Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa no novo Código de Processo Civil / Stay of execution and challenge to compliance with judgement of the solvent debtor of a determined amount according to the new Civil Procedure Code

Description

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Previous issue date: 2016-02-16 / This work has as object the stay of execution and challenge to compliance with judgement
of the solvent debtor of a determined amount and is justified by the entry into force, in
the year 2016, of law n. 13.105/2015. It develops a study of these institutes detailing,
when relevant, aspects related to their legal nature, hypothesis of use, inadmissibility and
actions conditions, competence, terms and procedures, required warranties, suspensive
effect, default hypothesis, judgment, legal fees and second phase stays of execution. It
aims to find out how the new law regulated such institutes, what are the relevant changes
from law n. 5.869/1973 and how those changes are expected to affect the civil process
efficiency / Esse trabalho tem como objeto os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento
de sentença do devedor solvente de quantia certa e se justifica em razão da entrada em
vigor, no ano de 2016, da lei n. 13.105/2015. Desenvolverá um estudo de referidos
institutos detalhando, quando pertinente, aspectos relacionados a sua natureza jurídica,
hipóteses de cabimento, pressupostos processuais e condições da ação, competência,
prazos e procedimentos, segurança do juízo, efeito suspensivo, hipótese de revelia,
julgamento, honorários advocatícios e embargos de segunda fase. Objetiva verificar qual
a regulamentação dada aos institutos pela novel legislação, quais foram as alterações
pertinentes em relação à lei n. 5.869/1973 e quais os efeitos esperados dessas alterações
na eficiência do processo civil

Links & Downloads

1. Gomes, Ricardo Vick Fernandes. Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença do devedor solvente de quantia certa no novo Código de Processo Civil. 2016. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6990

Tags

Defesas do executado

Embargos à execução

Impugnação ao cumprimento de sentença

Defenses run

Stays of execution

Challenging to compliance with judgment

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6990
Date	16 February 2016
Creators	Gomes, Ricardo Vick Fernandes
Contributors	Aurelli, Arlete Inês
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	English
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess