CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo mostrarà aspectos relevantes sobre a real situaÃÃo na Ãrea das barracas da Praia do Futuro, especialmente no tocante aos aspectos referentes à funÃÃo socioambiental da propriedade urbana e da justiÃa ambiental. O trabalho ora exposto tambÃm pretende fazer uma exposiÃÃo dos motivos pelos quais os barraqueiros encontram-se irregulares perante à UniÃo, fato este que ensejou uma AÃÃo civil PÃblica em 2005, contando como autores o MinistÃrio PÃblico Federal, a UniÃo e, posteriormente, o prÃprio MunicÃpio de Fortaleza, visto que vÃrios deles encontram-se, muito possivelmente, em faixa de praia, sendo esta um bem de uso comum do povo, de propriedade da UniÃo e no qual à proibida edificaÃÃes. Os terrenos de marinha e a linha de preamar tambÃm sÃo objetos de discÃrdia, especialmente entre os membros do judiciÃrio, tendo como explicaÃÃo a prÃpria legislaÃÃo jà muito ultrapassada e antiga, fato este que prejudica medidas judiciais rÃpidas e consistentes. A funÃÃo socioambiental da propriedade urbana à um dos principais pontos de explanaÃÃo no decorrer desta dissertaÃÃo, pois a real proprietÃria do local onde estÃo Ãs barracas à da UniÃo e a maioria dos barraqueiros, sem autorizaÃÃo, construiu e ampliou seus negÃcios, impedindo o uso de todos da Ãrea da praia, alÃm de causar ainda mais danos ambientais para a regiÃo, o que fere nÃo somente o meio ambiente natural, como tambÃm a dignidade dos banhistas que nÃo possuem o capital suficiente para se utilizarem dos produtos fornecidos pelas barracas. Outro ponto de grande importÃncia à o da justiÃa ambiental, ou seja, os danos ambientais advindos dos resÃduos das barracas deveriam ser compartilhados por todos, especialmente o poluidor (princÃpio do poluidor-pagador), mas, infelizmente, nÃo existe a chamada equidade ambiental no local. / This dissertation will explain relevant aspects about the real situation of the tents in the area of Praia do Futuro, especially about the social and environment function of urban property and the environmental justice. The paper also exposed now intends to make a exposition of the reasons for which are irregular the ownerâs of the tents before the Union, a fact which led to a Public civil Action in 2005, as the authors tell the Federal Public Ministry, the Union and, later, the Municipality itself Fortaleza, since several of them are mostly possible in the strip of beach, which is an asset of common use of Federal property and buildings is prohibited. The tide lands and high tide line are also objects of contention, especially among members of the judiciary, with the explanation of the legislation itself already very outdated and old, a fact tent undermines legal action fast and consistent. The role of social and environmental urban property is one of the main points of explanation in the course of this work, because the real owner of the place where the tents are is from the Union and most of the ownerâs of the tents, without authorization, builded and expanded their businesses, preventing the use of all of the area beach, apart from causing further environmental damage to the region, which hurts not only the natural environment, but also the dignity of bathers who do not have enough capital to use the products provided by the tents. Another point of great importance is the environmental justice, or environmental damage arising out of the tents of waste should be shared by all, especially the polluter (the principle of polluter pays), but unfortunately, there is so-called equity in environment site.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:5613 |
| Date | 29 June 2012 |
| Creators | Daniela Maia Saboia Moura |
| Contributors | AntÃnio Jeovah de Andrade Meireles, JoÃo Luis Nogueira Matias, EustÃgio Wanderley Correia Dantas |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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