Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-11-06T14:53:41Z
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Previous issue date: 2018-01-05 / O uso do solo para desenvolvimento das atividades econômicas tem uma série de efeitos – culturais, sociais e ambientais, que nem sempre são percebidos de forma equânime e positiva pelo conjunto da sociedade. Uma vez que o mercado por si só não é capaz de controlar a natureza e certos efeitos das atividades humanas e econômicas a serem permitidas em determinada área, a intervenção pública sob a forma de políticas de planejamento do uso do solo se mostra uma alternativa factível para a correção de tais falhas. Um dos instrumentos de intervenção consiste do zoneamento, que se caracteriza como a regulação dos usos do solo em uma área geográfica específica, dividindo o território em zonas, conforme fragilidades e vocações ambientais, sociais e econômicas e definindo regras para desenvolvimento das atividades em cada uma dessas zonas. O estabelecimento dessas restrições e proibições fazem com que o zoneamento tenha efeitos que transbordam de forma distinta sobre os agentes econômicos afetados, influenciando sobre os direitos de propriedade e funções de utilidades dos agentes. Dentre os diversos tipos de zoneamento, o ambiental tem como objetivo minimizar os potenciais impactos ambientais das atividades econômicas localizadas em uma área com recursos naturais relevantes, como por exemplo, unidades de conservação. Entretanto, o instrumento pode não ser eficaz em seu objetivo e, mesmo sendo eficaz, pode ter efeitos não equânimes. Tendo o Distrito Federal cerca de 90% de sua área como unidade de conservação – muitas delas com seus respectivos zoneamentos, optou-se por eleger a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu como objeto de estudo a fim de verificar a eficácia do instrumento ao longo de suas três versões (1988, 1996 e 2014). Conclui-se que, em função das restrições impostas e seus efeitos sobre a oferta e demanda de terras/propriedades, bem como os efeitos de externalidades e os efeitos sobre a mobilidade dos agentes econômicos, as duas primeiras versões do instrumento não foram eficazes no sentido de minimizar as externalidades negativas oriundas do uso e ocupação do solo e maximizar as externalidades positivas da conservação ambiental. A manutenção de importantes fragmentos de vegetação no interior da APA se deve muito mais à questão geomorfológica, em função da presença de vales com alta declividade, do que às restrições impostas pelas duas primeiras versões do zoneamento que, inclusive, foram sistematicamente desrespeitadas ao longo do tempo. A última versão do instrumento buscou corrigir as distorções presentes nas primeiras, porém, devido ao pouco tempo transcorrido desde sua implementação, não se pode chegar a um resultado conclusivo em relação à sua eficácia. / Land use for the development of economic activities has a series of effects - cultural, social and environmental - that are not always perceived in an equitable and positive way by society as a whole. Since the market is not able to control the nature and certain effects of human and economic activities to be allowed in a particular area, public intervention in the form of land use planning policies is a feasible alternative for the correction of such market failures. One of the intervention’s instrument is zoning, which is characterized as the regulation of land uses in a specific geographical area, dividing the territory into zones, according to environmental, social and economic fragilities and vocations, and defining rules for the development of the activities in each one of these areas. The establishment of these restrictions and prohibitions makes zoning to have spillover effects that overflow differently on the affected economic agents, influencing the property rights and utility functions of agents. Among the different types of zoning, the environmental one’s objective is to minimize the potential environmental impacts of economic activities located in an area with relevant natural resources, such as conservation units. However, the instrument may not be effective in its purpose and, while effective, may have unequal effects. Since the Distrito Federal has about 90% of its area as a conservation unit - many of them with their respective zoning, it was decided to elect the Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu as an object of study to verify the effectiveness of the instrument in its three versions (1988, 1996 and 2014). It is concluded that, due to the restrictions imposed and their effects on the supply and demand of land, as well as the effects of externalities and effects on the mobility of economic agents, the first two versions of the instrument were not effective in minimizing the negative externalities arising from the use and occupation of the soil and to maximize the positive externalities of environmental conservation. The maintenance of important fragments of vegetation inside the APA is due to the geomorphological question, due to the presence of valleys with high slope, than to the restrictions imposed by the first two versions of the zoning that were systematically disregarded throughout the time. The last version of the instrument tried to correct the distortions present in the first ones, however, due to the short time since its implementation, a conclusive result can not be reached in relation to its effectiveness.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/31002 |
| Date | 05 July 2017 |
| Creators | Araujo Filho, Paulo Rubens Martins |
| Contributors | Conceição, Pedro Henrique Zuchi da, Nogueira, Jorge Madeira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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