O presente trabalho reflete os temas da sustentabilidade, da cidade e dos conflitos socioambientais, articulando instrumentos de democracia na gestão pública na perspectiva da efetivação da cidadania. Toma por base o paradigma da modernidade, especialmente a estruturação do Estado Democrático de Direito e a juridicização das relações, buscando ajustar uma compreensão entre o processo de urbanização, o planejamento e desenvolvimento das cidades e a luta pela construção de uma sociedade democrática e sustentável. Analisa os avanços de ordem jurídico-urbanística no Brasil, bem como os paradoxos, estatais e privados, que protelam a efetivação das conquistas legalmente constituídas. Também avalia a atuação do governo, mercado e sociedade, e o papel de cada um, frente aos cenários de segregação socioespacial, de riscos, de vulnerabilidades, de recuo da cidadania e da dignidade humana, identificando um conjunto de dificuldades e possíveis caminhos para superá-las. Nesse contexto, o trabalho aponta instrumentos técnicos, administrativos e jurídicos de política urbana e destaca a importância do desenvolvimento da gestão democrática, interdisciplinar e intercultural. A interrelação dos diferentes atores do espaço local e global e a co-responsabilidade das diferentes esferas de governos voltadas à inclusão social e à cidadania podem garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para cidades sustentáveis com qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Uma combinação entre aplicação jurídica, mudança institucional e mobilização social renovada é condição para a construção de cidades sustentáveis, com novos e significativos espaços de convivência, promotores de inclusão social. / 117 f.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-26T12:32:16Z No. of bitstreams: 1 Mariela E. Toro Gonzalez.pdf: 1655731 bytes, checksum: 5070bcdbf43a4bba182a68ff75b09fcf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-26T12:32:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariela E. Toro Gonzalez.pdf: 1655731 bytes, checksum: 5070bcdbf43a4bba182a68ff75b09fcf (MD5) Previous issue date: 2018-04-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The notion of sustainability has been widely used by several sectors of the social life without any questioning about its origin and trajectory. In addition, it is now used to define sustainable cities models and urban agendas, operated by urban sustainability consulting firms. In this sense, this study aimed, first of all, to traverse the notion of sustainability, using Niklas Luhmann’s social systems theory, from the environmental movements of the 1960s and 1970s, through its systematization by the UN, until its coupling to the economic system. Once coupled with the economic system, the notion of sustainability has become a legitimating mark of sustainable practices and businesses, through the sustainable cities model. In addition, this study aimed to demonstrate how this model is operationalized through the rankings of sustainable cities produced by multinational urban sustainability consulting firm, responsible for providing sustainable services and business destined to cities / A noção de sustentabilidade vem sendo amplamente utilizada por diversos setores da vida social sem que haja qualquer questionamento sobre sua origem e trajetória. Além disso, ela é hoje usada para definir modelos de cidades sustentáveis e agendas urbanas, operacionalizadas por empresas multinacionais de consultoria em sustentabilidade urbana. Nesse sentido, este estudo se propôs, primeiramente, percorrer a trajetória da noção de sustentabilidade, a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, desde os movimentos ambientais dos anos de 1960 e 1970, passando pela sua sistematização pela ONU até seu acoplamento ao sistema econômico. Uma vez acoplada ao sistema econômico, a noção de sustentabilidade passou a constituir-se como uma marca legitimadora de práticas e negócios sustentáveis, por meio do modelo de cidade sustentável. Além disso, este trabalho demonstra como esse modelo é operacionalizado por meio dos rankings de cidades sustentáveis, produzidos por empresas multinacionais de consultoria em sustentabilidade urbana, elas mesmas responsáveis por oferecer serviços e negócios sustentáveis destinados às cidades

