Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:46:40Z No. of bitstreams: 1 DIS_CLAUDIO_KAMINSKI_TAVARES_PARCIAL.pdf: 756253 bytes, checksum: 7df4ed4a1ddb5013c22744386e917140 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_CLAUDIO_KAMINSKI_TAVARES_PARCIAL.pdf: 756253 bytes, checksum: 7df4ed4a1ddb5013c22744386e917140 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_CLAUDIO_KAMINSKI_TAVARES_PARCIAL.pdf: 756253 bytes, checksum: 7df4ed4a1ddb5013c22744386e917140 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This essay has as its goal to analyze the interpretation of business contracts in accordance with the principle of good faith. It begins with an introduction of the theme, in a chapter is made a historical analysis of the good faith, followed by an account of its reception in Brazilian law, of its acting as a hermeneutic and integrative canon, and, at the end, of the examination of the relationship between good faith and the constitutional principle of social solidarity. In the second chapter is made a study of the business contracts, identifying their concept and their peculiar discipline. After, it aims to distinguish the business contracts from the civil and consumer contracts and to identify some characteristics inherent to the business contracts. It also analyzed the treatment of the doctrine about economic dependence on business contracts. Finally, the work is restricted to analyzing the interpretation of the contracts in accordance with and to identify some guidelines that can aid the process of interpretation. / O presente trabalho tem como objetivo analisar a interpreta??o dos contratos empresariais conforme o princ?pio da boa-f? objetiva, mais especificamente, no ?mbito do que a doutrina convencionou chamar de fun??o interpretativa. Inicia-se com uma introdu??o do tema, em um cap?tulo no qual ? feita uma an?lise hist?rica da boa-f? objetiva, seguida de relato sobre sua recep??o no direito brasileiro, da sua atua??o como c?none hermen?utico-integrativo e, ao final, do exame da rela??o entre a boa-f? objetiva e o princ?pio constitucional da solidariedade social. No segundo cap?tulo ? feito um estudo dos contratos empresariais em si, identificando seu conceito e sua disciplina peculiar. Ap?s, busca-se distinguir os contratos empres?rios dos contratos civis e de consumo e identificar algumas caracter?sticas inerentes aos contratos empresariais. Aborda-se, ainda, o tratamento da doutrina acerca da depend?ncia econ?mica nos contratos empresariais. Por fim, o trabalho restringe-se a analisar a interpreta??o dos contratos conforme a boa-f? objetiva e identificar algumas diretrizes que possam auxiliar o processo de interpreta??o.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Ribeiro Santiago.pdf: 878683 bytes, checksum: fa92e81737bd959f80db702eef438537 (MD5) Previous issue date: 2012-03-06 / The present thesis, entitle State of danger: a re-reading under the prism of solidarity, proposes a new understanding of the state of danger, as a defect in the legal business, resulting from the analysis in line with the commandments of social solidarity. For this purpose, the study is composed of seven chapters, namely. In the first chapter, The metamorphosis of modern State as a paradigm of the civil law, there is an analysis, in a introductory, of the context that culminated in the establishment of the Welfare State, and the innovations that this event caused in the Federal Constitution and the Civil Code, emphasizing the social solidarity and the state of danger, listing the major doubts regarding these figures. Already in the second chapter, Legal business and the pillar of the representation of the intent, we discourse, concisely, about the classification of the legal fact, the concept of legal business, their elements of existence, requisites of validity and factors of effectiveness, especially the representation of the intent and their peculiarities. Moreover, the third chapter, State of danger and vices of consent in the era of sociability and ethics, is dedicated to study the generalities of the alluded theme, as well as, XI brief and specifically, the error, malicious fraud, coercion and lesion, providing subsides for drawing a parallel between those defects and the state of danger during the thesis. The fourth chapter, Actual approach of the legal settings of state of danger, deals with the concept of this vice, their essential elements, related institutes, effects, besides bringing allusions about the situation of foreign legislations on that subject, comparing them and the position of the Brazilian legislation. With regard to the fifth chapter, A re-reading of the state of danger thought the optic of the solidarity, we abide by clarifying the content and the nature of the social solidarity, their reflections in the different areas of law, also if this one shall interfere in the comprehension of the state of danger, how it happens and with what consequences. In the sixth chapter, The