Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-07-31T11:45:36Z No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_FAGANELLO_PARCIAL.pdf: 377919 bytes, checksum: c7b4be1f8100a5e74e1de397c5148a29 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-07-31T11:45:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_FAGANELLO_PARCIAL.pdf: 377919 bytes, checksum: c7b4be1f8100a5e74e1de397c5148a29 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-31T11:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_TIAGO_FAGANELLO_PARCIAL.pdf: 377919 bytes, checksum: c7b4be1f8100a5e74e1de397c5148a29 (MD5) Previous issue date: 2017-02-21 / The present dissertation has the objective of analyzing long-term commercial contracts that have contractual gaps (lacunae), especially through the literature of Law and Economics. In scenarios of perfect competition, contracts would be able to foresee all contingencies and perfect state of nature. However, real markets do not reflect the perfect competition model and, as such, as there may be gap in the legal system (article 4 of the Law of Introduction to Brazilian Law), there are situations in which there may be gap in the contract drafted by the parties to serve a particular purpose. Contracts that contain such lacunae are known as incomplete contracts, and these omissions may be voluntary or involuntary. Thus, initially, the first part of this dissertation will establish a general framework of contracts and their relations to the economy and the market. Following, the concept of long-term corporate contracts will be analyzed and the impossibility of predisposition of all future contingencies and allocation of all existing risks in the contract, that is, the recognition that such contracts have lacunae and, consequently, are incomplete. In the second part of this dissertation, the concept of incomplete contracts will be analyzed, as well as its sources and manners for the solution of such contractual incompletion. Finally, on the last part of the second session, a modality of ascertainment of lacunae that seeks to preserve contractual ties in the event of conflict will be described, namely, renegotiation. / O presente trabalho tem por objetivo analisar os contratos empresariais de longa dura??o que possuem lacunas contratuais, sobremodo a partir da literatura de Direito e Economia. Em cen?rios de concorr?ncia perfeita, os instrumentos contratuais seriam capazes de prever todas as conting?ncias e estados da natureza. Todavia, mercados reais n?o refletem o modelo de concorr?ncia perfeito e, portanto, assim como pode haver lacuna no ordenamento jur?dico (artigo 4? da Lei de Introdu??o ?s normas do Direito Brasileiro), h? situa??es em que pode haver tamb?m lacuna no instrumento contratual redigido pelas partes a fim de atender a uma determinada finalidade. Trata-se do contrato incompleto, o qual em seu clausulado contratual apresenta alguma omiss?o, involunt?ria ou volunt?ria. Assim, na primeira parte do trabalho, ser? tra?ado um quadro geral dos contratos e suas rela??es com a economia e o mercado. Na sequ?ncia, ser? analisado o conceito de contrato empresarial de longa dura??o e a impossibilidade de predisposi??o de todas as conting?ncias futuras e da aloca??o de todos os riscos existentes no instrumento contratual, ou seja, o reconhecimento de que tais contratos possuem lacunas, isto ?, s?o incompletos. Na segunda parte do trabalho, ser? analisado o conceito de contrato incompleto, as suas fontes e as formas de solu??o da incompletude contratual. Por fim, na ?ltima parte da segunda se??o, ser? descrita uma modalidade de determina??o da lacuna que busca a preserva??o do v?nculo contratual no caso de conflito: a da renegocia??o.

