Resumo: Os sinais da desconexão entre a efetivação da moradia, no sentido de condição de coexistência habitada por significações múltiplas de realização da vida e, o anúncio do levantamento de um sem número de paredes e telhados localizados em algum lugar, que pode ser lugar nenhum, mais vazios de significado por talvez se apresentarem apenas como o lugar de um, é que deram ao trabalho o tom da preocupação e do objeto da pesquisa. Apartar a construção de casas ou as soluções construtivas de moradia da necessidade de realização de uma vida concreta, que reclama mais que abrigo, além de evidentemente reclamar abrigo e certo conforto, significaria abandonar a substância do direito anunciado. O prenúncio da política pública habitacional ancorada no direito, como promessa de inversão do legado da ausência estatal ou das ações equivocadas do passado permite, no mínimo, disposição para o enfrentamento das velhas questões proprietárias e das mais novas questões urbanas. Entre isso e aquilo estão o presente da política e a peleia que constrange o discurso jurídico a encostar na prática que, sem pretensões generalistas, reclama o olhar sobre aquilo que se apresenta como demanda concreta e muitas vezes particular, constituída sobre sentidos de pertencimento e sobre modos de compartilhamento, cooperação e realização de ações coletivas. Reivindicar a tutela do direito, fundada em tal reconhecimento pode, em certa medida, facilitar as reaproximações entre terra e casa, possibilitando que a moradia seja compreendida em seu sentido complexo de identidade, acolhimento e vida.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-09-19T15:51:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO - MARINA HOLANDA KUNST.pdf: 4068071 bytes, checksum: 484797074218135e9a84b36588f3515b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T15:51:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO - MARINA HOLANDA KUNST.pdf: 4068071 bytes, checksum: 484797074218135e9a84b36588f3515b (MD5) Previous issue date: 2016-07-07 / FACEPE / O envelhecimento populacional é hoje um fenômeno observado mundialmente e que teve início nos países desenvolvidos ainda no começo do século XX. Nos países em desenvolvimento, pode ser observado somente a partir de 1950, porém num ritmo bem mais acelerado. Além disso, no Brasil, vem aumentando o grau de urbanização da população de idosos, onde três quartos da população brasileira vivem em áreas urbanas, o que acarreta problemas sociais ainda mais graves para os idosos e para toda a população. Assim, é importante que as cidades, com seus espaços públicos e privados, estejam preparadas para este público com todo suporte para a população idosa, pois o ambiente urbano e o espaço residencial, em particular, compõem um papel fundamental na qualidade de vida e no bem-estar desta parcela populacional referida. Este Ambiente é muitas vezes construído sem considerar o conceito de design universal, segundo o qual pessoas de todas as idades e em qualquer estado funcional podem utilizá-lo plenamente. Foi pensando nisto e na falta de moradia adequada para esta população que a Companhia Estadual de Habitação Popular e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano do estado da Paraíba desenvolveram o Programa Habitacional Cidade Madura. Localizado no bairro de Cidade Verde, em João Pessoa, o projeto tem como objetivo promover o acesso de idosos à moradia. Para tanto, além de construir casas adaptadas para idosos, é necessário também à incorporação dos princípios da acessibilidade em todos os espaços de fluxos do idoso (espaços públicos, equipamentos urbanos, entre outros). Assim, a construção de um checklist apropriado para projeto de ambientes acessíveis, elaborado segundo bases já publicadas e largamente utilizadas, pode contribuir para a reinclusão desses e o aumento da sua satisfação quanto ao morar. Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa é avaliar o programa Cidade Madura quanto aos pontos de acessibilidade, levando em consideração o olhar dos residentes e a NBR 9050 (2004). No questionário, moradores com idade entre 65 a 80, com significativa presença de idosas, a maior parte dos entrevistados professaram fé no catolicismo, escolaridade fundamental II incompleta e renda de um salário mínimo, com um alto índice de aprovação do Habitacional pelos moradores. Na avaliação do Cidade Madura, observou-se algumas incongruências, duas de extrema importância se referem ao revestimento de piso e a ausência de alarmes de segurança nos banheiros. Assim é preciso um olhar ainda mais cuidadoso quanto a esse público. / Population aging is now a phenomenon observed worldwide and that started in the developed countries still in the early