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O estatuto da cidade e a elaboração de planos diretores: uma avaliação sobre a construção de espaços participativos em processos de planejamento urbano. / The statute of the city and the elaboration of managing plans: an evaluation on the construction of participativos spaces in processes of .

The approval of the Estatuto da Cidade , in July 2001, had started the beginning of Brazil s
urban planning democratization process, through the popular participation that is obligatory in
the elaboration of the Planos Diretores . However, the profound structural problems of Brazilian
society showed that the difficulties to face up to the participation s institution as an instrument
of social acting in the local urban planning are enormous. These difficulties are expressed
as much in the participation quality as in the spaces made for the participative process
in a Plano Diretor . This dissertation consists in an evaluation of the spaces made for the
popular participation in the elaboration of the Planos Diretores , having as a studied object
the experience of the city of Maceó. In this study have been evidenced the most important
elements which contributed directly or indirectly in these spaces construction process, such
as the local social and political structures and the kind of participation resulting from Maceió s
Plano Diretor elaboration process. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A aprovação do Estatuto da Cidade, em julho de 2001, impulsionou o início de um processo
de democratização do planejamento urbano no Brasil, através da obrigatoriedade da participação
popular na elaboração de Planos Diretores. Entretanto, os profundos problemas estruturais
da sociedade brasileira evidenciam que são grandes as dificuldades enfrentadas para a instituição
da participação como um instrumento de atuação social no planejamento urbano local.
Tais dificuldades se expressam tanto na qualidade da participação promovida quanto nos espaços
que são destinados para o processo participativo em um Plano Diretor. A presente dissertação
consiste numa avaliação dos espaços destinados à participação da população no processo
de elaboração de Planos Diretores, tendo como objeto de estudo a experiência da cidade
de Maceió. Nesse estudo se buscou evidenciar os principais elementos que contribuíram direta
ou indiretamente no processo de construção desses espaços, tais como, as estruturas sociais e
políticas locais e o tipo de participação decorrente do processo de elaboração do Plano Diretor
de Maceió.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufal.br:riufal/681
Date27 June 2008
CreatorsMenezes, Karina Rossana de Oliveira
ContributorsLins, Regina Dulce Barbosa, LINS, R. D. B., Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço, BENTES SOBRINHA, Maria Dulce P., Vieira, Maria do Carmo, VIEIRA, M. C., Cavalcanti, Veronica Robalinho, ROBALINHO, V. C.
PublisherUniversidade Federal de Alagoas, BR, Dinâmicas do Espaço Habitado, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, UFAL
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFAL, instname:Universidade Federal de Alagoas, instacron:UFAL
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relationbitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/681/1/Dissertacao_Completa_KarinaRossanadeOliveiraMenezes_2008.pdf, bitstream:http://www.repositorio.ufal.br:8080/bitstream/riufal/681/2/Dissertacao_Completa_KarinaRossanadeOliveiraMenezes_2008.pdf.txt

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