Submitted by André Schifnagel Avrichir (andre.avrichir@gmail.com) on 2016-04-12T00:33:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.v.protocolo.v8.pdf: 7390196 bytes, checksum: 3554a7e51a79776800d2d3857c75fb19 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia André, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário alguns ajustes conforme norma ABNT/APA. *A numeração só pode aparecer a contar da Lista de figuras, antes não. *Na contra capa, (2 folha ) Não pode ter FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.... * Ainda na contra capa Rodapé SÃO PAULO - 2016 deve estar em letra maiúscula. * ABSTRACT - Falta a palavra chave. Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação. Qualquer duvida estamos a disposição. Pâmela Tonsa on 2016-04-12T14:45:40Z (GMT) / Submitted by André Schifnagel Avrichir (andre.avrichir@gmail.com) on 2016-04-14T01:01:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.v.protocolo.v9.pdf: 7390624 bytes, checksum: d0c0ecfeb87d829af6ba2af49320f341 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-14T09:50:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.v.protocolo.v9.pdf: 7390624 bytes, checksum: d0c0ecfeb87d829af6ba2af49320f341 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T11:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.v.protocolo.v9.pdf: 7390624 bytes, checksum: d0c0ecfeb87d829af6ba2af49320f341 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Com base em proposições depreendidas da teoria da economia dos custos de transação, da teoria dos incentivos e dos contratos incompletos, esta pesquisa realiza um estudo de casos múltiplos buscando encontrar correspondentes empíricos para tais formulações. O foco dessa dissertação está em uma oportunidade incomum: a ocorrência simultânea de dois diferentes modelos de parceria com sistemas de incentivos distintos aplicados ao mesmo serviço. O Poupatempo e a Unidade de Atendimento Integrado - UAI, dois importantes programas regionais brasileiros de atendimento presencial ao cidadão, que possuem objetivos semelhantes e que empregaram recentemente diferentes modelos de parceria. Enquanto São Paulo utilizou da terceirização para expandir o Poupatempo desde 2007, Minas Gerais desenvolveu o UAI desde 2011 com uma parceria público-privada. Este estudo de casos múltiplos desenvolve-se com base em uma análise contratual que identifica os incentivos formais das parcerias aliada a avaliação dos resultados dos agentes privados com base nos relatórios de desempenho. Para além da análise destes documentos, entrevistas semiestruturadas nos permitem analisar as variáveis não-contratuais. Assim, os elementos extraídos dos dois casos nos permitem observar os pressupostos depreendidos das três teorias. / Based on the transaction costs economics, the theory of incentives and the theory of incomplete contracts, this research performs a multiple case study to assess some of its propositions in the light of local public-private partnership experiences. The focus of this dissertation is on an unusual opportunity: the simultaneous occurrence of two different models of partnership with distinguished incentive systems in the same service. The Poupatempo and Unidades de Atendimento Integrado - UAI, two major Brazilian regional citizen service centers programs with similar goals that have recently employed different partnership models. While Sao Paulo state government outsourced its units to expand Poupatempo since 2007, Minas Gerais state government developed UAI since 2011 with a Brazilian modeled public-private partnership. This multiple case study is developed based on a contractual analysis that identifies the partnerships’ formal incentives and on an examination of private agents’ performance reports. In addition to the documental analyses, semi-structured interviews allow us to examine non-contractual variables. The elements extracted from the selected cases allow us to observe the empirical demonstration of some theoretical propositions developed from the three economic theories.

Submitted by Diego Guinancio (dguinancio@hotmail.com) on 2010-04-12T23:26:51Z No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA DE PROPRIEDADE DE UNIDADES PRISIONAIS SOB A OTICA DE CONTRATOS INCOMPLETOS.pdf: 151442 bytes, checksum: 92ff024a2f42d9b41c47d688803507f6 (MD5) / Rejected by Gisele Gammaro(gisele.gammaro@fgv.br), reason: 1) Apagar o nome do orientado na primeira página 2) Traduzir a palavra-chave para key-works no abstract. on 2010-04-14T21:32:22Z (GMT) / Submitted by Diego Guinancio (dguinancio@hotmail.com) on 2010-05-03T21:43:04Z No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA DE PROPRIEDADE DE UNIDADES PRISIONAIS SOB A OTICA DE CONTRATOS INCOMPLETOS.pdf: 151199 bytes, checksum: d9923da7e4d4e355dd9c614a23aee020 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza(vitor.souza@fgv.br) on 2010-05-04T14:28:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA DE PROPRIEDADE DE UNIDADES PRISIONAIS SOB A OTICA DE CONTRATOS INCOMPLETOS.pdf: 151199 bytes, checksum: d9923da7e4d4e355dd9c614a23aee020 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-04T20:45:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA DE PROPRIEDADE DE UNIDADES PRISIONAIS SOB A OTICA DE CONTRATOS INCOMPLETOS.pdf: 151199 bytes, checksum: d9923da7e4d4e355dd9c614a23aee020 (MD5) Previous issue date: 2009-11-27 / The motivation of this work is to answer the question: which is the best ownership structure, public or private, for the provision of prision administration service? To answer this question we will consider the impossibility of writing a complete contract for the service and the conflicting incentives of the agents. The development of this work will be realized by the construction of a functional model of the rotine of a prision which will consider the concepts of competition, information asymmetry, opportunistic behavior and electoral influence. / A motivação desta dissertação é responder a seguinte pergunta: qual a melhor estrutura de propriedade, pública ou privada, para a prestação do serviço de administração de unidades prisionais? Para responder a pergunta será considerada a impossibilidade de formular um Contrato Completo para a prestação do serviço e os incentivos conflitantes dos agentes envolvidos. O desenvolvimento do tema será realizado mediante a construção de um modelo funcional da rotina da unidade prisional que abordará os conceitos de competição, assimetria de informação, comportamento oportunista e influência eleitoral.

