No bojo da constitucionalização do Direito Contratual observou-se o surgimento e a posterior consolidação doutrinária do modelo social de contrato, fundado nos princípios da solidariedade, boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. Esse cenário levou ao abandono do modelo clássico de contrato, fundado quase que exclusivamente no consenso e no pacta sunt servanda. Os contratos empresariais não podem ficar imunes a essa situação e sofrem esse mesmo influxo constitucional. Isso significa que esses contratos, ressalvadas as características do contexto negocial, devem ser vistos dentro do mesmo modelo social. No âmbito judicial observa-se um descompasso entre novas demandas trazidas pelo modelo social de contrato empresarial, em especial os de longo prazo, e os instrumentos argumentativos normalmente utilizados no Direito pátrio. Para que essa problemática seja superada deve-se necessariamente incorporar o argumento consequencialista, bastante demandado pelo modelo social de contrato, na argumentação jurídica contratual, de modo a que se permita a inserção de novos tipos argumentativos, mas sem se perder a função de controle da decisão judicial exercida pela argumentação. Para tanto são abordadas diversas teorias da argumentação, optando-se por uma proposta fundada na construção de MACCORMICK, mesmo que ela não seja subscrita de forma integral. Assim, conclui-se traçando diretrizes gerais para que o modelo social de contrato seja aperfeiçoado no que diz respeito à a sua aplicação judicial nos casos envolvendo contratos empresarias de longo prazo. Essas diretrizes incluem a incorporação dos argumentos consequencialistas, incluindo-se tanto as consequências jurídicas quanto extrajurídicas, neste segundo caso sempre que possível a partir de argumentos científicos, bem como a utilização de um estilo argumentativo mais substantivo e menos magisterial.

No bojo da constitucionalização do Direito Contratual observou-se o surgimento e a posterior consolidação doutrinária do modelo social de contrato, fundado nos princípios da solidariedade, boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. Esse cenário levou ao abandono do modelo clássico de contrato, fundado quase que exclusivamente no consenso e no pacta sunt servanda. Os contratos empresariais não podem ficar imunes a essa situação e sofrem esse mesmo influxo constitucional. Isso significa que esses contratos, ressalvadas as características do contexto negocial, devem ser vistos dentro do mesmo modelo social. No âmbito judicial observa-se um descompasso entre novas demandas trazidas pelo modelo social de contrato empresarial, em especial os de longo prazo, e os instrumentos argumentativos normalmente utilizados no Direito pátrio. Para que essa problemática seja superada deve-se necessariamente incorporar o argumento consequencialista, bastante demandado pelo modelo social de contrato, na argumentação jurídica contratual, de modo a que se permita a inserção de novos tipos argumentativos, mas sem se perder a função de controle da decisão judicial exercida pela argumentação. Para tanto são abordadas diversas teorias da argumentação, optando-se por uma proposta fundada na construção de MACCORMICK, mesmo que ela não seja subscrita de forma integral. Assim, conclui-se traçando diretrizes gerais para que o modelo social de contrato seja aperfeiçoado no que diz respeito à a sua aplicação judicial nos casos envolvendo contratos empresarias de longo prazo. Essas diretrizes incluem a incorporação dos argumentos consequencialistas, incluindo-se tanto as consequências jurídicas quanto extrajurídicas, neste segundo caso sempre que possível a partir de argumentos científicos, bem como a utilização de um estilo argumentativo mais substantivo e menos magisterial.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:46:40Z No. of bitstreams: 1 DIS_CLAUDIO_KAMINSKI_TAVARES_PARCIAL.pdf: 756253 bytes, checksum: 7df4ed4a1ddb5013c22744386e917140 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T17:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_CLAUDIO_KAMINSKI_TAVARES_PARCIAL.pdf: 756253 bytes, checksum: 7df4ed4a1ddb5013c22744386e917140 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T17:46:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_CLAUDIO_KAMINSKI_TAVARES_PARCIAL.pdf: 756253 bytes, checksum: 7df4ed4a1ddb5013c22744386e917140 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This essay has as its goal to analyze the interpretation of business contracts in accordance with the principle of good faith. It begins with an introduction of the theme, in a chapter is made a historical analysis of the good faith, followed by an account of its reception in Brazilian law, of its acting as a hermeneutic and integrative canon, and, at the end, of the examination of the relationship between good faith and the constitutional principle of social solidarity. In the second chapter is made a study of the business contracts, identifying their concept and their peculiar discipline. After, it aims to distinguish the business contracts from the civil and consumer contracts and to identify some characteristics inherent to the