twentieth century. In developing countries, it can be seen only from 1950, but at a much more rapid pace. Furthermore, in Brazil, is increasing the degree of urbanization of the elderly population, where three-quarters of the population live in urban areas, which leads to social problems even more serious for the elderly and for the entire population. It is therefore important that cities, public and private, are prepared for this audience, because the urban environment in general and residential in particular plays a key role in quality of life and well-being of the elderly. This environment, which is often built without considering the concept of universal design, according to which all people of all ages and in any functional state can use it fully. Thinking about and lack of housing for this population that the Companhia Estadual de Habitação Popular and the Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano of Paraíba state developed the Programa Habitacional Cidade Madura. Located in Cidade Verde neighborhood in João Pessoa, the project aims to promote access to housing for the elderly. Therefore, in addition to building houses adapted for the elderly, it is also necessary to incorporate the principles of accessibility in all areas of the old flows (public spaces, urban equipment, etc.). Thus, the overall objective of the research is to evaluate the Cidade Madura as accessibility issues, taking into account the look of residents and NBR 9050 (2004). Therefore, the questionnaire for the elderly, met residents aged 65-80, with a significant presence of women elderly, with most Catholics, with fundamental education II incomplete and income of a minimum wage, with a high of housing approval rate of Habitacional by the residents. In the evaluation of Cidade Madura, there was some inconsistency and two most important relates to floor covering and the absence of security alarms in the bathroom. So you take a look even more careful about this audience.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9347_1.pdf: 728911 bytes, checksum: cd0e6d2f9d1708248f51a91e4ac5aa58 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Não há como compreender o Brasil sem estudar a cana-de-açúcar e as relações sociais que ela produziu e continua a produzir na sociedade brasileira. O cultivo da cana e a produção do açúcar estão na raiz de grande parte dos vínculos sociais caracterizadores da sociedade brasileira. Cana e açúcar compõem mais do que uma atividade fundamental para a economia brasileira em todos os tempos. Juntos dão forma a um fenômeno social profundamente encravado na alma de nossa gente e na cultura do nosso país. Este estudo sobre as mudanças nas relações de trabalho, moradia e voto do universo canavieiro se inspira no esforço de compreensão das relações sociais e políticas do Nordeste, que, devido às condições e conformações históricas das realidades particulares têm dinâmicas diferentes em cada Estado. Um exemplo disso é o fato da luta por direitos e por reforma agrária estar se dando em Alagoas quase três décadas depois de toda a agitação política ocorrida em Pernambuco nos anos 60. No mundo canavieiro temos assistido a um esvaziamento do rural/privado enquanto espaço de moradia e a uma dinamização do urbano/público. Uma das causas principais desse fenômeno é a reestruturação produtiva e as mudanças por que passam as relações de trabalho na sociedade capitalista. Uma das conseqüências desse movimento é o surgimento de novas relações políticas na região canavieira. Os modelos teóricos que explicam estas relações como de assimetria e de dádiva unilaterais precisam ser revistos, pois não dão conta da realidade, se é que um dia deram. É preciso estar atento aos sinais de autonomia política dos trabalhadores que as novas relações revelam. Fora do ambiente rural/privado representado pela fazenda e vivendo no universo urbano/público que corresponde ao povoado, à vila ou à periferia da cidade, o trabalhador conquista mais liberdade. Isso se manifesta de diferentes formas. O ingresso na Justiça do Trabalho para reclamar direitos, a mudança ou a recusa de um tipo de relação de trabalho e as negociações que realiza nos períodos eleitorais são indicadores de que o trabalhador dentro da pequena margem de manobra que a condição de subempregado e de graves carências matérias que marcam a sua existência assume o comando das suas vontades. As eleições municipais são a arena principal na qual os trabalhadores vêm demonstrando mais poder, mais autonomia e força para barganhar. Mas isso não é tudo. As ações humanas não obedecem a uma lógica de pura racionalidade. As relações de dádiva compõem uma dimensão importante nas relações sociais e políticas do Nordeste e da sociedade brasileira e ajudam na relativização do poder dos trabalhadores, mas também indicam que as classes dominantes também precisam fazer concessões para garantir o seu domínio

