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Previous issue date: 2010-05-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main goal of this study is to verify the integration between the National
System of Socioeducative Support (SINASE, in Portuguese) and the Unique System
of Social Assistance (SUAS, in Portuguese) in the care of teenagers receiving
socioeducative support under arrest and in the open system.
For this evaluation I started with a historic recall of the social attention given to
poor children and teenagers, abandoned and with infractional practice, what led me
to realize the on going practices that disconsider the rights of people still in
development. Those rights were assured only in 1990 with the advent of the Child
and Teenager Law (ECA, in Portuguese Law 8.069, 07/13/1990).
I have also analyzed the prison system for adults, which certainly influences
until the present days the socioeducative system destinated to teenagers and minors
envolved with delicts.
This research process has been performed in the city of Bragança Paulista,
where we can find an unity of the Socioeducative Support Center for Teenagers
Foundation (Fundação CASA-SP, in Portuguese)
In this place, the socioeducative support in an open system is under the
management of the city, according with the recommended by the Child and Teenager
Law (ECA), the National System of Socioeducative Support (SINASE) and the
Unique System of Social Assistance (SUAS) / Este trabalho tem o objetivo de analisar a integração entre o Sistema Nacional
de Atendimento de Medidas Socioeducativas (SINASE) e o Sistema Único da
Assistência Social (SUAS) na atenção aos adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas de internação e em meio aberto.
Para esta avaliação, iniciei com um resgate histórico da atenção social
destinada a crianças e adolescentes carentes, abandonados e com atos infracionais,
o que me permitiu verificar a manutenção de práticas que desconsideram os direitos
de pessoa em desenvolvimento, assegurados legalmente apenas em 1990 com o
advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, 13/07/90).
Analisei também a questão da prisão, especificamente para adultos, que
certamente vem influenciando o sistema socioeducativo destinado a adolescentes
que tenham praticado ato infracional.
O processo de pesquisa foi realizado no município de Bragança Paulista, o
qual é sede de uma unidade de internação da Fundação Centro de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA-SP).
Nesse município, o atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto
é municipalizado, em consonância com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE) e pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS)
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/18042 |
| Date | 26 May 2010 |
| Creators | Souza, Adilson Fernandes de |
| Contributors | Baptista, Myrian Veras |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, BR, Serviço Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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