A evolução tecnológica é fato marcante e constante no século XXI. Vendo as
inúmeras vantagens, o Poder Judiciário Brasileiro resolveu encarar o desafio e se
render à tecnologia como forma de oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional
mais célere, transparente, eficiente. Para isso, foi promulgada a Lei nº 11419/2006,
que autorizou o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, e
estipulou as regras para observância pelos órgãos. Com este estudo dissertativo,
pretendemos discorrer sobre o contexto histórico acerca do processo eletrônico no
Brasil, como se deu a trajetória da realidade brasileira até a promulgação da lei
11419, as leis que foram aprovadas ao longo dos anos que autorizavam algum tipo
de meio tecnológico para facilitar os trâmites processuais. O trabalho também versa
sobre a implantação do processo eletrônico no Brasil e suas consequências. Como
objeto principal do estudo, será analisada a implantação do sistema processual
eletrônico no Estado do Tocantins, e em segundo plano demonstraremos a realidade
do Poder Judiciário como um todo, em cada esfera de competência, analisando os
dados obtidos e fazendo um estudo comparativo dos diversos sistemas de processo
eletrônico que atualmente estão em pleno funcionamento no ordenamento jurídico
brasileiro, inclusive fazendo um breve apontamento dos sistemas processuais
eletrônicos que atualmente estão em uso por estes órgãos. Ao final, deixaremos
registrado as sugestões para análise por parte da Comissão de Tecnologia da
Informação do Tribunal de Justiça do Tocantins, para avaliação da funcionalidade e
posterior inclusão, atualizando o sistema e-Proc, o processo eletrônico eleito pelo
TJTO. / Technological progress is remarkable fact and contained in the twenty-first century.
Seeing the numerous vantanges, the Brazilian Judiciary decided to face the
challenge and surrender to technology as a way to offer citizens a judicial provide
faster, transparent, efficient. For this, it was enacted Law No. 11419/2006, which
authorized the use of electronic means in the course of judicial proceedings, and sets
out the rules for compliance by agencies. With this dissertational study, we intend to
discuss the historical context about the electronic process in Brazil, how was the
trajectory of Brazilian reality until the enactment of Law 11419, the laws that have
been passed over the years authorizing some kind of technological means to
facilitate procedural formalities. The work will also discuss the implementation of the
electronic process in Brazil and its consequences. As the main object of study, the
implementation of the electronic court system in the state of Tocantins will be
analyzed, and in the background demonstrate the reality of the judiciary as a whole,
in every sphere of competence, analyzing the data and making a study comparison
of the various electronic processing systems that are currently in full operation in the
Brazilian legal system, including making a brief note of the procedural electronic
systems that are currently in use by these agencies. At the end, we leave recorded
suggestions for consideration by the Commission of Information Technology of
Tocantins Court of Justice to assess the functionality and subsequent inclusion,
updating the e-Proc system, the electronic process elected by TJTO.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/213 |
| Date | 31 March 2016 |
| Creators | Pereira, Sinara Cristina da Silva |
| Contributors | Brito, George Lauro Ribeiro de |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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