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 / This work presents an analysis of the methods of real estate financing, in order to facilitate the fulfillment of the constitutional right to housing. In addition, we study the American reality, in order to perceive the tools used there that can be adapted to the Brazilian situation. To accomplish this goal, the work is divided into four chapters, in which are employed (I) bibliographic (II) applied (III) quantitative and (IV) exploratory research. It starts with the analysis of the Housing Finance System instituted in 1964, being the organized and planned attempt by the State, through a private logic, of deploying a mortgage market and, through it, materialize the right to housing . In the analysis undertaken, we focused on system deployment context, the source of available resources, in the evolution and current situation, to, after that, check the existence of free resources for new financing. After analyzing the SFH, we studied the Housing Finance System, taking the same approach chosen to SFH, in order to find and percienve similarities, differences and complementarities between the two systems, always emphasizing the existence of resources to achieve new real estate projects. It was done, equally, the analysis of the financing market in the United States, aiming to discover what instruments used there could be adapted to the Brazilian reality, especially regarding access to capital markets. Thus, it was concluded that the secondary market for real estate financing in Brazil needs to develop appropriate instruments to investors' interests. Finally, it was point out what measures could be used in Brazil to encourage this market, which, ultimately, would mean more real estate units for the population. Keywords: Housing Finance System. Mortgages system. Real estate financing. Right to Housing / A presente dissertação apresenta análise sobre os sistemas de financiamento imobiliário, visando a propiciar o cumprimento do desiderato constitucional do direito à moradia. Além disso, estuda-se a realidade estadunidense, com o objetivo de perceber os instrumentos por lá utilizados que possam ser adaptados à situação brasileira. Para cumprir tal objetivo, o trabalho é dividido em quatro capítulos, nos quais são empregadas pesquisas (I) bibliográfica, (II) aplicada, (III) quantitativa e (IV) exploratória. Parte-se da análise do Sistema Financeiro da Habitação instituído no ano de 1964, sendo a tentativa organizada e planejada do Estado de, por intermédio de uma lógica privada, implantar um mercado de financiamento imobiliário e, por via disso, concretizar o direito à moradia. Na análise empreendida, focou-se no contexto de implantação do sistema, na fonte de recursos disponíveis, na evolução e situação atual, para, após isso, verificar a existência de recursos livres para novos financiamentos. Após a análise do SFH, estudou-se o Sistema de Financiamento Imobiliário, tendo o mesmo enfoque dado aos SFH, com vistas a encontrar e perceber as semelhanças, diferenças e complementaridades entre os sistemas analisados, sempre com ênfase na existência de recursos para a concretização de novos empreendimentos imobiliários, seja por meio do financiamento à construção ou à aquisição de unidades imobiliárias. Empreendeu-se, de igual forma, a análise do mercado de financiamento nos Estados Unidos da América, tendo por escopo perceber quais os instrumentos utilizados que poderiam ser adaptados à realidade brasileira, notadamente no que tange ao acesso ao mercado de capitais. Assim, percebeu-se que o mercado secundário de financiamento imobiliário no Brasil ainda precisa desenvolver instrumentos adequados aos interesses dos investidores. Por último, aponta-se quais as medidas que poderiam ser utilizadas no Brasil para incentivar esse mercado, o que, em última análise, significaria mais unidades imobiliárias à disposição da população. Palavras-chave: Sistema Financeiro da Habitação. Sistema de Financiamento Imobiliário. Financiamento Imobiliário. Direito à Moradia.