Submitted by Amal Nait Hammou (amal.naithammou@gmail.com) on 2014-07-24T13:33:37Z No. of bitstreams: 1 Thesis Amal Nait Hammou Final Version July 24 2014.pdf: 10314861 bytes, checksum: d796bb0f420c0fc699ec5f5a1bbdc6ad (MD5) / Rejected by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br), reason: Dear Amal, Order to follow the process of posting, please take out the initial numbering of pages. The numbering should only appear after the "introduction". Immediately after the abstract you should put the "Resumo" in Portuguese. After making the changes, please post the file again. Kind Regards, on 2014-07-24T14:41:38Z (GMT) / Submitted by Amal Nait Hammou (amal.naithammou@gmail.com) on 2014-07-24T18:49:26Z No. of bitstreams: 1 Thesis-Amal Nait Hammou-Final Version-July 24 2014.pdf: 2429717 bytes, checksum: 7e771c0fae3eefe0f56ddb44a53c8760 (MD5) / Approved for entry into archive by Luana Rodrigues (luana.rodrigues@fgv.br) on 2014-08-01T18:14:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Thesis-Amal Nait Hammou-Final Version-July 24 2014.pdf: 2429717 bytes, checksum: 7e771c0fae3eefe0f56ddb44a53c8760 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-01T18:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thesis-Amal Nait Hammou-Final Version-July 24 2014.pdf: 2429717 bytes, checksum: 7e771c0fae3eefe0f56ddb44a53c8760 (MD5) Previous issue date: 2014-07-15 / Private-Public Partnerships (P.P.P.) is a new contractual model institutionalized in 2004 that could be used to remedy to the infrastructure deficit in Brazil. In a context of a principal and agent relation, the public partner goal is to give incentives to the private partner in the contract so that their interests are aligned. This qualitative research presents the findings of an empirical study examining the performance of incentive PPP contracts in Brazil in the highway sector. The goal is to explain how the contracting parties can align their interests in an environment of asymmetric information. Literature identified the factors that can influence PPP design and efficient incentive contracts. The study assesses the contribution of these factors in the building of PPP contracts by focusing on the case of the first and only PPP signed in the highway sector in Brazil which is the MG-050. The first step is to describe the condition of the highway network and the level of compliance of the private partner with the contract PPP MG-050. The second step is to explain the performance of the private partner and conclude if the interests of both partners were aligned in contractual aspects. On the basis of these findings and the analysis of the contract, the study formulates suggestions to improve the draft of PPP contracts from the perspective of the incentive theory of contracts. / A parceria público-privada é um novo modelo contratual institucionalizado em 2004 que pode ser usado para remediar o déficit em infra-estrutura no Brasil. No contexto de uma relação principal-agente, o objetivo do parceiro público é dar incentivos contratuais ao parceiro privado para que os interesses de ambossejam alinhados. Essa pesquisa qualitativa apresenta os resultados de um estudo empírico que examina o desempenho dos contratos de PPPS com incentivos no Brasil no setor das rodovias. O objetivo é explicar como os contratados podem alinhar seus interesses num ambiente de informação assimétrica. Literatura identificou os fatores que podem influenciar o desenho das PPPs e dos contratos com incentivos eficientes. Esse estudo avalia a contribuição desses fatores no desenho dos contratos de PPPs focando no caso do primeiro e único contrato PPP assinado no setor de rodovias no Brasil, o PPP MG- 050. O primeiro passo é descrever a condição da rede de rodovias no Brasil e o nível de cumprimento do parceiro privado com o contrato PPP MG-050. O segundo passo é explicar o desempenho do parceiro privado e concluir se os interesses dos dois parceiros foram alinhados em aspectos contratuais.Com base nesses resultados e na análise do contrato, o estudo formula sugestões para melhorar o desenho dos contratos de PPPs apoiando-se na teoria dos incentivos em contratos.