business contracts. It also analyzed the treatment of the doctrine about economic dependence on business contracts. Finally, the work is restricted to analyzing the interpretation of the contracts in accordance with and to identify some guidelines that can aid the process of interpretation. / O presente trabalho tem como objetivo analisar a interpreta??o dos contratos empresariais conforme o princ?pio da boa-f? objetiva, mais especificamente, no ?mbito do que a doutrina convencionou chamar de fun??o interpretativa. Inicia-se com uma introdu??o do tema, em um cap?tulo no qual ? feita uma an?lise hist?rica da boa-f? objetiva, seguida de relato sobre sua recep??o no direito brasileiro, da sua atua??o como c?none hermen?utico-integrativo e, ao final, do exame da rela??o entre a boa-f? objetiva e o princ?pio constitucional da solidariedade social. No segundo cap?tulo ? feito um estudo dos contratos empresariais em si, identificando seu conceito e sua disciplina peculiar. Ap?s, busca-se distinguir os contratos empres?rios dos contratos civis e de consumo e identificar algumas caracter?sticas inerentes aos contratos empresariais. Aborda-se, ainda, o tratamento da doutrina acerca da depend?ncia econ?mica nos contratos empresariais. Por fim, o trabalho restringe-se a analisar a interpreta??o dos contratos conforme a boa-f? objetiva e identificar algumas diretrizes que possam auxiliar o processo de interpreta??o.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-07-31T11:45:36Z No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_FAGANELLO_PARCIAL.pdf: 377919 bytes, checksum: c7b4be1f8100a5e74e1de397c5148a29 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-07-31T11:45:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_FAGANELLO_PARCIAL.pdf: 377919 bytes, checksum: c7b4be1f8100a5e74e1de397c5148a29 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T11:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_FAGANELLO_PARCIAL.pdf: 377919 bytes, checksum: c7b4be1f8100a5e74e1de397c5148a29 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / The present dissertation has the objective of analyzing long-term commercial contracts that have contractual gaps (lacunae), especially through the literature of Law and Economics. In scenarios of perfect competition, contracts would be able to foresee all contingencies and perfect state of nature. However, real markets do not reflect the perfect competition model and, as such, as there may be gap in the legal system (article 4 of the Law of Introduction to Brazilian Law), there are situations in which there may be gap in the contract drafted by the parties to serve a particular purpose. Contracts that contain such lacunae are known as incomplete contracts, and these omissions may be voluntary or involuntary. Thus, initially, the first part of this dissertation will establish a general framework of contracts and their relations to the economy and the market. Following, the concept of long-term corporate contracts will be analyzed and the impossibility of predisposition of all future contingencies and allocation of all existing risks in the contract, that is, the recognition that such contracts have lacunae and, consequently, are incomplete. In the second part of this dissertation, the concept of incomplete contracts will be analyzed, as well as its sources and manners for the solution of such contractual incompletion. Finally, on the last part of the second session, a modality of ascertainment of lacunae that seeks to preserve contractual ties in the event of conflict will be described, namely, renegotiation. / O presente trabalho tem por objetivo analisar os contratos empresariais de longa dura??o que possuem lacunas contratuais, sobremodo a partir da literatura de Direito e Economia. Em cen?rios de concorr?ncia perfeita, os instrumentos contratuais seriam capazes de prever todas as conting?ncias e estados da natureza. Todavia, mercados reais n?o refletem o modelo de concorr?ncia perfeito e, portanto, assim como pode haver lacuna no ordenamento jur?dico (artigo 4? da Lei de Introdu??o ?s normas do Direito Brasileiro), h? situa??es em que pode haver tamb?m lacuna no instrumento contratual redigido pelas partes a fim de atender a uma determinada finalidade. Trata-se do contrato incompleto, o qual em seu clausulado contratual apresenta alguma omiss?o, involunt?ria ou volunt?ria. Assim, na primeira parte do trabalho, ser? tra?ado um quadro geral dos contratos e suas rela??es com a economia e o mercado. Na sequ?ncia, ser? analisado o conceito de contrato empresarial de longa dura??o e a impossibilidade de predisposi??o de todas as conting?ncias futuras e da aloca??o de todos os riscos existentes no instrumento contratual, ou seja, o reconhecimento de que tais contratos possuem lacunas, isto ?, s?o incompletos. Na segunda parte do trabalho, ser? analisado o conceito de contrato incompleto, as suas fontes e as formas de solu??o da incompletude contratual. Por fim, na ?ltima parte da segunda se??o, ser? descrita uma modalidade de determina??o da lacuna que busca a preserva??o do v?nculo contratual no caso de conflito: a da renegocia??o.