state of danger in the medical and hospital contracts, we investigate the definition and the most important characteristics of that contractual specie, in addition to the possibility of the incidence of the mentioned vice in these cases, presenting the related doctrine and jurisprudence. In relation to the seventh chapter, Suggestions de lege ferenda, this is a proposal of amendments of the Civil Code about the theme in analysis, from the understanding defended in the present study, culminating in the presentation, in appendix, of a legislative bill. XII Finally, the eighth chapter is a concluding synthesis concerning this theoretical exposition, in which we reaffirm our point of view on the theme. Following that chapter, we ve nominated the bibliographic sources we ve used for the edification of this study / A tese ora exposta, intitulada Estado de perigo: uma releitura sob o prisma da solidariedade, propõe uma nova compreensão do instituto do estado de perigo, enquanto defeito do negócio jurídico, decorrente da sua análise em consonância com os mandamentos da solidariedade social. Nesse desiderato, o trabalho compõe-se de sete capítulos, a saber. No primeiro capítulo, A metamorfose do Estado moderno como paradigma do direito civil, analisa-se, de forma introdutória, o contexto que culminou com a consagração do Estado Social, e as inovações que esse evento ocasionou na Constituição Federal e no Código Civil, em especial na matéria da solidariedade social e do estado de perigo, enumerando as dúvidas acerca de tais figuras. Já no capítulo segundo, Negócio jurídico e o pilar da declaração de vontade, discorremos, resumidamente, acerca da classificação dos fatos jurídicos, conceito dos negócios jurídicos, seus elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia, com destaque para a declaração de vontade e suas peculiaridades. Fora isso, o capítulo terceiro, Estado de perigo e vícios do consentimento na era da socialidade e da eticidade, é dedicado ao estudo das noções gerais acerca de tal tema, bem VIII como, sucinta e especificamente, do erro, dolo, coação e lesão, fornecendo subsídios para que se trace um paralelo entre tais defeitos e o estado de perigo no decorrer da tese. O capítulo quarto, Enfoque atual da configuração jurídica do estado de perigo, versa sobre o conceito desse vício, seus elementos essenciais, institutos afins, efeitos, além de alusões à situação de legislações estrangeiras acerca do assunto, comparando-as entre si e com a posição da legislação brasileira. No tocante ao capítulo quinto, Uma releitura do estado de perigo pela ótica da solidariedade, atemo-nos a esclarecer o conteúdo e a natureza da solidariedade social, seus reflexos nas diversas áreas do direito, bem como se esta deve interferir na compreensão do estado de perigo, de que forma e com que consequências. No capítulo sexto, O estado de perigo nos contratos médicos e hospitalares, investigamos a definição e as principais características de tal espécie contratual, assim como a possibilidade de incidência do vício em estudo nesses casos, apresentando a doutrina e a jurisprudência correlatas. Em relação ao sétimo capítulo, Sugestões de lege ferenda, trata-se de uma proposta de alterações do Código Civil sobre o tema em análise, a partir do entendimento defendido no presente estudo, culminando com a apresentação, em apêndice, de um projeto de lei. IX Por fim, o capítulo oitavo é uma síntese conclusiva atinente à presente exposição teórica, na qual reafirmamos nosso posicionamento diante da matéria. Seguindo esse capítulo, colacionamos a lista das fontes bibliográficas utilizadas para a edificação deste trabalho

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6362_1.pdf: 2633276 bytes, checksum: e28413ddc10390aef39f008637edca5c (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de estudo sobre a regulação dos contratos firmados entre Estado e Terceiro Setor, para a promoção conjunta de ações sociais. A pesquisa se ocupa especificamente do Termo de Parceria, contrato que potencializa as relações entre Poder Público e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP. A ênfase do trabalho recai sobre a observação do conjunto de instrumentos de controle à disposição do parceiro público, pois as ONGs, contratadas pelo Estado, recebem fomento do governo para a realização de um projeto social, que em tese, se conjuga com a política pública do Poder Executivo. Alguns pontos frágeis da regulação das OSCIPs evidenciam aspectos da inatividade do Estado, como agente regulador da iniciativa privada. Nesse ponto, a investigação se desloca para Portugal, tendo em vista a realização de estudo análogo, realizado junto as Instituições Particulares de Solidariedade Social IPSS, que também contratam com a Administração Pública para a promoção dos mesmos fins. Dessa forma, a regulação portuguesa pode fornecer elementos para fortalecer a pesquisa realizada no Brasil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ernani de Paula