[pt] Esta dissertação de mestrado explora a seleção dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal do Brasil. Tem por escopo oferecer estudo descritivo e detalhado
sobre os dados e discussões sobre o assunto. Para tanto, quatro tópicos foram
elaborados e concatenados. Primeiramente, são apresentados os aspectos jurídicos
da progressão da forma de ingresso e as normas que são base à relevância atual da
Suprema Corte e seus juízes. Em seguida, essa exploração é expandida com a
demonstração da aplicação prática da norma por parte dos agentes oficiais
competentes. Como isso atrai muitos debates na literatura acadêmica, o terceiro
item é responsável por classificar as críticas existentes ao modelo vigente. Por fim,
o mesmo é feito quanto às proposições de modificação do sistema, filtrando e
organizando as Propostas de Emenda à Constituição atinentes ao tema. / [en] This master s dissertation explores the selection of the Ministers of the Brazil s Federal Supreme Court. It intents to offer a descriptive and detailed study about the data and discussions about the subject. In order to do that, four topics were elaborated and concatenated. Firstly, the legal aspects of the progression of selection and the norms that grounds the current relevancy of the Supreme Court and it s judges are presented. Following, that analysis is expanded with the demonstration of the pratical aplication of the norm by it s official competent agents. As that attracts a lot of debates in the academic literature, the third item is responsible for classifying the existing critics about the current model. Lastly, the same is done with the propositions for reforming the system, by filtering and organizing the Constitucional Amendment Proposals related to the theme.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64071 |
| Date | 21 September 2023 |
| Creators | VICTOR MAGARIAN CHILELLI |
| Contributors | ADRIAN VARJAO SGARBI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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