nÃo hà / A Lei da TransparÃncia provà o acesso Ãs finanÃas pÃblicas. Contudo, comparando o regulado
pela Lei e o que se efetiva, desse trade off, desenvolveu-se a investigaÃÃo. Este estudo,
utilizando da base de dados do sistema de informaÃÃes municipais do estado do Cearà e dos
critÃrios do Manual do SIM estabelecidos pelo TCM-CE acerca das despesas municipais,
verificou uma falha da transparÃncia pÃblica municipal, a omissÃo na identificaÃÃo do
NÃmero do Processo Administrativo para AquisiÃÃo de Bens e ServiÃos. Para o
comportamento dessa falha, denominada de percentual de omissÃes no SIM, a hipÃtese da
investigaÃÃo considerou um alto valor para essa ocorrÃncia, e a tentativa de elucidar os fatores
por trÃs disso. Essa omissÃo foi abordada pelo modelo Tobit de dados censurados, segundo
Tobin (1958). Diante da amostra, nas unidades gestoras selecionadas dos 184 municÃpios do
estado do Cearà no perÃodo de 2008 a 2014, investigaram-se estatÃsticas descritivas e
explicativas sobre a variÃvel dependente. O modelo confirmou o alto valor, o percentual de
omissÃes no SIM apresentou uma mÃdia de 58% e mediana 77%, avaliou-se, entÃo, a
influÃncia de variÃveis nesse percentual. Da influÃncia das variÃveis, polÃticas, econÃmicas e
educacionais, a da polÃtica foi determinante. O resultado da variÃvel, dummies partidÃrias,
apresentou ainda, um fator de aprendizagem. Em relaÃÃo Ãs demais, escolaridade e IDM,
apresentaram sinais esperados, quanto maiores, hà menor reincidÃncia de erros. Em conjunto,
estas evidÃncias sugerem aos gestores pÃblicos esforÃos para evitar as omissÃes no sistema de
dados SIM e assim atender a Lei da TransparÃncia. / The Freedom of Information Act provides access to public finances. However, comparing
regulated by law and what is effective, this trade off, research has developed. This study,
using of municipal information system database of Cearà and SIMâs Manual criteria
established by the TCM-CE about the Ceara State Expenditures by Counties, found a failure
of government public transparency, the omission in the Case Number Identification
Administrative for Goods and Services Procurement. To the behavior of this failure, called
omissions percentage of the SIM, the hypothesis of the research considered a high value for
this occurrence, and the attempt to elucidate the factors behind it. This omission has been
addressed by the Tobit model of censored data, according to Tobin (1958). Given the sample,
the selected management units of the 184 counties in the State of Ceara in the 2008-2014
periods, we investigated descriptive and explanatory statistics on the dependent variable. The
model confirmed the high value, the percentage of omissions on the SIM averaged 58% and
median 77%, it was evaluated, then the influence of variables in this percentage. The
influence of the variables, political, economic and educational, the policy was decisive. The
result of the variable, party dummies, presented also a factor of learning. For the other,
education and IDM, had expected signs, the larger, there is less recidivism errors. Together,
this evidence suggests to managers efforts to avoid omissions in the SIM data system and thus
meet The Freedom of Information Act.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:9681 |
| Date | 25 February 2015 |
| Creators | Paulo de AraÃjo Lima JÃnior |
| Contributors | Leandro de Almeida Rocco, FabrÃcio Carneiro Linhares, Glauber Marques Nojosa |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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