Contipelli.pdf: 1631386 bytes, checksum: 42081040f6276619cefa5f529e349e37 (MD5) Previous issue date: 2009-10-09 / The proposal of this work is focused on the analysis of social solidarity value and its axiological developments at the framework of the tributary normative system, using as theoretical basis of the questions the Law‟s Tridimensional Theory by Miguel Reale. Initially, I intend to show the essential concepts for understanding the Law‟s Tridimensional Theory designed by Miguel Reale, which leads to the foundations of its ontology and axiology, that finds its nucleus on the value source of the human being in its historic and cultural perspective, as well as on the way of integration between the constitutive elements of legal experience. Once is structured the philosophic foundation of the thesis, it goes to analyze the social solidarity value on its historical contextualization, towards the recognition of the evolution of its meaning over time, to subsequently check its axiological content and its relationship with other values linked to the human person, taking into account the theoretical concepts of Miguel Reale. Besides, I will show social solidarity value as constant or invariant axiological determinant of the formula for ideological integration of the model of the Democratic State of Law described on the constitutional normative complex, that influences the validity of the legal enactment process, as well as the construction of significance of their models, acting in tax normative system, for correlate the duty of collaboration of the community member to pay tax with the right of require for the (or duty of) State of redistribute properly the received riches. Finally, the aim is to consider the axiological effects of the social solidarity directions in the structuring elements of the tax normative system, presenting your decisive penetration in the exercise of the tax powers expressed on the Federal Constitution, determining the necessary relation of reciprocity implication with the ideals reflected in the general principles of the tax law, especially, the contributive ability and the linking of the financial resources / A proposta deste trabalho encontra-se centrada no estudo do valor da solidariedade social e seus desdobramentos axiológicos no âmbito do sistema normativo tributário, utilizando como base teórica das indagações a Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. Assim, procura-se, inicialmente, apresentar os conceitos essenciais para compreensão da Teoria Tridimensional do Direito pensada por Miguel Reale, o que conduz aos fundamentos da sua ontologia e axiologia, que tem como núcleo o valor fonte da pessoa humana em sua perspectiva histórico-cultural, bem como ao modo de integração existente entre os elementos constituintes da experiência jurídica. Devidamente estruturado o alicerce filosófico da tese, parte-se para análise do valor da solidariedade social com sua contextualização histórica, visando ao reconhecimento da evolução de seu significado ao longo dos tempos, para, posteriormente, ser verificada a extensão de seu conteúdo axiológico e suas relações com os demais valores ligados à pessoa humana, se valendo das concepções teóricas realeanas. Em seguida, insere-se o valor da solidariedade social como constante ou invariante axiológica determinante da fórmula de integração ideológica do modelo de Estado Democrático de Direito descrita no complexo normativo constitucional, que influencia a validade do processo de produção de normas jurídicas, assim como da construção de significado dos respectivos modelos, atuando, inclusive, no sistema normativo tributário, para correlacionar o dever de colaboração do membro da comunidade de pagar tributos ao direito de exigir (ou dever) do Estado de redistribuir adequadamente as riquezas arrecadadas. Por fim, pretende-se considerar os efeitos axiológicos da solidariedade social sentidos nos elementos estruturantes do sistema normativo tributário, apresentando sua penetração decisiva no exercício das competências tributárias expressas na Constituição Federal, determinando a necessária relação de implicação reciprocidade com seus ideais refletidos nos princípios gerais de direito tributário, especialmente, a capacidade contributiva e a afetação dos recursos financeiros arrecadados

