GOMES, Patricia Oliveira. Resoluções judiciais de conflitos fundiários urbanos em Fortaleza-CE. 2016. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-18T14:33:35Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T14:27:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-16T14:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_pogomes.pdf: 1959843 bytes, checksum: 201192e3c9763f057278af69fb25a457 (MD5) Previous issue date: 2016 / The research investigates how is the performance of the judiciary of Ceará in urban land conflict resolution in private real estate, from the analysis of first-degree judges decisions in collective possessory actions filed in civil courts in the city of Fortaleza in the period of 2010 to 2014. The analysis of the decisions uses the neoconstitutionalistic paradigm, taking into account the issue of judicialization of politics, and considers that the judicial interpretation is not a formal or a scientific revelation of the truth, but is part of a discourse in which there are ideological actors that are in power relations. The research discusses the absences in the judicial treatment of the conflict, especially of the defendants, which are the occupiers, and institutional actors that have related responsibilities. From the analysis of the decisions, this work discusses how they are marked by the subjectivity of the judge; the dominance of the concept of ownership as a simple mean of property protection, to the detriment of other concepts forged in civil and urban legislation and the silence about the social function of urban property. The study questions about the special treatment given to the property in legal system from the construction of the idea of real rights and its impact on the possessory protection. The work addresses the judicial eviction in land conflicts based on international human rights law and civil law and civil procedure rules, noting its punitive and personal nature incompatible with the system of judicial enforcement and civil liability. / A pesquisa investiga como se dá a atuação do Poder Judiciário cearense na resolução de conflitos fundiários urbanos em imóveis privados, a partir da análise de decisões de juízes de primeiro grau em ações possessórias coletivas ajuizadas em varas cíveis, na cidade de Fortaleza no período de 2010 a 2014. A análise das decisões parte do paradigma neoconstitucionalista, levando em conta a problemática da judicialização da política, e considera que a interpretação judicial não é uma revelação formal e científica da verdade, mas parte de um discurso em que existem atores ideológicos em relações de poder. A pesquisa discute as ausências notratamento judicial do conflito, em especial dos réus das ações, que são os ocupantes, e de atores institucionais que tem atribuições relacionadas. A partir da análise das decisões, o trabalho aborda como elas são marcadas pela subjetividade do juiz; o predomínio da concepção da posse como simples meio de proteção da propriedade, em detrimento de outras concepções forjadas na legislação civil e urbanística e o silêncio sobre a função social da propriedade urbana. O estudo faz o questionamento sobre o tratamento privilegiado conferido à propriedade no ordenamento jurídico a partir da construção da ideia de direitos reais e os seus reflexos na tutela possessória. Aborda o despejo judicial em conflitos fundiários à luz do direito internacional dos direitos humanos e do direito civil e processual civil, observando o seu caráter punitivo e pessoal, incompatível com a sistemática de execução judicial e responsabilidade civil.

Submitted by Vitor Santos (vitor474@gmail.com) on 2017-05-30T13:42:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Fonseca Santos.pdf: 1504441 bytes, checksum: b749c45c7737eba3ff00c004bfc5b282 (MD5) / Approved for entry into archive by Alexsandra Silva (alessa@ufba.br) on 2017-08-07T14:24:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Fonseca Santos.pdf: 1504441 bytes, checksum: b749c45c7737eba3ff00c004bfc5b282 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Fonseca Santos.pdf: 1504441 bytes, checksum: b749c45c7737eba3ff00c004bfc5b282 (MD5) / Fapesb / Esta pesquisa busca conhecer as perspectivas político-estratégicas do governo no contexto da luta de classes pela apropriação do Centro Antigo de Salvador. Para alcançar esse intento, a investigação enfoca o governo do estado na sua relação com o Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) no período dos dois mandatos de Jaques Wagner (2007-2014). Por não se tratar de uma pesquisa da estrita regulação do Estado sobre o espaço urbano, foi necessário considerar a formação histórica e social da reprodução do centro antigo de Salvador, bem como a constituição das posições do Estado e da fração da classe trabalhadora negra que marca essa territorialidade com suas práticas socioespaciais. Dando seguimento, as condições de formação do mercado fundiário e imobiliário, bem como as determinações de MSTB e do governo petista foram pesquisadas, de modo a subsidiar a análise tanto estrutural quanto conjuntural da relação particular entre o governo e o movimento social. Nessa direção, a despeito da expectativa progressista e mais igualitária sobre o governo de Jaques Wagner, identifiquei nessa pesquisa uma renovação das práticas espoliatórias e de segregação socioespacial e racial dos ocupantes populares do CAS. / This research aims to understand the political and strategic perspectives of the government in the context of class struggle for the appropriation of the Old Center of Salvador. In order to achieve this purpose, the research focuses on the state government in its relationship with the Homeless Movement of Bahia (MSTB) in the period of two mandates of Jaques Wagner (2007-2014). Because it is not a survey of strict state regulation of urban space, it was necessary to consider the historical and social formation of the reproduction of the Old Center of Salvador, as well as the establishment of state positions and this fraction of the black working class, which marks this territoriality with their socio-spatial practices. Continuing, the formation conditions of land and property as well as the determination of MSTB and the PT government were surveyed in order to subsidize both structural and conjuncture analysis of the particular relationship between the government and the social movement. In this direction, despite the progressive and egalitarian expectation on the government of Jaques Wagner, I identified through this research a renewal of exploitative practices and socio-spatial and racial segregations against popular occupants of the CAS.