A presente dissertação tem o escopo analisar o transexualismo em seus aspectos históricos, culturais, científicos, médicos, jurídicos e bioéticos, em especial quanto à submissão à cirúrgica da transgenitalização, como manifestação do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito de isonomina e do direito à saúde, garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. O progresso da medicina permite, há décadas, a mudança de sexo, adequando a genitália do transexual ao seu sexo psicológico, inconciliáveis e antagônicos. Entretanto, o transexual se depara com a falta de dispositivo legal que regulamente o ato cirúrgico de mudança de sexo e a retificação do registro civil, adequando o nome e o sexo do transexual operado à nova situação. O percurso dos interessados na mudança de sexo é difícil, repleto de obstáculos de diversas ordens, onde muitas vezes, o judiciário representa a consolidação do sofrimento e da exclusão social. O exercício pleno da cidadania exige o reconhecimento do direito à redesignação sexual e retificação do nome e do sexo no registro civil, além do direito à família, especificamente, ao casamento e à filiação. O presente estudo tem como objetivo demonstrar que a cirurgia de transgenitalização, bem como a correspondente alteração do registro civil do transexual são formas de concretização de direitos fundamentais, do direito à saúde e meios de proteção à dignidade da pessoa humana. / This thesis has as its main objective to analyze transsexualism in its historical, cultural, scientific , medical, legal and bioethical aspect, especially regarding the performance of the Sex Reassignment Surgery (RSR) as a manifestation of the human dignity principle, the right to isonomy and the right to health, and to fundamental guarantees provided for in the Federal Constitution . Medical advances have made the Sex Reassignment Surgery (SRS) possible for decades, thus adapting the genitalia of the transsexual to his/her psychological gender, which is irreconcilable and antagonistic. However, the transsexual is faced with the lack of legal provisions to regulate sex change operations and to ratify civil registry records, adjusting the name and the gender of the operated transsexual to the new situation. The ones interested in sex change operations have a long way to go; they will have to overcome all sorts of obstacles, where quite often the judiciary is the consolidation of suffering and social exclusion. The full and effective exercise of citizenship requires a recognition of the right to the Sexual Reassignment Surgery (SRS) and to name and gender rectification in civil registries, besides the right to family, more specifically, the right to marriage and to affiliation. This study has as its main objective to demonstrate that the Sex Reassignment Surgery (SRS) as well as the corresponding modification of the transgender civil registry are embodiments of fundamental rights, and of health rights and they also are safeguards of human dignity.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-14122015-093552 |
| Date | 27 March 2015 |
| Creators | Marangoni, Thalita Gonçalves |
| Contributors | Muakad, Irene Batista |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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