Esta pesquisa insere-se no campo de discussão da Antropologia Urbana e Visual. Busquei conhecer a composição de redes de solidariedade de emergência formadas como alternativa para enfrentar a situação de crise advinda da enchente de 2008 no Vale de Itajaí, SC. A enchente vivenciada propiciou a emergência de novas redes de interação e sociabilidade que podem ser definidas como relações de reciprocidade e solidariedade entre os indivíduos envolvidos. A construção dessas redes de solidariedade de caráter emergencial está fundamentada teoricamente na perspectiva de Larissa Lomnitz que, ao estudar comunidades populares, destacou sua centralidade constituída sobre o sistema de reciprocidade em que predominavam vínculos horizontais enquanto estratégia de sobrevivência. A etnografia da duração orienta a pensar acerca das trajetórias pessoais e coletivas que configuram as temporalidades da cidade, os tempos de crise e de continuidade da população vitimada. / This research belongs to the debating field of Urban and Visual Anthropology. I studied the configuration of solidarity networks of emergency formed as alternatives to face the situation of crisis originated in the 2008 flood (Vale de Itajaí, SC). The flood disposed those who lived it to develop new networks of interaction and sociability, which may be defined as relations of reciprocity and solidarity. The construction of these solidarity networks having an emergency character is based theoretically on Larissa Lomnintz‟s perspective, who highlighted its centrality studying popular communities. This character is constituted upon a system of reciprocity in which horizontal ties, as a surviving strategy, are predominating. The ethnography of the duration guides us to think personal and collective trajectories, which forms the temporalities of the city, the times of crisis and the continuity of the victimized population.

O objetivo da tese é expor o movimento de coordenação coletiva que subjaz a um conjunto selecionado de obras de autores brasileiros da primeira metade do século XX reunidas sob o título Coleção Brasiliana. Sustenta-se a hipótese de que esse grupo de intelectuais interveio regularmente no debate público durante três ou quatro décadas do século passado de forma racional e concertada com vistas a construir no futuro próximo um Estado nacional no Brasil. Se o diagnóstico procede, esteve-se às voltas com um problema de ação coletiva, posto que um Estado de tipo nacional é um bem público. A estratégia de solução intraelite consistiu na criação de uma cultura política de massas baseada na idéia de ?imperativo nacional? que, mobilizando ideologicamente a opinião pública e os governantes, logrou êxito quanto aos objetivos inscritos de antemão em sua retórica: por fim à desordem, restituir a organização da nação e criar instituições políticas congruentes com a realidade do país. Para efeito do trabalho ora apresentado, os processos de state building envolvem, entre os itens de maior importância, a territorialização eficaz, a legitimação da autoridade pública e a organização da solidariedade social. No caso do Brasil, uma vez resolvido o dilema de ação coletiva relativamente aos intelectuais, emergiria mais tarde, em 1937, a estrutura institucional destinada a fixar regras, reduzir incertezas e/ou custos de informação, dotar os atores de expectativas recíprocas, enfim, trazer regularidade e curso estável às trocas entre os indivíduos: o Estado Novo. O trabalho se divide em quatro capítulos, seguidos de considerações finais ligeiras. No Capítulo I, realizo um balanço pessoal sobre a recepção da rationalchoice no meio acadêmico brasileiro, além de chamar a atenção para certas estigmatizações comuns. No Capítulo II, o conceito de racionalidade individual é submetido a exame epistêmico e ontológico não exaustivo. Busco ainda aproximá-lo de aspectos externos que tendem a alterar sua substância na origem. No Capítulo III, ofereço o referencial geral sobre a formação dos estados nacionais, afora indicações rápidas quanto aos desafios que os esperam no século XXI. No Capítulo IV, última parte do texto, observo de maneira panorâmica as etapas de formação do Estado nacional no Brasil para depois discutir o modelo de país que os intelectuais brasilianos tinham em mente para o século XX. Também procuro especificar o método de trabalho (escolha dos autores, organização por tópicos e aplicação da perspectiva neo-institucionalista). As páginas restantes se destinam à exposição das idéias brasilianas. Fecho a tese com uma síntese geral acrescida de análise sobre a coordenação dos intelectuais em torno do projeto de Estado-nação no Brasil / The object of this thesis is to expose the movement of collective coordination which underlies a selected body of pieces by Brazilian authors of the first half of the twentieth century reunited under the title Coleção Brasiliana. The hypothesis is that this group of intellectuals regularly intervened in public debate for three or four decades of the last century in a rational and orchestrated manner in order to build in a near future a national estate in Brazil. If the diagnosis is justified, they were dealing with a collective action problem since a national estate is public good. The intraelite solving strategy consisted in the creation of political culture of mass based on the national imperative idea which by ideological mobilization of public opinion and government succeeded concerning the aims previously registered in their speech: to put an end to disarray, to restitute nation organization and to create political institutions congruent with the reality of the country. For the purpose of this work