Estado e regulação do terceiro setor: um estudo sobre o modelo brasileiro de OSCIP e o modelo português de IPSS

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Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de estudo sobre a regulação dos contratos firmados entre Estado e Terceiro Setor,
para a promoção conjunta de ações sociais. A pesquisa se ocupa especificamente do Termo de
Parceria, contrato que potencializa as relações entre Poder Público e Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP. A ênfase do trabalho recai sobre a observação
do conjunto de instrumentos de controle à disposição do parceiro público, pois as ONGs,
contratadas pelo Estado, recebem fomento do governo para a realização de um projeto social,
que em tese, se conjuga com a política pública do Poder Executivo. Alguns pontos frágeis da
regulação das OSCIPs evidenciam aspectos da inatividade do Estado, como agente regulador
da iniciativa privada. Nesse ponto, a investigação se desloca para Portugal, tendo em vista a
realização de estudo análogo, realizado junto as Instituições Particulares de Solidariedade
Social IPSS, que também contratam com a Administração Pública para a promoção dos
mesmos fins. Dessa forma, a regulação portuguesa pode fornecer elementos para fortalecer a
pesquisa realizada no Brasil

Links & Downloads

1. Christine de Albuquerque Nobrega, Theresa; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. Estado e regulação do terceiro setor: um estudo sobre o modelo brasileiro de OSCIP e o modelo português de IPSS. 2009. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4191

Tags

Regulação

Terceiro Setor

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4191
Date	31 January 2009
Creators	NOBREGA, Theresa Christine de Albuquerque
Contributors	FEITOSA, Raymundo Juliano Rego
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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