Submitted by ANA ALICE LIMA DE QUEIROZ (lima_queiroz@hotmail.com) on 2018-01-25T13:13:12Z No. of bitstreams: 1 AAQueiroz Tese Mestrado 25-01-2018.pdf: 1375521 bytes, checksum: e2665eb4f32fa195218a60d5f816e757 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2018-01-31T13:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AAQueiroz Tese Mestrado 25-01-2018.pdf: 1375521 bytes, checksum: e2665eb4f32fa195218a60d5f816e757 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T13:55:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AAQueiroz Tese Mestrado 25-01-2018.pdf: 1375521 bytes, checksum: e2665eb4f32fa195218a60d5f816e757 (MD5) Previous issue date: 2017-11-06 / O trabalho investiga as hipóteses de retenção pecuniária e o exercício de autotutela presentes nos contratos interempresariais através de pesquisa dos diversos institutos utilizados e expressos nas disposições contratuais acordadas entre as partes. Para este fim, considera retenção pecuniária as hipóteses de suspensão ou glosa, temporária ou definitiva, parcial ou integral, do pagamento de valores devidos pela contratante à contratada. O mecanismo é bastante utilizado nos contratos interempresariais e espelha em sua forma e conteúdo a experiência destes atores. É postulado como uma das soluções para redimir a mora e o inadimplemento das partes, e, na maioria dos casos, permite a continuidade regular do contrato, com benefícios aos envolvidos, aos terceiros e à sociedade. O estudo avalia a aderência destas postulações à legislação e aos princípios informadores dos contratos, tendo em conta sua adequação ao objeto desejado pelas partes. A autotutela das contratantes deste mecanismo se passa na maioria dos casos à margem da lei, mas se pauta pela intepretação dos tribunais. Em sua primeira parte, o trabalho define os recortes da pesquisa empírica pervasiva e da metodologia utilizada. Na sequência, descreve os mecanismos usuais de retenção divididos em quatro capítulos – retenção determinada por previsão legal; retenção como garantia de cumprimento do contrato; retenção por inadimplemento de obrigação contratual e retenção por inadimplemento de obrigação extracontratual – detalhando as práticas, o enquadramento jurídico das condutas encontradas e sugerindo alguns ajustes que facilitem sua sustentação em sede judicial. Na conclusão são retomados os principais aspectos das práticas usuais, sua fundamentação jurídica, identificados os pontos de atenção e feitas algumas recomendações para o uso deste mecanismo nos contratos interempresariais, com o objetivo de proporcionar uma referência para aqueles que trabalham na elaboração destas minutas. / This paper investigates correlation between pecuniary retention hypothesis and self-help dispositions, as found in most corporate agreements. It is based on research of several mechanisms, as generally used and expressed by the contractual terms agreed between the parties. For such purpose, the definition of pecuniary retention would be suspending or withholding, temporarily or definitely, in whole or in part, the payment of amounts due by the contracting party to the contracted party. This resource is widely used within corporate agreements. Format and contents thereof are generally expressing past situations, as experienced by stakeholders, who use them as alternative solutions for preventing delays or reducing breach of contractual obligations by the parties and, in most cases, ensuring the continuity and completion of the contract as desired originally, benefitting the contracting parties, third parties and the society at large. The paper evaluates the adequacy of these practices in light of Brazilian legislation and of contractual law principles, taking into consideration their matching with the utmost object, as agreed between the parties. These self-help mechanisms are regularly practiced among contractors, and although not usually disputed, are designed according to courts interpretations. The first part of the paper defines the pervasive empirical survey details and methodology. Follows a description of the usual pecuniary retention mechanisms, divided into four chapters – withholding by legal provision; withholding as guarantee for contract completion, withholding as a result of infringement of contractual obligations and withholding for preventing default of extra contractual obligations – describing in detail the practices, the applicable legislation and suggesting a few adjustments, to help sustain their exercise in case of a court judgment. The conclusion reviews the relevant aspects of the usual practices, their legal basis and key points, followed by a few recommendations on how to use such mechanism in corporate agreements, with the purpose of providing reference for those who are in charge of drafting these contracts.