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Controvérsias : persuasão racional na ciênciaOliveira, Rúbia Liz Vogt de January 2011 (has links)
Diferentemente do que alegam visões idealizadas da ciência, as controvérsias não são fenômenos marginais na história da ciência, mas o âmbito próprio do desenvolvimento crítico do saber científico. As interações polêmicas são campo de atividade da racionalidade científica. Partindo do exame da tricotomia de tipos de polêmicas de Marcelo Dascal – constituída por discussão, disputa e controvérsia – objetiva-se caracterizar as polêmicas e traçar relações entre elas, especialmente no que tange às suas respectivas racionalidades. A proposta não se restringe a apontar consensos e dissensos entre a racionalidade dura da discussão, a irracionalidade da disputa e a racionalidade branda da controvérsia; tenciona-se o “diálogo entre racionalidades”. A interação entre as racionalidades – preservando as características de cada racionalidade, pois não se projeta reduzir uma racionalidade à outra –, possibilita o alargamento do escopo de atuação das racionalidades. A tricotomia de tipos de Marcelo Dascal escapa a tendência de dicotomização do par discussão/disputa, o qual foi tradicionalmente tido por exaustivo. Sob tal perspectiva, a controvérsia se apresenta como uma via alternativa. A racionalidade branda conduz a persuasão racional – objetivo da controvérsia. A controvérsia permite, ainda, a emergência de idéias inovadoras, o que faz dessa polêmica motor da ciência. Marcello Pera opera uma volta a Aristóteles para resgatar a função cognitiva que retórica e dialética desempenham na argumentação persuasiva da ciência. Para Pera, o foco na argumentação persuasiva da ciência revela aspectos da prática científica que foram esquecidos pelas propostas tradicionais (metodologistas) e que não receberam tratamento adequado de propostas contemporâneas (anti-metodologistas). Segundo M. Pera, o desafino das opiniões sobre a descrição e a explicação dos fatos alegadamente recorrentes do desalinho entre os fatos do mundo e as descrições do mundo gera as polêmicas na ciência. A racionalidade persuasiva empregada nas interações polêmicas visa ao convencimento não apenas dos contendores, mas também da comunidade concernente ao debate. A prática de uma argumentação persuasiva da ciência é o ponto-chave para a confluência das idéias de Marcelo Dascal e Marcello Pera. Em decorrência desses novos entendimentos acerca da ciência, emerge uma nova visão da racionalidade científica: mais flexível, sensível aos papéis da audiência e do contexto e valorada no seu empenho cognitivo. Essa racionalidade, abordada desde um ponto de vista humano, permite a emersão de conclusões razoáveis ou convincentes. / Unlike idealized views of science claim, controversies are not marginal phenomena in the history of science but the proper domain of scientific knowledge’s critical development. Polemical exchange are the field of activity of scientific rationality. Based on the exam of the Marcelo Dascal’s trichotomy of polemical exchange types – consisting of discussion, dispute and controversy – the objective is to characterize the controversy and to trace the relations between them, especially in regard to their respective rationalities. The proposal is not restricted to pointing out consensus and disagreements among the hard rationality of the discussion, the irrationality of the dispute and the soft rationality of controversy. The "dialogue between rationalities” is aimed. The interaction between rationalities – preserving the characteristics of each rationality, since it is not projected to reduce one rationality into the other – makes it possible to extend the scope of work of rationalities. The trichotomy of types of M. Dascal escapes from the tendency to dichotomization of the pair discussion/dispute, which is traditionally regarded as exhaustive. Controversy is presented as an alternative way between hard rationality and irrationality. The soft rationality leads rational persuasion – the proper aim of controversy. Controversy also allows the emergence of innovative ideas, which makes this polemic the engine of science. Marcello Pera turns back to Aristotle to rescue the cognitive function that rhetoric and dialectic play in the persuasive argumentation of science. For Pera, the focus on the persuasive argumentation of science reveals aspects of scientific practice that have been overlooked by traditional proposals (methodologists) and that have not received proper treatment from contemporary proposals (anti-methodologists). According to M. Pera, polemics in science are generated by the missmatch between descriptions fail to capture the facts. The persuasive rationality employed in polemical interactions aims convincing not only the contenders, but also the community concerning the debate. The practice of a persuasive argumentation in science is the key point for the confluence of the ideas from Marcelo Dascal and Marcello Pera. Due to these new understandings about science, a new and more flexible vision of scientific rationality emerge: one, which is sensitive to the role of audience and context in cognitive appraisals. As approached from a human point of view, this new rationality allows the emergence of convincing or reasonable conclusions.
