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Previous issue date: 2018-03-11 / O presente trabalho tem como tema a possibilidade de controle lógico-racional do juízo fático por meio da incidência da teoria dos standards probatórios, a qual é problematizada no contexto da responsabilidade civil do médico. Tem por objetivos centrais refletir acerca de qual standard de prova deverá incidir em ações de responsabilidade civil do médico, bem como observar se há um grau de suficiência de prova sendo exigido pelo TJMG e TJRS para aceitar como racionalmente comprovada a culpa nesse tipo de demanda. Esse estudo foi realizado não apenas mediante averiguação bibliográfica de doutrina nacional e estrangeira, mas também por meio de uma pesquisa empírica de natureza qualitativa das decisões cíveis dos Tribunais de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Estado do Rio Grande do Sul que lidam com a prova da culpa e dos demais elementos ensejadores da responsabilidade civil do médico para que, assim, fosse possível compreender, através da análise do grau de prova das narrativas jurisprudenciais, como os juízes estão aferindo a suficiência do conjunto probatório quanto à comprovação da hipótese fática, diante dos elementos de juízo disponíveis. Adota-se como referencial teórico o princípio da persuasão racional, conceito construído gradativamente pela doutrina ao longo dos anos e interpretado, segundo a concepção atual de racionalidade que lhe subjaz, como liberdade relativa de valoração das provas, realizada dentro de parâmetros lógico-racionais entre os quais se incluem os standards probatórios. Essa pesquisa é de grande valia social e acadêmica, na medida em que traz uma perspectiva inovadora ao terreno da prova e da convicção judicial, proporcionando inegável desenvolvimento jurisprudencial e doutrinário em nosso país, o que nos torna assim, mais próximos de alcançar decisões mais justas. Conclui-se, sob a ótica do referencial teórico previamente estabelecido, que a pesquisa teórica e a visão crítica sobre o resultado da pesquisa empírica confirmaram a hipótese no sentido de que ao julgamento fático em ações de responsabilidade civil médica incidirá o standard da prova clara e convincente enquanto critério de julgamento, o qual não apenas indica o grau de prova a ser necessariamente satisfeito para comprovar a culpa do médico, como também proporciona maior controle da motivação judicial sobre os fatos, dotando assim de maior legitimidade e racionalidade as decisões judiciais. / The present study has as its theme the possibility of logical-rational control of the phatic judgment through the incidence of the standard of proof theory, which is problematized in the context of medical civil responsibility. It aims are to reflect on which standard of proof should be involved in actions of medical civil responsibility, as well as to observe if there is a degree of sufficiency of proof being required by the TJMG and TJRS to accept as rationally proven the fault in this type of demand. It was carried out not only through a bibliographic examination of national and foreign doctrine, but also through a qualitative empirical research of civil decisions of the Courts of Justice of the State of Minas Gerais and of the State of Rio Grande do Sul that deal with the proof of fault and other elements that give rise to medical civil responsibility, so that it would be possible to understand, through the analysis of the degree of proof of these jurisprudential narratives, how the judges are assessing the sufficiency of the probative set to prove the factual hypothesis, in view of the available evidence. It adopts as theoretical reference the principle of rational persuasion, a concept built gradually by the doctrine over the years and interpreted, according to the current conception of rationality that underlies it, as relative freedom of evaluation of the tests, carried out within rational-rational parameters between which include the standards of proof. This research is of great social and academic value, since it brings an innovative perspective to the field of proof and judicial conviction, providing undeniable jurisprudential and doctrinal development in our country, which makes us closer to reaching fairer decisions. It concludes, from the perspective of the previously established theoretical framework, that the theoretical research and the critical view on the result of the empirical research made possible the confirmation of the hypothesis that the standard of proof to be applied to the factual judgment in medical civil responsibility is the clear and convincing one, as a criterion of judgment, which will not only indicate the degree of proof to be necessarily satisfied to prove the doctor's fault, but also will provide better control of the judicial motivation on the facts, thus giving greater legitimacy and rationality to judicial decisions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/6879 |
| Date | 11 March 2018 |
| Creators | Lopes, Laís Almeida de Souza |
| Contributors | Guedes, Clarissa Diniz, Riccio Neto, Vicente, Hill, Flávia Pereira, Schenk, Leonardo Faria |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação, UFJF, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
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