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Previous issue date: 2010-08-30 / O processo penal constitui-se no meio indispens?vel de que se vale o Estado para a imposi??o de uma pena. Praticado um fato que tenha contornos de um delito, a san??o s? poder? ser aplicada ao seu autor ao final de um devido processo, com observ?ncia de regras pr?prias. Detalhes deste fato, bem como de sua autoria, s?o obtidos mediante provas, assim reconhecidas juridicamente. Tais provas, ent?o, por sua vez, cristalizam no processo um peda?o da hist?ria que se queira resgatar. ? atrav?s desse aporte de informa??es, juridicamente control?vel, que se vai construindo uma ou outra vers?o sobre os fatos, de acordo com a sua densidade cognitiva, sem qualquer pretens?o de se alcan?ar a verdade a qualquer custo. V?-se, pois, que a prova nos remete para fora do processo e visa a uma reconstru??o veross?mil dos fatos. Neste trabalho, nos ocupamos do valor e do alcance da prova pericial produzida nas apura??es de delitos de tr?nsito com v?timas fatais, notadamente daquela produzida pelos ?rg?os oficiais e com os conhecimentos espec?ficos da Engenharia Legal, afinando-se ? linha de pesquisa referente aos sistemas jur?dico-penais contempor?neos. Como se sabe, este tipo particular de delito deixa significativos vest?gios materiais, os quais podem ser adequada e cientificamente interpretados atrav?s da prova pericial, carreando ao processo elementos que ajudem a entender como o fato ocorreu no mundo natural, configurando-se em prova de vital import?ncia para o processo e seu julgamento. Hoje, em raz?o do desenvolvimento das ci?ncias forenses, podemos satisfatoriamente controlar os m?todos e princ?pios utilizados neste processo de reconstru??o dos fatos, todos inseridos em um contexto f?sico de causa e efeito. Para isso, ? importante que identifiquemos as principais ferramentas que se voltam a interpretar estes sinais e, a partir da compreens?o de seus recursos, saibamos reconhecer os par?metros de relev?ncia de todo local que tenha sido palco desses eventos. Com a compreens?o dessas premissas, e tendo a prova a fun??o de carrear ao processo a verdade poss?vel e qualificada dos fatos, abster-se da prova pericial e valer-se apenas de testemunhos e de ila??es pseudo-emp?ricas para fundamentar um ?dito condenat?rio ? fragilizar a garantia de um processo democr?tico, cuja escolha pelo sancionamento deve estar assentada em robusta e qualificada convic??o.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4849 |
| Date | 30 August 2010 |
| Creators | Camargo Neto, Velocino |
| Contributors | Pozzebon, Fabr?cio Dreyer de ?vila |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 3263773896050529173, 500, 600, 2194221341323903125 |
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