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Controvérsias : persuasão racional na ciênciaOliveira, Rúbia Liz Vogt de January 2011 (has links)
Diferentemente do que alegam visões idealizadas da ciência, as controvérsias não são fenômenos marginais na história da ciência, mas o âmbito próprio do desenvolvimento crítico do saber científico. As interações polêmicas são campo de atividade da racionalidade científica. Partindo do exame da tricotomia de tipos de polêmicas de Marcelo Dascal – constituída por discussão, disputa e controvérsia – objetiva-se caracterizar as polêmicas e traçar relações entre elas, especialmente no que tange às suas respectivas racionalidades. A proposta não se restringe a apontar consensos e dissensos entre a racionalidade dura da discussão, a irracionalidade da disputa e a racionalidade branda da controvérsia; tenciona-se o “diálogo entre racionalidades”. A interação entre as racionalidades – preservando as características de cada racionalidade, pois não se projeta reduzir uma racionalidade à outra –, possibilita o alargamento do escopo de atuação das racionalidades. A tricotomia de tipos de Marcelo Dascal escapa a tendência de dicotomização do par discussão/disputa, o qual foi tradicionalmente tido por exaustivo. Sob tal perspectiva, a controvérsia se apresenta como uma via alternativa. A racionalidade branda conduz a persuasão racional – objetivo da controvérsia. A controvérsia permite, ainda, a emergência de idéias inovadoras, o que faz dessa polêmica motor da ciência. Marcello Pera opera uma volta a Aristóteles para resgatar a função cognitiva que retórica e dialética desempenham na argumentação persuasiva da ciência. Para Pera, o foco na argumentação persuasiva da ciência revela aspectos da prática científica que foram esquecidos pelas propostas tradicionais (metodologistas) e que não receberam tratamento adequado de propostas contemporâneas (anti-metodologistas). Segundo M. Pera, o desafino das opiniões sobre a descrição e a explicação dos fatos alegadamente recorrentes do desalinho entre os fatos do mundo e as descrições do mundo gera as polêmicas na ciência. A racionalidade persuasiva empregada nas interações polêmicas visa ao convencimento não apenas dos contendores, mas também da comunidade concernente ao debate. A prática de uma argumentação persuasiva da ciência é o ponto-chave para a confluência das idéias de Marcelo Dascal e Marcello Pera. Em decorrência desses novos entendimentos acerca da ciência, emerge uma nova visão da racionalidade científica: mais flexível, sensível aos papéis da audiência e do contexto e valorada no seu empenho cognitivo. Essa racionalidade, abordada desde um ponto de vista humano, permite a emersão de conclusões razoáveis ou convincentes. / Unlike idealized views of science claim, controversies are not marginal phenomena in the history of science but the proper domain of scientific knowledge’s critical development. Polemical exchange are the field of activity of scientific rationality. Based on the exam of the Marcelo Dascal’s trichotomy of polemical exchange types – consisting of discussion, dispute and controversy – the objective is to characterize the controversy and to trace the relations between them, especially in regard to their respective rationalities. The proposal is not restricted to pointing out consensus and disagreements among the hard rationality of the discussion, the irrationality of the dispute and the soft rationality of controversy. The "dialogue between rationalities” is aimed. The interaction between rationalities – preserving the characteristics of each rationality, since it is not projected to reduce one rationality into the other – makes it possible to extend the scope of work of rationalities. The trichotomy of types of M. Dascal escapes from the tendency to dichotomization of the pair discussion/dispute, which is traditionally regarded as exhaustive. Controversy is presented as an alternative way between hard rationality and irrationality. The soft rationality leads rational persuasion – the proper aim of controversy. Controversy also allows the emergence of innovative ideas, which makes this polemic the engine of science. Marcello Pera turns back to Aristotle to rescue the cognitive function that rhetoric and dialectic play in the persuasive argumentation of science. For Pera, the focus on the persuasive argumentation of science reveals aspects of scientific practice that have been overlooked by traditional proposals (methodologists) and that have not received proper treatment from contemporary proposals (anti-methodologists). According to M. Pera, polemics in science are generated by the missmatch between descriptions fail to capture the facts. The persuasive rationality employed in polemical interactions aims convincing not only the contenders, but also the community concerning the debate. The practice of a persuasive argumentation in science is the key point for the confluence of the ideas from Marcelo Dascal and Marcello Pera. Due to these new understandings about science, a new and more flexible vision of scientific rationality emerge: one, which is sensitive to the role of audience and context in cognitive appraisals. As approached from a human point of view, this new rationality allows the emergence of convincing or reasonable conclusions.
