Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo5019_1.pdf: 1208617 bytes, checksum: 2f4f3ebea26ca7c031dc4933cfe7a391 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2007 / A Constituição Federal de 1988 forneceu um novo desenho institucional para o
Ministério Público, não mais o vinculando ao Poder Executivo e colocando-o dentro de
um título próprio denominado das Funções Essenciais à Justiça . Ademais, foi-lhe
atribuída autonomia funcional, administrativa e financeira.
Outro ponto de inovação, foram as garantias asseguradas aos membros do
Ministério Público e, nesse ponto, um agente político se destaca: o Procurador-Geral da
República. Esse anteriormente não era escolhido dentre os integrantes da carreira e não
detinha mandato sendo, ainda, subordinado ao Presidente da República que o nomeava
e o destituía a qualquer tempo.
A Constituição também inovou no que diz respeito à sua defesa. Anteriormente,
a defesa era exclusiva do Procurador-Geral da República e como ele era subordinado ao
chefe do Poder Executivo quem detinha o poder em última instância de propor as
matérias que seriam judicializadas era o Presidente da República.
Feitas essas considerações, a proposta desse trabalho é tentar demonstrar como o
Ministério Público adquiriu o desenho constitucional que agora possui bem como,
estudar a figura do Procurador-Geral da República.
Para tanto, escolheu-se como critério de verificação para aferir as conseqüências
dessa mudança o controle concentrado da constitucionalidade das leis viabilizado, no
presente trabalho, através das ações diretas de inconstitucionalidade, haja vista que
outra inovação da Carta Constitucional foi a previsão de novos legitimados ativos para
propor a verificação de constitucionalidade.
Desta maneira, outro ator institucional também ganhou relevo no trabalho, qual
seja, o Supremo Tribunal Federal que, apesar de não ter sido elevado a categoria de
Tribunal Constitucional, é de sua competência a guarda precípua da ConstituiçãoLogo, fez-se necessário verificar como é a interação entre esses dois atores
institucionais: o Ministério Público, especificamente, o Procurador-Geral da República
e o Supremo Tribunal Federal. Essa verificação foi feita através das ações diretas de
inconstitucionalidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1776 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Salazar Pereira Da Costa, Juliana |
| Contributors | Rodrigues de Carvalho Neto, Ernani |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0022 seconds