In the face of the importance of the immigrant for the development of a sustainable society, considering the diversity of its dimensions and the Brazilian s commitment in supply its people need; it is justified the necessity to analyze politically and juridically the immigrant political rights in the country. Considering its multicultural formation and the democratic nature defended, the development of a politic guided by the intercultural relations, aiming to the development of a plural society is crucial. The plurality requires all the citizens participation in the decision processes. That is why this study has searched to analyze the state of art of the immigrant political rights in the country, specifically in relation to the suffrage, exercise that concretize the citizenship, the popular sovereignty. The Brazilian positioning about the immigrant vote prerogative was questioned, as well as the contribution of the legislation of the other countries from Latin America for the development of an adequate legislation. A dialectical approach was chosen, due to the study from the contradictions and the antagonism of the system for the formal recognition of the right to vote. The analysis and the documents interpretation and data follows the qualitative model, on account of the psychosocial explanatory focus, for the context comprehension. The data were obtained through bibliographic research of the migration profiles, Federal Constitutions and migratory legislation of the countries involved; but, for this purpose, with the technical supply of summaries, reviews, annotations. The analysis was presented in two chapters: the construction of the political participation of the immigrant in Brazil and about the recognition of the political rights of the immigrant in Latin America . In the first chapter there was the scope to expose the theoretical substantiation that allows to recognize and comprehend the complexity that settles the immigrant in the field of the sociobiodiversidade rights, as well as the rights deprivation which the country is exposed. In the second, it was presented models developed in the other Latin America countries. It was noticed that Brazil is about to institute a new political mark in immigration represented by PL288/2013, sent to Cãmara de Deputados (PL 2516/2015). However, this still copy the state power concentration, being omissive about the immigrant vote, about the Human Right to Immigrate. Not many countries in Latin America have developed their perception about the human rights comprehension beyond the homogeneity and the democracy as plurality. Between the analysed countries, the Argentinian and Bolivian model are closer to the ideal project. It is expected that the exposure may contribute for a new political migratory mark indeed effective. / Em face da relevância do sujeito imigrante para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável, considerando a pluralidade de suas dimensões e ao compromisso do Brasil em suprir as demandas do seu povo; justifica-se a necessidade de analisar política e juridicamente os direitos políticos do imigrante no país. Considerando sua composição multicultural e o caráter democrático defendido, o desenvolvimento de uma política pautada na interculturalidade das relações, visando à construção de uma sociedade plural é imprescindível. A pluralidade exige a participação de todos os cidadãos nos processos decisórios. Por isso, esse estudo buscou analisar o estado da arte dos direitos políticos do imigrante no país, especificamente com relação ao sufrágio, exercício que concretiza a cidadania, a soberania popular. Questionou-se a postura do Brasil frente à prerrogativa do voto do imigrante, bem como a contribuição das legislações dos demais países da América Latina para o desenvolvimento de uma legislação adequada. Optou-se por uma abordagem dialética, haja vista o estudo partir das contradições e antagonismos do próprio sistema para o reconhecimento formal do direito ao voto. A análise e a interpretação dos documentos e dados seguem o modelo qualitativo, devido à relevância do enfoque psicossocial, interpretativo, para a compreensão do contexto. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica de perfis migratórios, Constituições Federais e legislações migratórias dos países envolvidos; contando, para tanto, com o apoio técnico de resumos, resenhas, fichamentos. A análise foi apresentada em dois capítulos: a construção da participação política do imigrante no Brasil e sobre o reconhecimento dos direitos políticos do imigrante na América Latina . No primeiro capítulo houve o escopo de expor a fundamentação teórica que permite reconhecer e compreender a complexidade que encerra o imigrante no âmbito dos direitos da sociobiodiversidade, bem como a privação de direitos a qual está sujeito no país. No segundo, foram apresentados os modelos desenvolvidos nos demais países da América Latina. Percebeu-se que o Brasil está prestes a instituir um novo marco político em matéria de imigração representado pelo PL288/2013, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados (PL 2516/2015). Todavia, este ainda reproduz a concentração do poder Estatal, sendo omisso quanto ao sufrágio do imigrante, quanto ao Direito Humano de Imigrar. Poucos países na América Latina evoluíram sua percepção quanto à compreensão dos direitos humanos além da homogeneidade e da democracia como pluralidade. Dentre os países analisados, os modelos argentino e boliviano mais se aproximaram do projeto ideal. Espera-se com o exposto contribuir para a construção de um novo marco político migratório de fato eficaz.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/6401 |
| Date | 07 April 2016 |
| Creators | Cristino, Fernanda da Rosa |
| Contributors | Redin, Giuliana, Pereira, Gustavo Oliveira de Lima, Zanini, Maria Catarina Chitolina |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFSM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 600100000001, 400, 300, 300, 300, 500, 10c69141-3103-4430-91db-ab9f3e3e8f2d, 7440c5bf-dc29-428e-8ff7-c7dfe1384cb8, 412c7e39-a7a3-48d9-93fb-bd5dc0241a30, fff3ccab-7169-47a6-8b14-a37455d7f56f |
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