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Controvérsias : persuasão racional na ciênciaOliveira, Rúbia Liz Vogt de January 2011 (has links)
Diferentemente do que alegam visões idealizadas da ciência, as controvérsias não são fenômenos marginais na história da ciência, mas o âmbito próprio do desenvolvimento crítico do saber científico. As interações polêmicas são campo de atividade da racionalidade científica. Partindo do exame da tricotomia de tipos de polêmicas de Marcelo Dascal – constituída por discussão, disputa e controvérsia – objetiva-se caracterizar as polêmicas e traçar relações entre elas, especialmente no que tange às suas respectivas racionalidades. A proposta não se restringe a apontar consensos e dissensos entre a racionalidade dura da discussão, a irracionalidade da disputa e a racionalidade branda da controvérsia; tenciona-se o “diálogo entre racionalidades”. A interação entre as racionalidades – preservando as características de cada racionalidade, pois não se projeta reduzir uma racionalidade à outra –, possibilita o alargamento do escopo de atuação das racionalidades. A tricotomia de tipos de Marcelo Dascal escapa a tendência de dicotomização do par discussão/disputa, o qual foi tradicionalmente tido por exaustivo. Sob tal perspectiva, a controvérsia se apresenta como uma via alternativa. A racionalidade branda conduz a persuasão racional – objetivo da controvérsia. A controvérsia permite, ainda, a emergência de idéias inovadoras, o que faz dessa polêmica motor da ciência. Marcello Pera opera uma volta a Aristóteles para resgatar a função cognitiva que retórica e dialética desempenham na argumentação persuasiva da ciência. Para Pera, o foco na argumentação persuasiva da ciência revela aspectos da prática científica que foram esquecidos pelas propostas tradicionais (metodologistas) e que não receberam tratamento adequado de propostas contemporâneas (anti-metodologistas). Segundo M. Pera, o desafino das opiniões sobre a descrição e a explicação dos fatos alegadamente recorrentes do desalinho entre os fatos do mundo e as descrições do mundo gera as polêmicas na ciência. A racionalidade persuasiva empregada nas interações polêmicas visa ao convencimento não apenas dos contendores, mas também da comunidade concernente ao debate. A prática de uma argumentação persuasiva da ciência é o ponto-chave para a confluência das idéias de Marcelo Dascal e Marcello Pera. Em decorrência desses novos entendimentos acerca da ciência, emerge uma nova visão da racionalidade científica: mais flexível, sensível aos papéis da audiência e do contexto e valorada no seu empenho cognitivo. Essa racionalidade, abordada desde um ponto de vista humano, permite a emersão de conclusões razoáveis ou convincentes. / Unlike idealized views of science claim, controversies are not marginal phenomena in the history of science but the proper domain of scientific knowledge’s critical development. Polemical exchange are the field of activity of scientific rationality. Based on the exam of the Marcelo Dascal’s trichotomy of polemical exchange types – consisting of discussion, dispute and controversy – the objective is to characterize the controversy and to trace the relations between them, especially in regard to their respective rationalities. The proposal is not restricted to pointing out consensus and disagreements among the hard rationality of the discussion, the irrationality of the dispute and the soft rationality of controversy. The "dialogue between rationalities” is aimed. The interaction between rationalities – preserving the characteristics of each rationality, since it is not projected to reduce one rationality into the other – makes it possible to extend the scope of work of rationalities. The trichotomy of types