A cidade é palco dos grandes conflitos e dos grandes problemas contemporâneos. Mais que mero cenário, no entanto, o espaço urbano é um elemento ativo na formação da história da cidade. Para além de sua existência física e material, o território urbano é um código de significação e subjetividade. Ele é responsável por favorecer ou dificultar as trocas entre cidadãos, as transformações sociais que se estabelecem ao longo do tempo, a qualidade de vida da população. Como a cidade está em contínuo movimento, existe uma relação que ultrapassa a ordem funcional entre os grupos sociais e o espaço urbano. É nela que o Homem pode projetar sua identidade, situar sua presença no mundo, exercer sua cidadania. Cidadania nasce na cidade. A civilidade supõe o bom convívio urbano e civil, que ultrapassa o controle de normas e autoridades. Civilização é poder viver em uma cidade na qual, de um lado, injustiças sociais sejam combatidas e, de outro, as mais diversas aspirações individuais possam ser atingidas. O desafio do planejamento urbano atual consiste, dessa forma, na organização do espaço não para reprimi-lo, mas para favorecer o diálogo entre diferentes etnias, classes, carreiras, estilos. Permitir a comunicação entre espaços públicos e privados. Revitalizar a relação entre o indivíduo, o coletivo e a natureza. Tornar a cidade sustentável. Este trabalho aborda essas questões, analisando a sustentabilidade como um instrumento na busca de melhor qualidade ambiental urbana. Além disso, apresenta uma metodologia para o planejamento urbano sustentável, aplicada no estudo de caso sobre Poços de Caldas, em Minas Gerais. / The city is the stage of great conflicts and great contemporary problems. More than a mere scenario, the urban environment is an active element in the formation of the history of the city. Beyond its physical and material existence, the urban territory is a code of meaning and subjectivity. It is responsible for favoring or making difficult the exchange between citizens, the social changes throughout the time, and the standard of life of the population. As the city is in continuous movement, it comes out a relationship that exceeds the functional order between the social groups and the urban environment. At this place, the human being can project its identity, point out his presence in the world, and exert his citizenship. The citizenship is born in the city. The civility assumes urban and civil conviviality that exceeds the control of standards and authorities. Civilization is a way of being able to live in a city in which social injustices are fought as well as the most diverse individual aspirations can be reached. Therefore, the challenge of the current urban planning consists in the organization of the environment - not to suppress it, but to favor the dialogue between different etnias, social standards, careers, and styles. Furthermore it should allow the communication between public and private environments, revitalize the relationships between the individuals, the collective and the nature, and turn the city sustainable. This work focuses these questions, analyzing the sustainability as an instrument for searching a better quality of the urban environment. Moreover, it presents a methodology for the sustainable urban planning, applied to Poços de Caldas, in Minas Gerais.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoStefaniak.pdf: 1510883 bytes, checksum: 309f2fee3412498233d25d9f2b41c7f6 (MD5) Previous issue date: 2011-09-30 / Despite being ensured in the constitutional and infra-constitutional juridical ordainment, the human and fundamental right to housing is far from being fulfilled, since the urban development policy adopted by the Capitalist State is based on its main function that is guaranteeing the production and reproduction of the process of capital accumulation. The urban tools proposed by the City Statute to face property speculation and urban segregation and, consequently induce the reform of the excluding land distribution in Brazilian cities, have not been used by most cities even after ten years of its approval. Housing programs tend to meet the demands of the middle class while the population lower class has no access to banking credit. This scenery reveals contradiction that constitutes the framework of this research: the lack of effectiveness of the right to housing in the city despite its existence in the urban legislation. From the conceptualization of decent housing and the right to housing, this paper highlights the protagonist role of the Capitalist State and the urban social movement regarding housing as a social issue, it also analyses the interlink between housing, the right to housing and the similar categories city and the right to a sustainable city. Taking into consideration the uneven and combined development of the capitalist urbanization process – will focus on the urban phenomenon called slums which constituted the city, necessary object of regularization and land urbanization. The city of Ponta Grossa was chosen for the practical observation of the hypothesis formulated, and its urban municipal legislation as well as the local urban social movement were analyzed. It was concluded that the contradiction between urban norm and urban policy employed by the municipality, which implies the lack of universality of the right to decent housing, is associated to the current