Submitted by ANDRE URYN (andreuryn@gmail.com) on 2016-03-23T16:03:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV ANDRÉ URYN.pdf: 2409289 bytes, checksum: d61e7d3be781f0600757c2114d47a84a (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-28T18:19:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV ANDRÉ URYN.pdf: 2409289 bytes, checksum: d61e7d3be781f0600757c2114d47a84a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-30T12:39:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV ANDRÉ URYN.pdf: 2409289 bytes, checksum: d61e7d3be781f0600757c2114d47a84a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T12:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV ANDRÉ URYN.pdf: 2409289 bytes, checksum: d61e7d3be781f0600757c2114d47a84a (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / It is not from today that the country witnesses the discovery of countless cases of diversion of public money or even mismanagement of public works contracts, which brings forth, in addition to serious losses to the Public Treasury, damage to society, often deprived of the utility which would be provided by what was agreed. This behavior is usually caused by engineering projects which may be considered as mere works of fiction, for they do not represent the correct effort for the execution of the asset one intends to build. Law nº 8,666/93 allows for bidding processes based on a basic design building project, still incomplete, which, according to current Brazilian thought trends, from doctrine, controlling bodies, the legislative power or even the media, is in fact a serious problem to be faced, as its acceptance makes room for amendments, understood as the great villains of public works. For this reason, the Federal Court of Accounts of Brazil (TCU) has been deciding towards strongly restricting the possibility of contract amendments and, moreover, it has proposed bills before the National Congress aimed at extinguishing undertakings for unit price, a type of contract in which the project risk, still without the necessary definitions, ends up being borne by the contracting administration, in charge of its conception, not by its executor. However, in the case of complex infrastructure works, one should verify whether this stance, which seeks to put an end to the public administrator’s margin of decision-making regarding project completion, and, therefore, of the contract, deserves to be rethought, not with purpose of allowing for recurring damages, but rather towards better planning of state actions. This so happens because, in these cases, the search for all data needed for preparing the project to be ultimately performed is either too expensive or simply not feasible. Thus, design-build would be more efficient, as contemplated in the Brazilian law of differentiated regime for contracting (RDC), in which the risks may be allocated to the contractor. However, as restrictions exist, this path is not always feasible. In this order of ideas, one should find a solution so that the traditional public works contract overcomes its serious incentive problems. The present work proposition is the regulation, to be promoted before the new infrastructure law branch, that promotes a transparent and empirical decision-making process and confers legal certainty and widespread knowledge by society, as well as free access to the controlling bodies, based not only on legal criteria as well as economic and technical. / Não é de hoje que o país assiste à descoberta de incontáveis casos de desvios de recursos públicos ou mesmo à má gestão de contratos de obra pública que ocasionam, além de grave prejuízo ao Erário, danos à sociedade, muitas vezes desprovida da utilidade que seria proporcionada pelo pactuado. Essas condutas normalmente são ensejadas por projetos de engenharia que podem ser considerados meras peças de ficção, pois não representam o esforço correto para a execução do bem que se deseja construir. A Lei nº 8.666/93 permite a licitação com base em projeto básico, o que, segundo a atual onda de pensamento brasileira, seja da doutrina, dos órgãos de controle, do Poder Legislativo e até mesmo da mídia, é, de fato, um sério problema a ser enfrentado, pois a sua contratação dá margem a aditivos, entendidos como os grandes vilões das obras públicas. Por isso, o Tribunal de Contas da União vem decidindo no sentido de fortemente restringir a possibilidade de alteração contratual e, além disso, tem capitaneado projetos no Congresso Nacional que visam praticamente à extinção da empreitada por preço unitário, espécie contratual na qual o risco do projeto, ainda sem as definições necessárias, acaba por ser assumido pela Administração contratante, responsável pela elaboração, e não pelo seu executor. Contudo, no caso de obras complexas de infraestrutura, deve-se perquirir se essa postura, que pretende acabar com a margem decisória do gestor público quanto à extensão da incompletude do projeto básico - e, portanto, do objeto do contrato -, merece ser repensada, não com vistas a possibilitar os recorrentes danos, mas no caminho de uma melhor programação das ações estatais. Isso porque nessas hipóteses, a busca por todas as informações necessárias para a confecção do projeto a ser ao final executado, no momento da elaboração do edital, ou é muito custosa ou simplesmente não é possível. Assim, seria mais eficiente a contratação integrada, prevista na Lei do Regime Diferenciado de Contratação, na qual o risco do projeto pode se alocado ao contratado. Ocorre que, como existem restrições, nem sempre é viável esse caminho. Nessa ordem de ideias, deve-se encontrar uma solução para que o tradicional contrato de obra pública supere os seus graves problemas de incentivos. A proposta do presente trabalho é a introdução de um procedimento de tomada de decisão transparente, que confira segurança jurídica e amplo conhecimento da sociedade, além de livre acesso aos órgãos de controle, a partir de critérios não apenas jurídicos, mas econômicos e técnicos.

