Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T00:57:22Z : No. of bitstreams: 1
187030.pdf: 16184944 bytes, checksum: 82a07dbec0cce8eb4bc230da78df99a1 (MD5) / A pesquisa apresenta um estudo sobre os métodos alternativos de resolução de conflitos, representados pela mediação e a pela conciliação comunitária e extrajudicial, como instrumentos para um efetivo acesso à justiça. Introduz-se a idéia de quebra de paradigmas tradicionais, baseados no modelo conservador instituído pelo monopólio estatal. Inicialmente contempla-se uma extensa análise de aspectos da sociedade, do Direito e da Justiça brasileira, dedicando-se ao estudo das inter-relações entre os institutos e suas conseqüências, primordialmente no que se refere ao conflito, seu elemento comum e invariavelmente repudiado. A posteriori, desenvolve-se a pesquisa, fundamentalmente em referencial teórico, sobre a correlação que se estabelece entre estes agentes, verificando-se uma profunda crise normativa e estrutural na Justiça estatal, exteriorizando-se negativamente no que se refere a sua acessibilidade e a sua operosidade como ferramenta de pacificação social. Segue-se pesquisando os institutos da mediação e da conciliação extrajudicial, de onde se extraem atributos que contribuem para a apresentação de uma proposta de resolução de disputas, baseada na consensualidade, na celeridade e na participação comunitária, com a comunhão de esforços de natureza pública e privada. Insere-se a idéia de um despertar de exigências e necessidades, dentre as quais a de uma Justiça participativa, objetivando a consecução da ordem pública e do interesse social, através da democratização dos acessos à justiça, contribuindo-se assim, com a desobstrução dos órgãos jurisdicionais do Estado, desenvolvendo-se vias alternativas às convencionais. Conclui-se indicando a tecnologia da informação, representa pelos ambientes virtuais de aprendizagem, como instrumento de acesso à justiça e à informação, baseado na sua capacidade de disseminação de conhecimento, de forma independente no que se refere a aspectos temporais, espaciais e geográficos, atuando como instrumento de capacitação de mediadores. Sugestiona-se ao final, que sejam realizados intensos debates direcionados para a necessidade de se optar por uma Justiça capaz de acompanhar as transformações sociais, reafirmando-se ainda, a importância da continuação de estudos sobre os instrumentos alternativos de acesso à justiça comprometidos com a consecução do interesse público.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83568 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Cupertino, Cláudio |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Fialho, Francisco Antonio Pereira |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | ii, 153 f.| il., grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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