phase of capitalist development, characterized by the system structural crisis. This reality is partially hidden by the ideological mirage articulated by the Capitalist State, and a task is posed to the urban social movement: the construction of the social city utopia and a sustainable environment on the ruins of such a mirage. / Apesar de consagrado no ordenamento jurídico constitucional e infra-constitucional o direito humano e fundamental à moradia está longe de ser efetivado, a política de desenvolvimento urbano adotado pelo Estado-capitalista é fundamentada na sua função precípua de garantir a produção e reprodução do processo de acumulação do capital. Os instrumentos urbanísticos estabelecidos para combater a especulação imobiliária e a segregação urbana e, conseqüentemente, induzir a reforma da excludente estrutura fundiária das cidades brasileiras, após dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade não foram colocados em prática pela maioria dos Municípios. Os programas habitacionais continuam direcionados a atender as demandas da classe média, pois a camada mais pobre da população não tem acesso ao crédito bancário. Este quadro revela uma contradição que constitui o fio condutor desta pesquisa: a ausência de efetividade do direito à cidade apesar da sua previsão minuciosa na legislação urbanística. Parte-se da conceituação de moradia digna e direito à moradia, destacando o papel protagonista do Estado-capitalista e do movimento social urbano na questão social da habitação, passando pela imbricação de moradia e direito à moradia com as similares categorias cidade e direito à cidade sustentável. Levando em conta o desenvolvimento desigual e combinado do processo de urbanização capitalista - vai enfocar o fenômeno urbano da favela que constituiu a cidade, objeto necessário da regularização e urbanização fundiária. Definida a cidade de Ponta Grossa como lócus para a constatação prática das hipóteses enunciadas, é realizado a análise da legislação urbanística municipal e da atuação do movimento social urbano local. Em sede de síntese conclui-se que a contradição entre a norma urbanística e a política urbana aplicada pelo Município, que implica na ausência de universalização do direito à moradia digna está associada à atual fase de desenvolvimento capitalista, caracterizada pela crise estrutural do sistema. Esta realidade é acobertada pela miragem ideológica articulada pelo Estado-capitalista, sendo que a tarefa posta para o movimento social urbano é a construção da utopia da cidade social e ambientalmente sustentável nos escombros desta miragem. Apesar de consagrado no ordenamento jurídico constitucional e infra-constitucional o direito humano e fundamental à moradia está longe de ser efetivado, a política de desenvolvimento urbano adotado pelo Estado-capitalista é fundamentada na sua função precípua de garantir a produção e reprodução do processo de acumulação do capital. Os instrumentos urbanísticos estabelecidos para combater a especulação imobiliária e a segregação urbana e, conseqüentemente, induzir a reforma da excludente estrutura fundiária das cidades brasileiras, após dez anos da aprovação do Estatuto da Cidade não foram colocados em prática pela maioria dos Municípios. Os programas habitacionais continuam direcionados a atender as demandas da classe média, pois a camada mais pobre da população não tem acesso ao crédito bancário. Este quadro revela uma contradição que constitui o fio condutor desta pesquisa: a ausência de efetividade do direito à cidade apesar da sua previsão minuciosa na legislação urbanística. Parte-se da conceituação de moradia digna e direito à moradia, destacando o papel protagonista do Estado-capitalista e do movimento social urbano na questão social da habitação, passando pela imbricação de moradia e direito à moradia com as similares categorias cidade e direito à cidade sustentável. Levando em conta o desenvolvimento desigual e combinado do processo de urbanização capitalista - vai enfocar o fenômeno urbano da favela que constituiu a cidade, objeto necessário da regularização e urbanização fundiária. Definida a cidade de Ponta Grossa como lócus para a constatação prática das hipóteses enunciadas, é realizado a análise da legislação urbanística municipal e da atuação do movimento social urbano local. Em sede de síntese conclui-se que a contradição entre a norma urbanística e a política urbana aplicada pelo Município, que implica na ausência de universalização do direito à moradia digna está associada à atual fase de desenvolvimento capitalista, caracterizada pela crise estrutural do sistema. Esta realidade é acobertada pela miragem ideológica articulada pelo Estado-capitalista, sendo que a tarefa posta para o movimento social urbano é a construção da utopia da cidade social e ambientalmente sustentável nos escombros desta miragem.