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-07-30 / Brazilian 1988 Constitution instituted a new Urban Politic, founded on the recognition of the fundamental rights to the city and to dignified housing. Despite that important innovation, phenomena as gentrification persist, limiting and also denying these rights to the lower socioeconomic classes. On this context, the objective of this dissertation is, form the analysis of a concrete case on the municipality of Fortaleza, to evidence the need of more effective mechanisms of protection of the right to the city facing, especially, gentrification, defined as the valorization of territorial areas that raises objections for the staying of lower incomes groups. For the achievement of the mentioned objective, it was made a bibliographical and documental research, based upon books and academic articles as well as documents from the municipality public organs, not previously analytically treated, especially for the analysis of problems related to the recognition of Area of Social Interest (¿ZEIS¿ in Portuguese) and the concrete case of the recognition as historical site of Vila Vicentina, in Fortaleza, CE. As main results, it shall emphasize the confirmation of the historical inequality on the implementation of the tight to the city in Brazil since its colonization, that ended to relegate to the poorest the spaces lacking conditions compatible to the respect of their dignity. Considering this, the right to the city was concepted as a fundamental right integrated by a few social rights, characterized by the housing in dignified place with access to infrastructure and quality public structures, besides the guarantee of effectively democratic participation on urban management. Finally, it was realized that the case of Vila Vicentina reflects perfectly the iniquity of present urbanization policies that, among other consequences, have contributed for the gentrification on the municipality of Fortaleza, CE, with harsh repercussion over the most economically vulnerable part of society. In conclusion, despite the facts that the new Urban Politic is predicted on Brazilian Constitution and it is based on the search for social justice on urban development and, more precisely, on the search for provision of the right to dignified living and the right to the city for the less privileged, the lack of effectiveness of these rights persist, demanding urgent reformulation of public policies for the respect of fundamental rights of all Brazilian. Keywords: Right to the city. Right to housing. Urbanization. Gentrification. Human dignity. / A Constituição Federal de 1988 instituiu uma nova Política Urbana, fundada no reconhecimento dos direitos fundamentais à cidade e à moradia digna. Apesar dessa importante inovação, fenômenos como a gentrificação ainda persistem, limitando e, inclusive, negando esses direitos às classes socioeconômicas mais baixas. Nesse contexto, o objetivo da presente dissertação é, a partir da análise de um caso concreto do munícipio de Fortaleza, evidenciar a necessidade de mecanismos mais efetivos de proteção do direito à cidade diante, especialmente, da prática da gentrificação, definida como a valorização de áreas territoriais que acaba por dificultar a permanência de grupos de mais baixa renda. Para a consecução desse objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, baseada não somente em livros e artigos científicos, mas também em documentos de órgãos públicos municipais não sujeitos a tratamento analítico prévio, sobretudo para a análise dos problemas relacionados ao reconhecimento da ZEIS e o caso concreto do tombamento da Vila Vicentina, em Fortaleza-CE. Como resultados principais, salienta-se a constatação da histórica desigualdade na implementação do direito à cidade no Brasil desde a sua colonização, e que culminou por relegar os mais pobres aos espaços sem as condições compatíveis com o respeito à sua dignidade. Nessa linha, conceituou-se o direito à cidade como o direito fundamental formado por uma plêiade de direitos sociais, caracterizada pela habitação em local digno, com acesso a infraestrutura e a equipamentos públicos de qualidade, além de denotar a participação efetivamente democrática no que toca à gestão urbana. Finalmente, verificou-se que o caso da Vila Vicentina reflete perfeitamente a iniquidade das atuais políticas de urbanização que, dentre outras consequências, têm contribuído para a gentrificação do município de Fortaleza-CE, repercutindo dramaticamente sobre o estrato social economicamente mais vulnerável. Concluiu-se que, apesar da nova Política Urbana estar constitucionalmente prevista e estar pautada na busca pela justiça social no âmbito do desenvolvimento urbano, e, mais precisamente, na busca pelo fornecimento do direito à moradia digna e do direito à cidade dos estratos sociais menos privilegiados, a inefetividade desses direitos ainda persiste, demandando a urgente reformulação das políticas públicas em prol do respeito dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Palavras-chave: Direito à cidade. Direito à moradia. Urbanização. Gentrificação. Dignidade da pessoa humana.

