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Previous issue date: 2014-10-23 / The modern way of life requires a continuous increase in energy use, to the sphere of
production or to the consumption, but it has a great impact on the environment due to pollution
generated by energy production. Thus, the regulation of the energy sector should consider one
trilemma involving low costs, energy security (continuity and independence) and environmental
preservation. In this line, this study aims to determine the level of regulatory importance of the
principle of environmental protection established in the constitutional chapter of economic order,
through the Program of Incentives for Alternative Electricity Energy Sources (PROINFA), for this it
was studied most theories of regulation and the economics tools used in the international arena to
stimulate alternative energy sources. To facilitate a strategic analysis, game theory has been used to
integrate international and domestic relations in regulating the electricity sector. Thus, it was
concluded that the Brazilian regulatory model does not prioritize environmental preservation, but it
is a good choice to solve the games of energy, stimulating a sustainable energy matrix. / O padrão de vida da sociedade moderna exige um contínuo aumento do uso de energia,
seja para a esfera da produção ou do consumo, tendo um grande impacto no meio ambiente devido
à poluição gerada pela produção energética. Desta forma, a regulação do setor energético deve
ponderar um trilema que envolve o baixo custo da energia, a segurança energética (continuidade e
independência) e preservação ambiental. Nesta linha, o presente estudo objetiva averiguar o nível
de importância regulatória do princípio da preservação ambiental disposto no capítulo
constitucional da ordem econômica, através do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica (PROINFA), para isto, foram abordadas as teorias da regulação e as ferramentas
econômicas utilizadas no cenário internacional para estimular fontes alternativas de energia. Para
facilitar a análise estratégica, foi utilizada a teoria dos jogos para integrar as relações internacionais
e do mercado interno na regulação do setor elétrico. Desta forma, concluiu-se que o modelo
regulatório brasileiro não prioriza a preservação ambiental, mas é uma boa escolha para resolver os
jogos de energia, estimulando uma matriz energética sustentável.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/8332 |
| Date | 23 October 2014 |
| Creators | Camelo, Bradson Tiberio Luna |
| Contributors | Franca Filho, Marcilio Toscano |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, Brasil, Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4836720194981779285, 600, 600, 600, -5308086972509941367, -7277407233034425144 |
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