Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El contenido del párrafo 6 del titulo IX del libro segundo del Código Penal contempla tipos penales cuyos objetos de ataque son los bienes inmuebles, sobre las aguas corrientes y otros que se agregan tales como deslindes, diques existentes en los ríos, etc. En este trabajo abordaremos los tipos penales constitutivos de ocupación de inmuebles, lo que genéricamente denominaremos usurpación . Sin duda, esta figura penal, sin ser la exclusiva, es la más representativa de la protección penal del patrimonio inmobiliario. Se trata de una figura cuya pena es de poca gravedad y que, excepcionalmente, su determinación no esta referida al valor de la cosa. Para todos los casos de usurpación la sanción será de multa. Suscitan relativo consenso las ventajas que la legislación civil ofrece para la protección del patrimonio inmobiliario de tal manera que más de un autor aboga por la despenalización definitiva de esta forma de conducta .

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