of M. Dascal escapes from the tendency to dichotomization of the pair discussion/dispute, which is traditionally regarded as exhaustive. Controversy is presented as an alternative way between hard rationality and irrationality. The soft rationality leads rational persuasion – the proper aim of controversy. Controversy also allows the emergence of innovative ideas, which makes this polemic the engine of science. Marcello Pera turns back to Aristotle to rescue the cognitive function that rhetoric and dialectic play in the persuasive argumentation of science. For Pera, the focus on the persuasive argumentation of science reveals aspects of scientific practice that have been overlooked by traditional proposals (methodologists) and that have not received proper treatment from contemporary proposals (anti-methodologists). According to M. Pera, polemics in science are generated by the missmatch between descriptions fail to capture the facts. The persuasive rationality employed in polemical interactions aims convincing not only the contenders, but also the community concerning the debate. The practice of a persuasive argumentation in science is the key point for the confluence of the ideas from Marcelo Dascal and Marcello Pera. Due to these new understandings about science, a new and more flexible vision of scientific rationality emerge: one, which is sensitive to the role of audience and context in cognitive appraisals. As approached from a human point of view, this new rationality allows the emergence of convincing or reasonable conclusions.
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The relationship of upward political behavior and job satisfaction in public departmentSheng, I-I 08 February 2002 (has links)
This study investigates the relationship between upward influence tactics and job satisfaction from the Kaoshong city bus, According to the results of analyses conducted on data collected from 282 employees. The six individual difference variables examined were gender, age, marriage, tenure, position, and education. Results indicated the importance of upward influence tactics and individual differences on assessments of job satisfaction as follows:
Dimensionality of Organizational Politics Behaviors
The responses to the upward influence of organizational politics behaviors were subjected to principal components analysis with Varimax rotation. A three-factor solution was found to be most interpretable, with loadings of .50 and above used as an item retention criterion, resulting in a total of 21items being retained across the three tactical importances. It is comprised three subscales: (1)Rational Persuasion,(2)association,(3)Political tactics.
Relationship between individual difference and Upward Influence of Organizational Politics Behaviors
1.Male¡¦s ¡§Association¡¨ behavior is stronger than female.
2.Clerk¡¦s ¡§Rational persuasion¡¨ behavior is stronger than driver and employee, and employee¡¦s ¡§rational persuasion¡¨ behavior is greater than driver.
3.Clerk¡¦s ¡§Political tactics¡¨ behavior is stringent than driver and employee.
4.Bachelor¡¦s level of education¡¦s ¡§Rational persuasion¡¨ behavior is stronger than the other¡¦s level of education.
Relationship between Upward Influence Behavior and Job Satisfaction
Except the association political behavior of upward influence There is no any relation to the job satisfaction.
Control some personal characteristics variable, reported special relationships
1.Reported positively correlations between ¡§Political tactics¡¨ and ¡§Special job satisfy¡¨ with male.
2.Reported positively correlations between ¡§Association¡¨ and ¡§Internal job motive¡¨ with junior.
3.Reported positively correlations between ¡§Political tactics¡¨ and ¡§Special job satisfy¡¨ with junior.