Orientador : Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 12/08/2016 / Inclui referências : f. 221-235 / Área de concentração : Direito do Estado / Resumo: A segregação socioespacial é a chave analítica para compreensão das relações nas cidades brasileiras. Este fenômeno se constrói sob a influência de variáveis econômicas, políticas, sociais e também jurídicas. Direito e espacialidade encontram-se sob filtros de seletividade que se manifestam nos interditos e permissões que conformam as relações entre sujeitos e espaços urbanos. Esses encontros são marcados pelo caráter proprietário inscrito na legislação civil, na regulação urbanística e também no controle urbano punitivista. Da tensão dialética entre a negação ao direito à cidade e as experiências socioespaciais de resistência emergem os conflitos urbanos e, particularmente, os conflitos fundiários urbanos. A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da tese consiste na afirmação de que o Poder Judiciário participa ativamente na (re)produção da segregação socioespacial urbana. Realizou-se pesquisa quantitativa e qualitativa com a análise das decisões sobre conflitos fundiários urbanos coletivos, proferidas em Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras, no período entre 2014 e 2015. Incorporou-se, ainda, o acervo jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre a temática, produzido no período entre 2002 a 2015. As fontes analisadas permitem concluir que a participação do Poder Judiciário ocorre por meio de um comportamento típico identificado nos discursos das decisões, que se manifesta na construção da figura do "invasor" como elemento decisivo na resolução jurisdicional da disputa. A partir da identificação deste personagem urbano nas decisões, a atuação jurisdicional opera de maneira seletiva, com a suspensão de garantias processuais, a massiva concessão de liminares e a indicação do despejo forçado como único desfecho possível. Palavras-chave: Poder Judiciário; Conflitos fundiários; Segregação socioespacial. / Abstract: The social-spatial segregation is the analytical key to understand the relationships in brazilian cities. This phenomenon is built under the influence of economic, political, social and also legal variables. Law and spactiality are under selectivity filtres that are manifested on interdictions and permitions that sets the relationships between individuals and urban spaces. These encounters are marked by the proprietary character registered on the civil legislation, on the urban regulation and also on the punitive urban control. It is from the dialectical tension between the denial of the right to the city and the social-spatial experiences of resistance that the urban conflicts emerge, specially, the land rights urban conflicts. The dispute for access to land through housing engenders confrontations between interests of owners and not owners, which are usually translated to the institutional domain for court intervention. Under that premise, this thesis' hypothesis consists on the statement that the Legal Power activally participates on the production of the social-spatial urban segregation. A quantitative and qualitative research was conducted with the analysis of the decisions about the collective urban rights conflicts, delivered by the Court of Justice of the five brazilian regions, on the period of time between 2014 and 2015. It was also added the case-law of the Superior Courts about the theme, produced on the period of time from 2002 to 2015. The analysed sources lead to the conclusion that the participation of the Judiciary occurs as a typical behavior identified on the speech of the decisions, that is expressed on the built of the figure of the "invasor" as a decisive element on the legal resolution of the dispute. Based on the identification of this urban character on the decisions, the legal action operates selectively, with the suspension of procedural guarantees, the massive granting of preliminary verdicts and the indication of forced eviction as the only possible outcome. Key-words: Law Power; Land rights conflicts; Social-spatial segregation.

Submitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2017-11-15T18:14:19Z No. of bitstreams: 2 Lucas E Gaspar 2017.pdf: 2519890 bytes, checksum: 2177816ab358e55a43f869659700e542 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-15T18:14:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Lucas E Gaspar 2017.pdf: 2519890 bytes, checksum: 2177816ab358e55a43f869659700e542 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-05-12 / Nenhum / Look at a city and realize the importance of social practices of workers Is one of the main efforts of this work. The decade of the 1970s, 1980s and 1990s, Were the scene of transformations in the city of Foz do Iguaçu, in addition to the common transformations, reproduced by the official history (construction of the Itaipu Plant, advancement of trade and tourism), this work proposes an analysis of the period under another perspective. Departing essentially from the trajectories of the working class of the city It was possible to investgate various practices and conflicts, in the course of three decades in relation to housing. Reflecting on how different forms of housing struggles carried out by workers in Foz do Iguaçu, We can approach deeper questions about how these subjects attribute meanings as social practices, as their variable practices and also how this theme allows to glimpse in a more general way The workers' struggle for permanence and for the city itself. The selected spatial cutout has the largest areas of the city - the Porto Meira Region and the São Francisco Region - which are predominantly composed by workers areas and constitute disputes areas during the history of Foz do Iguaçu. / Olhar para a cidade e perceber a importância das práticas sociais dos trabalhadores é um dos esforços principais deste trabalho. A década de 1970, 1980 e 1990 foram palco de transformações na cidade de Foz do Iguaçu, para além das transformações comumente reproduzidas pela história oficial (construção da Usina de Itaipu, avanço do comércio e turismo) este trabalho propõe a análise deste período sob outra perspectiva. Partindo essencialmente das trajetórias da classe trabalhadora do município foi possível investigar diversas práticas e conflitos no de correr de três décadas em relação a moradia. Refletindo sobre as diferentes formas de luta por habitação realizadas pelos trabalhadores em Foz do Iguaçu podemos abordar questões mais profundas sobre como estes sujeitos atribuíram sentidos as suas práticas sociais, como suas práticas foram variadas e também como este tema permite vislumbrar de maneira mais geral a luta dos trabalhadores pela permanência e pela própria cidade. O recorte espacial selecionado foram as duas maiores regiões do município – Região do Porto Meira e Região do São Francisco –, que são áreas em que residem predominantemente trabalhadores e constituem-se como espaços de grades disputas ao decorrer da história de Foz do Iguaçu.

GOMES, Patricia Oliveira. Resoluções judiciais de conflitos fundiários urbanos em Fortaleza-CE. 2016. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T14:33:35Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) Previous issue date: 2016 / The research investigates how is the performance of the judiciary of Ceará in urban land conflict resolution in private real estate, from the analysis of first-degree judges decisions in collective possessory actions filed in civil courts in the city of Fortaleza in the period of 2010 to 2014. The analysis of the decisions uses the neoconstitutionalistic paradigm, taking into account the issue of judicialization of politics, and considers that the judicial interpretation is not a formal or a scientific revelation of the truth, but is part of a discourse in which there are ideological actors that are in power relations. The research discusses the absences in the judicial treatment of the conflict, especially of the defendants, which are the occupiers, and institutional actors that have related responsibilities. From the analysis of the decisions, this work discusses how they are marked by the subjectivity of the judge; the dominance of the concept of ownership as a simple mean of property protection, to the detriment of other concepts forged in civil and urban legislation and the silence about the social function of urban property. The study questions about the special treatment given to the property in legal system from the construction of the idea of real rights and its impact on the possessory protection. The work addresses the judicial eviction in land conflicts based on international human rights law and civil law and civil procedure rules, noting its punitive and personal nature incompatible with the system of judicial enforcement and civil liability. / A pesquisa investiga como se dá a atuação do Poder Judiciário cearense na resolução de conflitos fundiários urbanos em imóveis privados, a partir da análise de decisões de juízes de primeiro grau em ações possessórias coletivas ajuizadas em varas cíveis, na cidade de Fortaleza no período de 2010 a 2014. A análise das decisões parte do paradigma neoconstitucionalista, levando em conta a problemática da judicialização da política, e considera que a interpretação judicial não é uma revelação formal e científica da verdade, mas parte de um discurso em que existem atores ideológicos em relações de poder. A pesquisa discute as ausências notratamento judicial do conflito, em especial dos réus das ações, que são os ocupantes, e de atores institucionais que tem atribuições relacionadas. A partir da análise das decisões, o trabalho aborda como elas são marcadas pela subjetividade do juiz; o predomínio da concepção da posse como simples meio de proteção da propriedade, em detrimento de outras concepções forjadas na legislação civil e urbanística e o silêncio sobre a função social da propriedade urbana. O estudo faz o questionamento sobre o tratamento privilegiado conferido à propriedade no ordenamento jurídico a partir da construção da ideia de direitos reais e os seus reflexos na tutela possessória. Aborda o despejo judicial em conflitos fundiários à luz do direito internacional dos direitos humanos e do direito civil e processual civil, observando o seu caráter punitivo e pessoal, incompatível com a sistemática de execução judicial e responsabilidade civil.