A cidade é palco dos grandes conflitos e dos grandes problemas contemporâneos. Mais que mero cenário, no entanto, o espaço urbano é um elemento ativo na formação da história da cidade. Para além de sua existência física e material, o território urbano é um código de significação e subjetividade. Ele é responsável por favorecer ou dificultar as trocas entre cidadãos, as transformações sociais que se estabelecem ao longo do tempo, a qualidade de vida da população. Como a cidade está em contínuo movimento, existe uma relação que ultrapassa a ordem funcional entre os grupos sociais e o espaço urbano. É nela que o Homem pode projetar sua identidade, situar sua presença no mundo, exercer sua cidadania. Cidadania nasce na cidade. A civilidade supõe o bom convívio urbano e civil, que ultrapassa o controle de normas e autoridades. Civilização é poder viver em uma cidade na qual, de um lado, injustiças sociais sejam combatidas e, de outro, as mais diversas aspirações individuais possam ser atingidas. O desafio do planejamento urbano atual consiste, dessa forma, na organização do espaço não para reprimi-lo, mas para favorecer o diálogo entre diferentes etnias, classes, carreiras, estilos. Permitir a comunicação entre espaços públicos e privados. Revitalizar a relação entre o indivíduo, o coletivo e a natureza. Tornar a cidade sustentável. Este trabalho aborda essas questões, analisando a sustentabilidade como um instrumento na busca de melhor qualidade ambiental urbana. Além disso, apresenta uma metodologia para o planejamento urbano sustentável, aplicada no estudo de caso sobre Poços de Caldas, em Minas Gerais. / The city is the stage of great conflicts and great contemporary problems. More than a mere scenario, the urban environment is an active element in the formation of the history of the city. Beyond its physical and material existence, the urban territory is a code of meaning and subjectivity. It is responsible for favoring or making difficult the exchange between citizens, the social changes throughout the time, and the standard of life of the population. As the city is in continuous movement, it comes out a relationship that exceeds the functional order between the social groups and the urban environment. At this place, the human being can project its identity, point out his presence in the world, and exert his citizenship. The citizenship is born in the city. The civility assumes urban and civil conviviality that exceeds the control of standards and authorities. Civilization is a way of being able to live in a city in which social injustices are fought as well as the most diverse individual aspirations can be reached. Therefore, the challenge of the current urban planning consists in the organization of the environment - not to suppress it, but to favor the dialogue between different etnias, social standards, careers, and styles. Furthermore it should allow the communication between public and private environments, revitalize the relationships between the individuals, the collective and the nature, and turn the city sustainable. This work focuses these questions, analyzing the sustainability as an instrument for searching a better quality of the urban environment. Moreover, it presents a methodology for the sustainable urban planning, applied to Poços de Caldas, in Minas Gerais.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-21T17:17:30Z No. of bitstreams: 1 Amaury Pinto de Castro Monteiro Junior.pdf: 6980751 bytes, checksum: 2b766e17064a67fdd896783f5e89b0a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-21T17:17:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amaury Pinto de Castro Monteiro Junior.pdf: 6980751 bytes, checksum: 2b766e17064a67fdd896783f5e89b0a2 (MD5) Previous issue date: 2015-06-24 / Brazilian large cities coexist with two completely different situations: the “legal city” and the “illegal city” in the same urban space. Since the promulgation of the Law 10.527, dated July 10, 2001, known as the City Statute, and given the need to integrate and to include the “illegal city” in the “legal city”, the issue of how to ensure the right to the city to all its residents has gained priority and importance. Once the problem was identified, it has been noticed that, by introducing a new strategic approach to these two “cities”, it would be possible to create the conditions to identify and to classify them, and therefore to subsidize the urban planning and the investments capable of promoting a more inclusive territorial planning. The identification, classification and clustering of the allotments, villages and occupation areas for which there are barely any public investments and equipment can be carried out by using modern tools that support planning, by controlling urban land use, subdivision and occupancy and by implementing an integrated solution which proposes: a) the reduction of urban planning regions from the level of agglomerate census used by IBGE to levels that describe and show the differences of a less inclusive city; b) the use of data compatible with the new planning regions; and c) the application of techniques related to Multivariate Data Analysis. Therefore, based on two emblematic clippings from São Bernardo do Campo – one of the largest cities in the State of São Paulo, identified as having one of the highest municipal Human Development