processes involve, among the most important items, state building the effective territorialization, legitimization of public authorities and organization of social solidarity. In the case of Brazil, once all the collective action dilemmas regarding intellectuals were solved, later in 1937, institutional structure would emerge, established to fix rules, to reduce uncertainty and/or information cost, to endow the actors of mutual expectations, ultimately to bring regularity and stability to the exchange between individuals: the Estado Novo. The work is divided into four chapters followed by brief final considerations. In Chapter 1, I make a personal evaluation of the reception of rational choice in Brazilian academic circles, besides calling attention to certain common stigmatizations. In Chapter 2, the concept of individual rationality is submitted to epistemic and ontological non-exhaustive examination. I make an additional effort to bring it closer to external aspects which tend to alter its substance in origin. In Chapter 3, I offer general reference about the establishment of national states as well as short indications of the challenges that waite for them in the XXI century. In Chapter 4, the last part of the text, I give an overall look at the steps of the formation of the national state in Brazil in order to discuss the country model which the brasilianos had in mind for the XX century. I also aim to specify the work method (choice of the authors, organization of the topics and application of neo-institutionalistic perspective). The remaining pages are intended for exhibition of the ideas of the brasilianos. I close the thesis with a broad summary added to an analysis about the intellectual coordination of the project of the nation-estate in Brazil

[pt] O Poder Judiciário brasileiro está sendo inundado por uma onda de ações relacionadas ao direito fundamental à saúde, deparando-se, recentemente, com um problema de grande repercussão constitucional, que é a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Estado. Na tentativa de distribuir o pesado ônus de fornecimento de medicamentos de alto custo, alguns Estados estão utilizando o instituto do chamamento ao processo para incluir os demais entes federados à lide, o que não vem sendo admitido na jurisprudência. Dentro desse contexto fático e jurídico, desenvolve-se a presente dissertação em três capítulos, para analisar a saúde pública no Brasil e o fenômeno da judicialização de fornecimento medicamentos de alto custo pelo Estado. O estudo também apoia-se em dados estatísticos relacionados às ações judiciais envolvendo o direito à saúde – mas precisamente sobre fornecimento de medicamentos pelo Estado do Espírito Santo –, o que comprova a importância econômica e social do tema, tendo em vista as possibilidades materiais do Estado na efetiva e satisfatória promoção do direito à saúde da população. Dedica-se o capítulo final à demonstração da viabilidade do chamamento ao processo dos demais entes coobrigados solidariamente, para distribuição do ônus pelo fornecimento de medicamentos de alto custo, como instrumento de efetivação, não apenas do devido processo legal, senão, também, do princípio constitucional da solidariedade social. / [en] The Brazilian Justice Power has been flooded by a wave of lawsuits related to the fundamental right of health, facing, recently, a problem of great constitutional repercussion, which is the obligatorily of high cost medicine supplyment by the State, over which will be decided the new paths for Brazilian public health, especially in regards to the reach of the principles of wholeness. In an attempt to distribute the heavy cost of supliment of high cost medicine, some States are using the calling to the process of the other federate agents to integrate the whole, which hasn t been permitted in the jurisprudence, over the argument of being a mere proselyting tool. In this factual and juridical context, the present dissertation is done in three chapters, to analyze, at first, the public health in Brazil, in the second, the matter of the judge mentation of the suppliment of high cost medicines to the State; and, in third, the admissibility of the calling to the process in these demands. The study is based in the statistic data research related to the lawsuits involving the right to health, supported, also, in the analysis of concrete cases, which proves the academicals, political, economic and social importance of the subject, keeping in mind the speeches regarding the material possibilities of the State in the effective and satisfactory availability of health rights to the population. This final chapter is dedicated to the demonstration of the availability of the calling to the process of the other agents co-obligated in solidarity, for the distribution of the cost for the suppliment of high cost medicine, as an instrument of effectuating, not just the legal lawsuit, as well as the constitutional right of social solidarity.