Resumo: O presente trabalho apresenta uma proposta de monitoramento do direito à moradia nos municípios brasileiros através da utilização de indicadores sociais. Para chegar a esta proposta foram analisadas as bases teóricas e legislativas que dão sustentação à defesa do direito à moradia, assim como os principais obstáculos para sua efetivação no contexto nacional atual. Foi realizada uma pesquisa entre sistemas de indicadores sociais urbanos nacionais e internacionais, que forneceram a base teórica para apresentação de uma proposta adequada à realidade brasileira. Por fim, os indicadores propostos foram utilizados para analisar a situação do direito à moradia no município de Curitiba.

Deutscher Akademischer Austausch Dienst / A pesquisa busca compreender a relaÃÃo entre moradia e meio ambiente atravÃs da anÃlise dos conflitos envolvendo projeto urbanÃstico municipal para erradicaÃÃo de Ãreas de risco. O desafio que a pesquisa se coloca à observar se tais polÃticas de prevenÃÃo riscos e desastres ambientais no meio urbano tÃm alterado as formas de produÃÃo do espaÃo rumo a uma maior justiÃa ambiental. Parte-se do pressuposto que as medidas apresentadas para moradores de Ãreas de risco, por nÃo atacarem a origem dos problemas geradores de desigualdade ambiental, apresentam soluÃÃes ineficazes e precÃrias mantendo a populaÃÃo aprisionada ao circuito dos riscos, alÃm de se apresentar enquanto discurso legitimador da gentrificaÃÃo do espaÃo. Os moradores, por seu vez, elaboram estratÃgias argumentativas no sentido de garantirem seus direitos por meio de novas atribuiÃÃes de significado dos âriscosâ enquanto estratÃgia discursiva de poder. Tal anÃlise à feita empiricamente a partir de estudo de caso envolvendo o Programa Municipal de RequalificaÃÃo Urbana e InclusÃo Social â PREURBIS em Ãreas de risco no lugar chamado Boa Vista, localizadas no mÃdio curso do Rio CocÃ, Fortaleza-Ce. A Ãrea em que a populaÃÃo està sendo alocada apresenta tambÃm riscos devido a localizaÃÃo da nova moradia estar situada no entorno do lixÃo do Jangurussu. Do ponto de vista material essas âlutas por classificaÃÃesâ se articulam e redefinem disputas materiais entre a defesa do morar dessa populaÃÃo de baixa renda numa Ãrea bem localizada e bem servida de equipamentos pÃblicos e intervenÃÃes urbanas que tem valorizado o espaÃo na lÃgica capitalista, induzindo a substituiÃÃo dos antigos habitantes por outros de renda mais elevada e a retenÃÃo da terra urbana com fim especulativo. Adotou-se metodologia qualitativa com revisÃo de literatura, pesquisa documental, observaÃÃo participante e realizaÃÃo de entrevistas. / The research seeks to understand the relationship between housing and the environment by analyzing the conflicts involving municipal urban project to eliminate risk areas. The challenge that arises is to observe whether such risk prevention policies and environmental disasters in urban areas have been changing the forms (or ways) of space production towards greater environmental justice. It starts from the assumption that the measures presented for hazardous areas of residents by not attacking the source of generating problems of environmental inequality, present ineffective and poor solutions keeping the imprisoned population to the circuit of risk, and present while legitimizing discourse of gentrification of the area. The residents, in turn, develop strategies of resistance through new allocations of meaning of "risks" as a discursive strategy of power. Such analysis is done empirically from case study involving the Municipal Program of Urban Requalification and Social Inclusion - PREURBIS in hazardous areas at a place called Boa Vista, located in the middle course of Rio Coco, Fortaleza-Ce. The area where the population is being allocated also presents risks due to the new dwelling location being situated in the surroundings of the landfill âJangurussuâ. From the material point of view these "struggles for ratings" articulate and redefine material disputes between the defense of living of this low-income population in an area well located and well served by public facilities and urban interventions that have valued the space in the capitalist logic, inducing the replacement of the former inhabitants by other higher-income inhabitants and retention of urban land for speculative purposes. We adopted a qualitative methodology with literature review, document research, participant observation and interviews.