Index (HDI) in Brazil and where the “legal city” and the “illegal city” are apparent and present all over the city –, the research has focused on corroborating the suggested solution, aiming to contribute to the plan of including the residents of these two cities in such a way that the right to the sustainable city is ensured to all city residents, as idealized in the City Statute. / As grandes cidades brasileiras convivem com dois cenários totalmente díspares: a “cidade legal” e a “cidade ilegal”, em um mesmo espaço urbano. A partir da promulgação da Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, e da necessidade de integração e inclusão da “cidade ilegal” na “cidade legal”, a questão de como garantir o direito à cidade a todos os seus habitantes ganhou prioridade e importância. Identificado o problema, verificou-se que, através da introdução de um novo olhar estratégico sobre essas duas “cidades”, poder-se-ia criar as condições necessárias para identificá-las e classificá-las e, dessa forma, subsidiar o planejamento urbano e os investimentos capazes de promover um ordenamento territorial mais inclusivo. Por meio do uso de ferramentas modernas de apoio ao planejamento, do controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano e da adoção de solução integrada que propõe: a) a redução das regiões de planejamento urbano do patamar de aglomerados censitários, utilizados pelo IBGE, para níveis que retratem e explicitem as disparidades de uma cidade pouco inclusiva; b) a utilização de dados compatíveis com essas novas regiões de planejamento; e c) a aplicação de técnicas relacionadas à Análise Multivariada de Dados, poder-se-ia identificar, classificar e agrupar os loteamentos, vilas e ocupações para os quais quase não existem investimentos e equipamentos públicos. Dessa forma, a partir de dois recortes emblemáticos da cidade de São Bernardo do Campo – uma das grandes cidades do estado de São Paulo, identificada como um dos maiores IDH-M do Brasil, e onde a “cidade legal” e a “cidade ilegal” estão explícitas e presentes em todos os quadrantes da cidade –, a pesquisa focou na comprovação dessa solução proposta com o propósito de contribuir para planejar a inclusão dos moradores dessas duas “cidades”, de modo a garantir a todos os habitantes da cidade o direito a cidade sustentável, conforme idealizado no Estatuto da Cidade.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-22T18:57:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IptuVerdeConstrucao.pdf: 1564029 bytes, checksum: 93286776a7e728a774953c2be41eea29 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T18:29:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IptuVerdeConstrucao.pdf: 1564029 bytes, checksum: 93286776a7e728a774953c2be41eea29 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T18:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IptuVerdeConstrucao.pdf: 1564029 bytes, checksum: 93286776a7e728a774953c2be41eea29 (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / PROPESP/UFPA - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação / O processo de urbanização impôs novos desafios à organização das cidades a tornar essencial o debate da sustentabilidade dentro do contexto urbano e, principalmente, da criação de instrumentos que possam auxiliar na aplicação de melhorias nas cidades. Entre os instrumentos de auxílio, encontra-se a utilização do imposto predial e territorial urbano – IPTU a partir dos seus efeitos extrafiscais da isenção fiscal, a comportar-se como instrumento econômico indutor de práticas que poderão preservar o meio ambiente e ao mesmo tempo garantir o bem-estar social. Neste viés, é analisado se os requisitos de concessão de isenção fiscal do IPTU Verde, tais como, cobertura vegetal, calçadas arborizadas, incentivo à atividade hortifrutigranjeira, tecnologias sustentáveis e adoção de áreas verdes, conseguem preencher os requisitos dos pilares da cidade sustentável conceituada no Estatuto da Cidade, a partir da garantia de direitos como moradia, saneamento ambiental, transporte, trabalho e lazer. Utiliza-se o método dedutivo, pesquisa bibliográfica e compilação de legislações municipais que aplicam o IPTU Verde. E, discorre-se sobre conceitos do IPTU Verde, incentivo fiscal e pilares da cidade sustentável, sistematizando os principais critérios utilizados no IPTU Verde. / The urbanization process has brought about new challenges in city organization that makes sustainability an indispensable debate within the urban context and, above all, in the creation of instruments that can help in the implementation city improvements. Among existing instruments is the urban land and property tax (IPTU) that has extra-fiscal effects of the tax exemption and is used as an economic instrument that promotes behaviors that preserve the environment and at the same time guarantee wellbeing. In this bias, it is analyzed if the requirements of Green IPTU, such as, vegetation cover, green sidewalks, incentive to the horticultural activity, sustainable technologies and adoption of green areas, are able to fulfill the requirements of the pillars of the sustainable city. The study uses deductive method, bibliographic research and the compilation of municipal legislations that apply the Green IPTU. It discusses concepts of the Green IPTU, fiscal incentive and pillars of a sustainable city, systematizing the main criteria used by the Green IPTU.