O objetivo da tese é expor o movimento de coordenação coletiva que subjaz a um conjunto selecionado de obras de autores brasileiros da primeira metade do século XX reunidas sob o título Coleção Brasiliana. Sustenta-se a hipótese de que esse grupo de intelectuais interveio regularmente no debate público durante três ou quatro décadas do século passado de forma racional e concertada com vistas a construir no futuro próximo um Estado nacional no Brasil. Se o diagnóstico procede, esteve-se às voltas com um problema de ação coletiva, posto que um Estado de tipo nacional é um bem público. A estratégia de solução intraelite consistiu na criação de uma cultura política de massas baseada na idéia de ?imperativo nacional? que, mobilizando ideologicamente a opinião pública e os governantes, logrou êxito quanto aos objetivos inscritos de antemão em sua retórica: por fim à desordem, restituir a organização da nação e criar instituições políticas congruentes com a realidade do país. Para efeito do trabalho ora apresentado, os processos de state building envolvem, entre os itens de maior importância, a territorialização eficaz, a legitimação da autoridade pública e a organização da solidariedade social. No caso do Brasil, uma vez resolvido o dilema de ação coletiva relativamente aos intelectuais, emergiria mais tarde, em 1937, a estrutura institucional destinada a fixar regras, reduzir incertezas e/ou custos de informação, dotar os atores de expectativas recíprocas, enfim, trazer regularidade e curso estável às trocas entre os indivíduos: o Estado Novo. O trabalho se divide em quatro capítulos, seguidos de considerações finais ligeiras. No Capítulo I, realizo um balanço pessoal sobre a recepção da rationalchoice no meio acadêmico brasileiro, além de chamar a atenção para certas estigmatizações comuns. No Capítulo II, o conceito de racionalidade individual é submetido a exame epistêmico e ontológico não exaustivo. Busco ainda aproximá-lo de aspectos externos que tendem a alterar sua substância na origem. No Capítulo III, ofereço o referencial geral sobre a formação dos estados nacionais, afora indicações rápidas quanto aos desafios que os esperam no século XXI. No Capítulo IV, última parte do texto, observo de maneira panorâmica as etapas de formação do Estado nacional no Brasil para depois discutir o modelo de país que os intelectuais brasilianos tinham em mente para o século XX. Também procuro especificar o método de trabalho (escolha dos autores, organização por tópicos e aplicação da perspectiva neo-institucionalista). As páginas restantes se destinam à exposição das idéias brasilianas. Fecho a tese com uma síntese geral acrescida de análise sobre a coordenação dos intelectuais em torno do projeto de Estado-nação no Brasil / The object of this thesis is to expose the movement of collective coordination which underlies a selected body of pieces by Brazilian authors of the first half of the twentieth century reunited under the title Coleção Brasiliana. The hypothesis is that this group of intellectuals regularly intervened in public debate for three or four decades of the last century in a rational and orchestrated manner in order to build in a near future a national estate in Brazil. If the diagnosis is justified, they were dealing with a collective action problem since a national estate is public good. The intraelite solving strategy consisted in the creation of political culture of mass based on the national imperative idea which by ideological mobilization of public opinion and government succeeded concerning the aims previously registered in their speech: to put an end to disarray, to restitute nation organization and to create political institutions congruent with the reality of the country. For the purpose of this work processes involve, among the most important items, state building the effective territorialization, legitimization of public authorities and organization of social solidarity. In the case of Brazil, once all the collective action dilemmas regarding intellectuals were solved, later in 1937, institutional structure would emerge, established to fix rules, to reduce uncertainty and/or information cost, to endow the actors of mutual expectations, ultimately to bring regularity and stability to the exchange between individuals: the Estado Novo. The work is divided into four chapters followed by brief final considerations. In Chapter 1, I make a personal evaluation of the reception of rational choice in Brazilian academic circles, besides calling attention to certain common stigmatizations. In Chapter 2, the concept of individual rationality is submitted to epistemic and ontological non-exhaustive