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Admissibilidade de provas: os limites ao indeferimento da produção da prova cívelCarvalho, Nathalia Gonçalves de Macedo 06 April 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:03:54Z
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Previous issue date: 2017-04-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study was conducted based on a bibliographic examination of Brazilian and international legislation, doctrine and jurisprudence, in civil procedural scope, regarding the limits of the production of evidence in the civil process. The study adopts the premise that the right to do evidence should be considered as the right to the adversary and the research determines the limitations imposed by the legal system. The paper analyzes the diversity of moral, political and legal principles underlying the system of admissibility of evidence in civil procedural law. From this evaluation, it is analyzed the various limitations that the ordinance presents and demonstrated that, although the right to proof is a fundamental right, it is not absolute, since they are determined by moral, political principles / Esta pesquisa foi realizada mediante averiguação bibliográfica de legislação, doutrina e jurisprudência pátrias e estrangeiras, em âmbito processual civil, no que diz respeito aos limites a produção de provas no processo civil. O estudo adota a premissa de que o direito a prova deve ser encarado como o próprio direito ao contraditório e a pesquisa determina as limitações impostas pelo ordenamento jurídico. O trabalho analisa a diversidade de princípios morais, políticos e jurídicos subjacentes ao sistema de admissibilidade das provas no direito processual civil. A partir desta avaliação, é analisado as diversas limitações que o ordenamento apresenta e demonstrado que, embora o direito a prova seja um direito fundamental, não o é absoluto, uma vez, que são determinadas por princípios morais, políticos
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Persuassão racional e limitações probatórias: enfoque comparativo entre os processos civil e penal / Rational persuasion and probative limitations: comparison between civil and criminal procedures.Ferreira, Clarissa Diniz Guedes 17 May 2013 (has links)
Esta pesquisa foi realizada mediante averiguação bibliográfica de legislação, doutrina e jurisprudência pátrias e estrangeiras, em âmbito processual civil e penal, sob o enfoque comparativo no que diz respeito à persuasão racional e às limitações probatórias incidentes em ambas as sedes analisadas. O estudo adota como referencial teórico a concepção de Dworkin do direito como integridade, em compatibilização com a doutrina da prioridade local que determina o respeito aos limites das subdivisões do direito, delineadas na prática pela comunidade , ao analisar a diversidade de princípios morais, políticos e jurídicos subjacentes ao sistema de apreciação das provas no direito processual civil e no direito processual penal. As limitações ao livre convencimento, (traduzido na fórmula da persuasão racional), são avaliadas na medida em que influenciem ou contribuam para a análise dos sistemas de apreciação adotados, sem pretensão de esgotamento do tema das limitações probatórias. A comparação dos sistemas de persuasão racional civil e penal é realizada sob a perspectiva das tendências a um processo ideal e garantista em cada uma destas esferas. A partir desta avaliação, é demonstrado que, embora seja usual a assertiva de que ambos os sistemas se guiem pela livre persuasão racional do juiz quanto à apreciação das provas, a aplicação desse princípio se materializa de maneira diversa no processo civil e no processo penal, devido às distintas finalidades e estruturas de cada um dos processos que, por sua vez, são determinadas por princípios morais, políticos e jurídicos de ordem diversa. / The present study was conducted based on a bibliographic examination of Brazilian and international legislation, doctrine and jurisprudence comparing civil and criminal procedures in respect of rational persuasion and probative limitations occurring to the two areas under analysis. The theoretical reference for this study was based on Dworkins concept of the right as integrity compatible with the local priority doctrine which establishes respect to the limits of Law subdivisions, outlined in practice by the community, when analyzing the diversity of moral, political and legal principles that underlie the system for evidence consideration in civil procedural Law and in criminal procedural Law. Limitations of free persuasion, (translated into the rational persuasion formula) are evaluated in as much as they influence or contribute to the analysis of the consideration systems adopted without intending to exhaust the theme of probative limitations. Comparison of the systems of civil and criminal rational persuasion is made from the perspective of trends to an ideal and assured procedure in each one of these spheres. From this evaluation, we demonstrate that, although it is an usual assertion that both systems are guided by the Judges free rational persuasion as to evidence consideration, application of this principle to civil or criminal procedure differs due to distinct purposes and structures of each one of the procedures which, in turn, are determined by moral political and legal principles of a different order.