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Debora Sotto.pdf: 3077729 bytes, checksum: 289ee575d3cc1a569596dd9913975cc4 (MD5) Previous issue date: 2015-03-04 / The aim of this doctoral thesis is to promote, from a multidisciplinary perspective, a legal analysis of the urban surplus values capture as a means of furthering the sustainable development of Brazilian cities. Urban surplus values are herein defined as land value increases due both to public works as to legislative changes to development rights. Our intent is to demonstrate that the public administration has both the powers and the legal duty to intervene on urban surplus value phenomena, wielding the tools, already provided for by Brazilian urban laws, to raise and effectively reverse those surplus values to the benefit of the community, also preventing these increases in land value from encouraging real estate speculation, urban sprawl and socio-spatial segregation. As it will be examined in detail, value capture can further prosperity, environmental balance and social inclusion in contemporary cities as it provides the means to redistribute wealth and to adjust urban space organization and consumption mechanisms for more equitable and sustainable standards, thus promoting equal acess to urban land and to adequate housing for everyone, specially to the poor / O objetivo desta tese de Doutorado é analisar, sob uma perspectiva multidisciplinar, o regramento jurídico da recuperação de mais-valias urbanísticas no Direito Brasileiro como meio de promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Compreende-se como mais-valia urbanística a valorização imobiliária decorrente de obras públicas ou da alteração dos parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano. Pretende-se demonstrar, com base em dados empíricos, referências bibliográficas e pesquisa legislativa e jurisprudencial, que o Poder Público tem o poder-dever de recuperar as mais-valias urbanísticas, como medida de justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização, revertendo-as em benefício da coletividade e impedindo que sirvam de motor à especulação imobiliária, à expansão urbana desordenada e à segregação sócio-espacial urbana. A captação de mais-valias urbanísticas, por meio do manejo integrado e coordenado dos instrumentos de política urbana, a ser examinado em detalhe, pode contribuir para a construção de cidades mais prósperas, ambientalmente equilibradas e socialmente inclusivas, pois permite redistribuir riquezas e ajustar os mecanismos de estruturação e consumo do espaço urbano para padrões mais justos e sustentáveis, promovendo, dessa forma, a igualdade no acesso à terra e o direito à moradia adequada para todos, sobretudo para os mais pobres

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-06-05Bitstream added on 2014-06-13T20:04:59Z : No. of bitstreams: 1 sarti_ac_dr_rcla.pdf: 4362536 bytes, checksum: 0743fcb90c9cd6aa7805f75c72099f99 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Pela primeira vez na história, mais de 50% da humanidade habita cidades. Tal processo de concentração ainda está em curso, prevendo-se processos mais agudos de urbanização, principalmente em países pobres e de economias emergentes. A cidade é o meio ambiente do homem e expõe as desigualdades sociais, as assimetrias culturais, os desnivelamentos econômicos e os desperdícios de recursos. Nesse contexto, a vegetação implantada sob a referência utilitarista cidade é insuficiente para atender às novas exigências de um ambiente sustentável. Tendo em vista a adoção do paradigma da complexidade, a floresta urbana, tão diversa quanto o é a sociedade no ambiente urbano, define-se como bem público, melhor atendendo à exigência da expressão cultural e da produção de resíduos. Articuladas em tramas de conhecimentos, organizam a estratégia de gestão. Resíduos, associados à cultura, são reintroduzidos no sistema cidade com outro significado. A educação ambiental crítica, informal e continuada tem destacada contribuição para a compreensão dos resíduos. A gestão da floresta urbana decorre da aplicação de um conjunto de políticas públicas que aflora como externalidade positiva forçante de melhora na qualidade de vida, com impactos no acolhimento, na imagem da cidade e no turismo urbano. / For a first time in history, more than 50% of mankind inhibits in cities. This concentration process has still been on going, expecting the most urbanization acute ones, especially in poor countries and emerging economy. The city is the man environment and explains the social inequalities, the cultural asymmetries, and the economic unevenness and resource wastes. In this context, the vegetation located as utilitarian reference of the city is inadequate to get the new demands of a sustainable environment. Adopting the complexity paradigm, the urban forest, as diverse as the society in the urban environment is defined as a public resource, supplying better the cultural expression and waste production demanding. Articulated in knowledge frames, they organize the management strategy. Waste associated with the culture, are reintroduced in the city with another different meaning. The critical environmental education, informal and continuing has highlighted contribution to the understanding of waste. The urban forest management happens from the application of public policies sets that come up as a positive externality of improvement in life quality, with impacts on the host, in the city image and urban tourism.