Mi tesis utiliza la noción de contrato relacional para explicar pautas aparentemente contraintuitivas de organización vertical. El primer capitulo muestra que, cuando existen externalidades entre empresas, la integración vertical reduce la tentación de sus ejecutivos de bajar el esfuerzo, haciendo sus promisas de cooperar más creibles. El segundo capitulo muestra que, cuando una regulación europea prohibió los territorios exclusivos en la distribución de automóviles, los fabricantes impusieron estándares de servicio y precios maximos, estos últimos para reducir la tentación de los concesionarios de romper pactos informales para no competir. El tercer capitulo muestra que, pese a la asignación simétrica de derechos de decisión en sus contratos de franquicia, los fabricantes de coches dictan estándares a los concesionarios, remunerandolos con descuentos discrecionales. Eso sugiere que los fabricantes son delegados informalmente para tomar decisiones, y usan sus podéres contractuales como recurso extremo contra la tentación de los concesionarios de rechazarlas. / My thesis applies the notion of relational contracts to explain seemingly counterintuitive vertical arrangements. The first chapter shows that, in the presence of spillovers between an upstream and a downstream firm, vertical integration reduces the downstream manager's present gains from shirking, making her promise to cooperate with the upstream firm credible. The second chapter shows that, after a European regulation prohibited exclusive territories, car dealership contracts switched to a mix of service standards and price ceilings, and argues that price ceilings were introduced to reduce the dealers' short-run profits from reneging on an informal "no-compete" agreement. The third chapter shows that, despite the even allocation of decision rights in dealership contracts, car manufacturers dictate performance standards ex post, and reward dealers through discretionary discounts. This suggests manufacturers are informally delegated to set standards, and use formal decision rights as a last resort against the dealers' temptation to overturn their decisions.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 3 68050200531.pdf.jpg: 24637 bytes, checksum: a9469b3a5f734c6738b9ff9c49f2508f (MD5) 68050200531.pdf: 1938487 bytes, checksum: 9dd4afb2a2459dfda859ad5f8c463ad4 (MD5) 68050200531.pdf.txt: 294218 bytes, checksum: 5ff7dfde34e99cc9cdf90feb228133a3 (MD5) Previous issue date: 2008-12-19T00:00:00Z / Nas economias desenvolvidas, especialmente nos Estados Unidos, a indústria de Private Equity & Venture Capital, que vive o seu segundo ciclo de expansão no Brasil, representa importante fonte de crescimento e dinamização da atividade econômica, através do fomento do empreendedorismo e da inovação tecnológica. Como tal, o estudo da adaptabilidade deste mecanismo a diferentes ambientes jurídico-institucional merece crescente atenção. A complexidade dos chamados contratos incompletos pelas incertezas e assimetrias de informações intrínsecas a estas operações, aliado ao estabelecimento de estruturas de incentivos ótimas que remunerem e protejam adequadamente tanto o investidor quanto o empreendedor, pode ser um fator limitante da expansão do modelo de PE/VC em determinadas geografias. Estas limitações seriam maiores nos países com sistemas legais e instituições menos adaptáveis ao modelo norte-americano de PE/VC. O objetivo central deste trabalho é estudar modelos de financial contract praticados no Brasil entre fundos de PE/VC e empresas investidas em diferentes estágios de maturação; visando a identificar como, se é que existem, condições impeditivas do nosso ambiente jurídico-institucional à celebração de contratos mais eficientes. À luz das teorias em financial contracting e das peculiaridades do ambiente jurídico-institucional brasileiro avaliar-se-á a adequação das estruturas contratuais mais utilizadas em operações de PE/VC no Brasil comparadas aos modelos e às estruturas contratuais mais praticados internacionalmente. De posse destes insights, aplicar-se-á questionário junto a operadores da indústria (gestores de fundos de PE/VC) para identificar suas percepções no tocante às limitações impostas pelo ambiente jurídico-institucional. E se há, na visão deles, um modelo / estrutura de contrato mais recomendado para operações de PE/VC.