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Previous issue date: 2015-03-04 / The aim of this doctoral thesis is to promote, from a multidisciplinary perspective, a
legal analysis of the urban surplus values capture as a means of furthering the
sustainable development of Brazilian cities. Urban surplus values are herein
defined as land value increases due both to public works as to legislative changes
to development rights. Our intent is to demonstrate that the public administration
has both the powers and the legal duty to intervene on urban surplus value
phenomena, wielding the tools, already provided for by Brazilian urban laws, to
raise and effectively reverse those surplus values to the benefit of the community,
also preventing these increases in land value from encouraging real estate
speculation, urban sprawl and socio-spatial segregation. As it will be examined in
detail, value capture can further prosperity, environmental balance and social
inclusion in contemporary cities as it provides the means to redistribute wealth and
to adjust urban space organization and consumption mechanisms for more
equitable and sustainable standards, thus promoting equal acess to urban land and
to adequate housing for everyone, specially to the poor / O objetivo desta tese de Doutorado é analisar, sob uma perspectiva
multidisciplinar, o regramento jurídico da recuperação de mais-valias urbanísticas
no Direito Brasileiro como meio de promoção do desenvolvimento urbano
sustentável. Compreende-se como mais-valia urbanística a valorização
imobiliária decorrente de obras públicas ou da alteração dos parâmetros
urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Pretende-se
demonstrar, com base em dados empíricos, referências bibliográficas e pesquisa
legislativa e jurisprudencial, que o Poder Público tem o poder-dever de recuperar
as mais-valias urbanísticas, como medida de justa distribuição dos benefícios e
ônus do processo de urbanização, revertendo-as em benefício da coletividade e
impedindo que sirvam de motor à especulação imobiliária, à expansão urbana
desordenada e à segregação sócio-espacial urbana. A captação de mais-valias
urbanísticas, por meio do manejo integrado e coordenado dos instrumentos de
política urbana, a ser examinado em detalhe, pode contribuir para a construção de
cidades mais prósperas, ambientalmente equilibradas e socialmente inclusivas,
pois permite redistribuir riquezas e ajustar os mecanismos de estruturação e
consumo do espaço urbano para padrões mais justos e sustentáveis, promovendo,
dessa forma, a igualdade no acesso à terra e o direito à moradia adequada para
todos, sobretudo para os mais pobres
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6730 |
| Date | 04 March 2015 |
| Creators | Sotto, Debora |
| Contributors | Sarno, Daniela Campo Libório Di |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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