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Previous issue date: 2018-11-29 / The following dissertation proposes to analyze if it competes to the Supreme Federal Tribunal
of Brazil - STF to endorse the modifications of the fundamental values (constitutional
compromises) of the constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. It searches to
comprehend the role of moderator of the quoted Court in relation to the national politicaldemocratic
manifestations producing precedents that recognize, validate and, exceptionally,
even create transitions of the constitutional compromises, aiming to represent the evolution of
society. The development of this work is by means of a deductive approach that utilizes research
of bibliographic reviews. The main objective of this dissertation is to analyze the phenomenon
of modification of the constitutional compromises of the Major Law in force in Brazil and the
special role of the Supreme Court in this process. Therefore, this work divides in three chapters,
each being in charge of reaching a specific goal. The first one is dedicated to the studies of the
origins of the judicial constitutionalism by the perspective of the Comparative Law,
investigating the possibility of developing a central concept (subjective) for the constitutional
justice, dedicated to affirm the preponderance of the legal control regarding the politics control
in the ambit of the democratic Countries, in addition to proposing important advancements to
the STF as the curator of Brazil’s constitution. The second one proposes to ascertain to which
point, nature and degree the constitution allows a political actuation (politicity) of the STF
destined to protect achievements originated from the concept of material democracy, such as
existing rights already consecrated in the Constitution’s texts and as in relation to the
apprehension of “new rights”. The third one investigates the deprecation of the possibility of
modifications, followed by the Tribunal, to review the “spirit” of the Brazilian Constitution,
under perspective of the Living Constitution Theory, altering constitutional compromises
according to the political interests of the society, without, although, to break the legal regimen
in force. It specially highlights the STF’s situation towards the majoritarian democracy and the
preservation of the immutable clauses (art. 60, §4º, CRFB/88). In this sense, prosecution of the
adaptability of the constitutional text to the current social reality happens through the actuation
of the Constitutional Tribunal as a reader of the social aspirations, under perspective of the
primacies ranked in the Major Law in Force in Brazil / A presente dissertação propõe-se analisar se compete ao Supremo Tribunal Federal do Brasil
apoiar modificações quanto aos valores fundamentais (compromissos constitucionais) da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Buscou-se compreender o papel
moderador do citado Tribunal em relação às manifestações político-democráticas nacionais,
produzindo precedentes que reconhecem, validam e, excepcionalmente, até criam transições
dos compromissos constitucionais, visando a representar a evolução da sociedade. O
desenvolvimento do estudo dá-se por meio de uma abordagem dedutiva, que utiliza pesquisas
de revisão bibliográfica e documental. O objetivo geral da dissertação é analisar o fenômeno da
modificação dos compromissos constitucionais da Lei Maior vigente no Brasil e o especial
papel da Corte Suprema nesse processo. Para tanto, o trabalho foi dividido em três capítulos,
ficando cada um encarregado de alcançar um objetivo específico. O primeiro dedica-se ao
estudo das origens do constitucionalismo judicial à luz do Direito Comparado, investigando a
possibilidade de se desenvolver um conceito central (subjetivo) para a Justiça Constitucional,
dedicado a afirmar a preponderância do controle jurídico em relação ao político no âmbito dos
países democráticos, além de propor importantes avanços ao STF enquanto curador da
Constituição do Brasil. O segundo se propõe a averiguar até que ponto (natureza e grau) a
Constituição admite uma atuação política (politicidade) do STF destinada a proteger conquistas
oriundas do conceito de democracia material, tanto quanto a direitos já consagrados no texto da
Constituição quanto em relação a apreensão de “novos direitos”. O terceiro volta-se à
depreensão da possibilidade de modificações, acompanhadas pelo Tribunal, revisarem o
“espírito” da Constituição brasileira à luz da teoria da Constituição Viva, alterando
compromissos constitucionais conforme o interesse político da sociedade, sem, contudo,
interromper o regime jurídico vigente. Em especial, destaca-se a situação do STF perante a
democracia majoritária e a preservação das cláusulas pétreas (art. 60, §4º, CRFB/88). Neste
sentido, a persecução da adaptabilidade do texto constitucional à realidade social atual perfazse
através da atuação do Tribunal Constitucional como leitor dos anseios sociais, à luz dos
primados elencados na Lei Maior em curso no Brasil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21758 |
| Date | 29 November 2018 |
| Creators | Frazão, Hugo Leonardo Abas |
| Contributors | Tavares, André Ramos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/embargoedAccess |
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