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-24T14:37:43Z No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T14:37:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / This study aimed to contribute to the study of the legal guardianship of the cultural environment. The starting point of the work was to investigate the exact understanding of what is culture and what is its real significance for the people. Given these basic assumptions, we understand that it is the cultural heritage that comes including the core values of civilization and, therefore, the rule of law. The second step was to define the goals of the study of the cultural environment within the Environmental Law, understanding the categories that make up the right to environment. The research used bibliographical material to assert the evolution of the concept of culture and heritage, to the end to understand the current state of the art on the subject. Completed the fundamental theoretical goals of the research, went to identify the subject of the proposal problematic chosen, namely, the current degradation state of João Pessoa city's historic center and the reflections in the legal system. Early on we realized that the deterioration of historic centers is a recurrent problem in historic cities not only in Brazil but around the world. With further research we realized the complexity of the problem of degradation of the historic centers, which have not only a cause, but many, which were duly addressed in the research. We were able to study some examples of executed projects that aimed to reverse the process of degradation with the correction of the urbanization process. In this context we study the City Statute and the regulatory legal standard of urban policy provided for in the Federal Constitution, whose main goal is to make sustainable cities, which is consistent exactly with the research proposal. Among various institutes created in the City Statute we chose to study the institute of the Environmental Impact Study and the - EIV Neighborhood Impact Study, which we believe apply perfectly to the protection of Historical and Cultural Heritage of Historic Centres, particularly in the Historic Center city of Joao Pessoa. In addition to these City Statute institutes also studied other legal guardianships of historical and cultural heritage as the Administrative Misconduct Law and Civil Action, which, together with other legal guardianships, have shown to be effective in the control of urban development, notably the conservation and restoration of historic buildings and archaeological sites in Joao Pessoa Historic Centre. / A presente pesquisa teve por objetivo contribuir com o estudo das tutelas jurídicas do meio ambiente cultural. O ponto de partida dos trabalhos foi pesquisar a exata compreensão do que é cultura e qual a sua verdadeira importância para os povos. Estabelecidas essas premissas básicas, conseguimos compreender que é da herança cultural que surge inclusive os valores fundamentais de uma civilização e, portanto, de um estado de direito. O segundo passo foi definir as balizas do estudo do meio ambiente cultural dentro do Direito Ambiental, entendendo as categorias que formam o direito ao meio ambiente. A pesquisa utilizou material bibliográfico para perquirir a evolução do conceito de cultura e patrimônio histórico, para ao final compreender o atual estado da arte sobre o tema. Concluídas as balizas teóricas fundamentais da pesquisa, passou-se a identificar a problemática da proposta do tema escolhido, qual seja, o atual estado de degradação do Centro Histórico da cidade de João Pessoa e os reflexos na ordem jurídica. Logo de início percebemos que a degradação dos Centros Históricos é um problema recorrente nas cidades históricas não só no Brasil, mas ao redor do mundo. Com o aprofundamento da pesquisa percebemos a complexidade do problema da degradação dos centros históricos, que não têm apenas uma causa, mas muitas, as quais foram devidamente abordadas na pesquisa. Conseguimos estudar alguns exemplos de projetos executados que visaram reverter esse processo de degradação com a correção do processo de urbanização. Dentro desse contexto estudamos o Estatuto da Cidade como a norma jurídica regulamentadora das política urbanas prevista na Constituição Federal, cujo principal objetivo é tornar as cidades sustentáveis, o que coaduna exatamente com a proposta da pesquisa. Dentre vários institutos criados no Estatuto da Cidade escolhemos estudar o instituo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, os quais entendemos se aplicar perfeitamente à tutela do Patrimônio Histórico e Cultural dos Centros Históricos, em especial no Centro Histórico da cidade de João Pessoa. Além desses institutos do Estatuto da Cidade, também estudamos outras tutelas jurídicas do patrimônio histórico e cultural como a Lei de Improbidade Administrativa e a Ação Civil Pública, que, conjuntamente com as demais tutelas jurídicas, vêm se mostrando eficazes no controle do desenvolvimento urbano, notadamente na conservação e recuperação de imóveis históricos e sitios arqueológicos no Centro Histórico de João Pessoa.