examination. I make an additional effort to bring it closer to external aspects which tend to alter its substance in origin. In Chapter 3, I offer general reference about the establishment of national states as well as short indications of the challenges that waite for them in the XXI century. In Chapter 4, the last part of the text, I give an overall look at the steps of the formation of the national state in Brazil in order to discuss the country model which the brasilianos had in mind for the XX century. I also aim to specify the work method (choice of the authors, organization of the topics and application of neo-institutionalistic perspective). The remaining pages are intended for exhibition of the ideas of the brasilianos. I close the thesis with a broad summary added to an analysis about the intellectual coordination of the project of the nation-estate in Brazil

Esta pesquisa insere-se no campo de discussão da Antropologia Urbana e Visual. Busquei conhecer a composição de redes de solidariedade de emergência formadas como alternativa para enfrentar a situação de crise advinda da enchente de 2008 no Vale de Itajaí, SC. A enchente vivenciada propiciou a emergência de novas redes de interação e sociabilidade que podem ser definidas como relações de reciprocidade e solidariedade entre os indivíduos envolvidos. A construção dessas redes de solidariedade de caráter emergencial está fundamentada teoricamente na perspectiva de Larissa Lomnitz que, ao estudar comunidades populares, destacou sua centralidade constituída sobre o sistema de reciprocidade em que predominavam vínculos horizontais enquanto estratégia de sobrevivência. A etnografia da duração orienta a pensar acerca das trajetórias pessoais e coletivas que configuram as temporalidades da cidade, os tempos de crise e de continuidade da população vitimada. / This research belongs to the debating field of Urban and Visual Anthropology. I studied the configuration of solidarity networks of emergency formed as alternatives to face the situation of crisis originated in the 2008 flood (Vale de Itajaí, SC). The flood disposed those who lived it to develop new networks of interaction and sociability, which may be defined as relations of reciprocity and solidarity. The construction of these solidarity networks having an emergency character is based theoretically on Larissa Lomnintz‟s perspective, who highlighted its centrality studying popular communities. This character is constituted upon a system of reciprocity in which horizontal ties, as a surviving strategy, are predominating. The ethnography of the duration guides us to think personal and collective trajectories, which forms the temporalities of the city, the times of crisis and the continuity of the victimized population.

Esta pesquisa insere-se no campo de discussão da Antropologia Urbana e Visual. Busquei conhecer a composição de redes de solidariedade de emergência formadas como alternativa para enfrentar a situação de crise advinda da enchente de 2008 no Vale de Itajaí, SC. A enchente vivenciada propiciou a emergência de novas redes de interação e sociabilidade que podem ser definidas como relações de reciprocidade e solidariedade entre os indivíduos envolvidos. A construção dessas redes de solidariedade de caráter emergencial está fundamentada teoricamente na perspectiva de Larissa Lomnitz que, ao estudar comunidades populares, destacou sua centralidade constituída sobre o sistema de reciprocidade em que predominavam vínculos horizontais enquanto estratégia de sobrevivência. A etnografia da duração orienta a pensar acerca das trajetórias pessoais e coletivas que configuram as temporalidades da cidade, os tempos de crise e de continuidade da população vitimada. / This research belongs to the debating field of Urban and Visual Anthropology. I studied the configuration of solidarity networks of emergency formed as alternatives to face the situation of crisis originated in the 2008 flood (Vale de Itajaí, SC). The flood disposed those who lived it to develop new networks of interaction and sociability, which may be defined as relations of reciprocity and solidarity. The construction of these solidarity networks having an emergency character is based theoretically on Larissa Lomnintz‟s perspective, who highlighted its centrality studying popular communities. This character is constituted upon a system of reciprocity in which horizontal ties, as a surviving strategy, are predominating. The ethnography of the duration guides us to think personal and collective trajectories, which forms the temporalities of the city, the times of crisis and the continuity of the victimized population.