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A epistemologia do princípio do livre convencimento: reminiscência de um paradigma autoritário de processo no âmbito do novo código de processo civilWild, Rodolfo 21 December 2016 (has links)
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-03-16T16:02:41Z
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Previous issue date: 2016-12-21 / Nenhuma / O presente estudo tem, por objetivo, demonstrar o estágio atual da jurisprudência brasileira relativamente ao livre convencimento, especialmente em face aos sinais de sua manutenção, mesmo sob a vigência do Novo Código de Processo Civil de 2015. Com base nisso, pretende mostrar como o livre convencimento vem contribuindo para o exacerbamento da discricionariedade nas decisões judiciais, mediante seleção do material probatório com vistas a conferir uma capa de aparente racionalidade nas referidas decisões. Nesse contexto, também pretende demonstrar como tal concepção é fruto de um paradigma autoritário de processo, introduzido no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 1939, com base nas influências da obra de Giuseppe Chiovenda. Ainda, como a manutenção desse paradigma foi facilitada, de um lado, pela permanência de determinadas concepções do positivismo jurídico, diferenciando, para tanto, o positivismo normativista inspirado na obra de Hans Kelsen daquele que lhe precedeu, qual seja, o legalista ou exegético. Por outro lado, também foi facilitada por uma equivocada compreensão do livre convencimento como um princípio processual. Assim, resgata o estudo, tanto do objeto do processo quanto do objeto do debate, focando suas diferentes correntes doutrinárias para demonstrar que, na teoria geral do processo, o livre convencimento não encontra lugar como parte específica em nenhum dos objetos estudados. Disso decorre a imprecisão – e mesmo ausência de rigor - doutrinária acerca da natureza jurídica do livre convencimento, o que está contribuindo para que esse continue a iludir, tanto no plano teórico quanto no prático, os problemas ligados à justificação das decisões judiciais. Todo esse complexo conjunto de fatores, enfim, vem contribuindo para que a jurisprudência continue a repetir, na atualidade, as lições de Chiovenda, inspiradas em um paradigma autoritário, relativamente ao livre convencimento. / The purpose of this study is to demonstrate the “status quo” of Brazilian judicial decision´ formation in regard to the “rational persuasion model” in the judicial decision-making process, especially in light of the signs of its maintenance, even under the New Civil Procedure Code of 2015. Based on this, the research intends to show how the use of the “rational persuasion model” in the judicial decision-making process has contributed to the exacerbation of judicial discretion on such decisions, through the selection of material evidence with a view to conferring a layer of apparent rationality in said decisions. In this context, it also intends to demonstrate how this conception or technique is the result of an authoritarian paradigm of process, introduced in Brazil with the 1939 Civil Procedure Code, based mainly on the influences of the work of scholars as Giuseppe Chiovenda. Furthermore, as the maintenance of this paradigm was facilitated, on one hand, by the continuity of certain conceptions of legal positivism, differentiating, for that, normativist positivism inspired by the work of Hans Kelsen of the one who preceded him, that is, legalistic or exegetical theory. On the other hand, it was also facilitated by a mistaken understanding of the rational persuasion model as a procedural principle to be applied in the judicial decision-making process. Thus, the study investigates both, the object of the process and the object of the debate, focusing in its different doctrinal approaches to demonstrate that, in the general theory of the judicial process, rational persuasion model does not find a place as a specific part in any of the studied objects. From this model or principle arises the imprecision - and even lack of doctrinal rigor - about the legal nature of “rational persuasion model”, which is helping to continue to elude both the theoretical and the practical problems related to the motivation of judicial decisions. All this complex set of factors, in short, has contributed to the fact that the judicial decision-making process and developing precedents continues to repeat, at the present time, the lessons of Chiovenda, inspired by an authoritarian paradigm, with respect to applying a rational persuasion model and enhancing judicial discretion in the decision-making process.
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Standards probatórios no âmbito da responsabilidade civil do médico: uma análise exploratória do grau de suficiência da prova na narrativa jurisprudencial do TJMG e TJRS nos anos de 2013 a 2017Lopes, Laís Almeida de Souza 11 March 2018 (has links)
Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-06-15T14:13:38Z
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Previous issue date: 2018-03-11 / O presente trabalho tem como tema a possibilidade de controle lógico-racional do juízo fático por meio da incidência da teoria dos standards probatórios, a qual é problematizada no contexto da responsabilidade civil do médico. Tem por objetivos centrais refletir acerca de qual standard de prova deverá incidir em ações de responsabilidade civil do médico, bem como observar se há um grau de suficiência de prova sendo exigido pelo TJMG e TJRS para aceitar como racionalmente comprovada a culpa nesse tipo de demanda. Esse estudo foi realizado não apenas mediante averiguação bibliográfica de doutrina nacional e estrangeira, mas também por meio de uma pesquisa empírica de natureza qualitativa das decisões cíveis dos Tribunais de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Estado do Rio Grande do Sul que lidam com a prova da culpa e dos demais elementos ensejadores da responsabilidade civil do médico para que, assim, fosse possível compreender, através da análise do grau de prova das narrativas jurisprudenciais, como os juízes estão aferindo a suficiência do conjunto probatório quanto à comprovação da hipótese fática, diante dos elementos de juízo disponíveis. Adota-se como referencial teórico o princípio da persuasão racional, conceito construído gradativamente pela doutrina ao longo dos anos e interpretado, segundo a concepção atual de racionalidade que lhe subjaz, como liberdade relativa de valoração das provas, realizada dentro de parâmetros lógico-racionais entre os quais se incluem os standards probatórios. Essa pesquisa é de grande valia social e acadêmica, na medida em que traz uma perspectiva inovadora ao terreno da prova e da convicção judicial, proporcionando inegável desenvolvimento jurisprudencial e doutrinário em nosso país, o que nos torna assim, mais próximos de alcançar decisões mais justas. Conclui-se, sob a ótica do referencial teórico previamente estabelecido, que a pesquisa teórica e a visão crítica sobre o resultado da pesquisa empírica confirmaram a hipótese no sentido de que ao julgamento fático em ações de responsabilidade civil médica incidirá o standard da prova clara e convincente enquanto critério de julgamento, o qual não apenas indica o grau de prova a ser necessariamente satisfeito para comprovar a culpa do médico, como também proporciona maior controle da motivação judicial sobre os fatos, dotando assim de maior legitimidade e racionalidade as decisões judiciais. / The present study has as its theme the possibility of logical-rational control of the phatic judgment through the incidence of the standard of proof theory, which is problematized in the context of medical civil responsibility. It aims are to reflect on which standard of proof should be involved in actions of medical civil responsibility, as well as to observe if there is a degree of sufficiency of proof being required by the TJMG and TJRS to accept as rationally proven the fault in this type of demand. It was carried out not only through a bibliographic examination of national and foreign doctrine, but also through a qualitative empirical research of civil decisions of the Courts of Justice of the State of Minas Gerais and of the State of Rio Grande do Sul that deal with the proof of fault and other elements that give rise to medical civil responsibility, so that it would be possible to understand, through the analysis of the degree of proof of these jurisprudential narratives, how the judges are assessing the sufficiency of the probative set to prove the factual hypothesis, in view of the available evidence. It adopts as theoretical reference the principle of rational persuasion, a concept built gradually by the doctrine over the years and interpreted, according to the current conception of rationality that underlies it, as relative freedom of evaluation of the tests, carried out within rational-rational parameters between which include the standards of proof. This research is of great social and academic value, since it brings an innovative perspective to the field of proof and judicial conviction, providing undeniable jurisprudential and doctrinal development in our country, which makes us closer to reaching fairer decisions. It concludes, from the perspective of the previously established theoretical framework, that the theoretical research and the critical view on the result of the empirical research made possible the confirmation of the hypothesis that the standard of proof to be applied to the factual judgment in medical civil responsibility is the clear and convincing one, as a criterion of judgment, which will not only indicate the degree of proof to be necessarily satisfied to prove the doctor's fault, but also will provide better control of the judicial motivation on the facts, thus giving greater legitimacy and rationality to judicial decisions.
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