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Previous issue date: 2013-07-29 / Diante da expansão do uso do crack e das repercussões a ela atribuídas, em maio de 2011, a
Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Assistência Social,
colocou em prática a internação compulsória de crianças e adolescentes usuários da referida
droga. A intervenção visava retirar os usuários de crack das ruas, inserindo-os em instituições
onde deveriam receber tratamento relacionado à dependência química, mesmo que não
manifestassem desejo de sair das ruas ou de abdicar do uso. Apesar de, inicialmente, a
medida se direcionar apenas para crianças e adolescentes, desde a sua implementação, restou
claro que os seus proponentes defendiam a ampliação da proposta também para o público
adulto. A medida adotada no Rio de Janeiro gerou polêmica na sociedade brasileira,
provocando posicionamentos diversos entre gestores públicos, profissionais de saúde,
pesquisadores da área de álcool e outras drogas, entre outros atores sociais. O presente estudo
objetiva identificar as concepções que estão subjacentes aos posicionamentos relacionados à
proposta de internação compulsória de usuários de crack. Para isso, foram realizadas 15
entrevistas com gestores públicos e profissionais de saúde, de forma que se tornasse viável
não só descrever os seus posicionamentos, mas, principalmente, identificar suas concepções
acerca do crack, dos usuários de crack e, consequentemente, de tratamento relacionado à
dependência química, partindo do pressuposto que tais concepções servem de referência para
as tomadas de posições. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utilizou entrevistas nãoestruturadas
como instrumento de coleta de dados, analisando-os a partir da técnica de análise
de conteúdo. Adotou-se como referencial teórico a Teoria das Representações Sociais, por
entender que o conhecimento partilhado socialmente sobre o crack contribuiu na elaboração
de uma dada representação social da substância e dos seus usuários, destacando-se o papel dos
veículos de comunicação de massa nessa construção. O estudo revelou que os
posicionamentos favoráveis à medida adotada no Rio de Janeiro tomam como referência uma
concepção que se baseia na relação dependência de crack – doença – perda da capacidade de
discernimento, enfatizando o poder da substância sobre o sujeito. Outros posicionamentos
apontam a necessidade de se observar as singularidades de cada usuário de crack, concebendo
que a relação estabelecida com as drogas é sempre singular, o que implica em situar a
internação (compulsória, involuntária ou mesmo voluntária) enquanto uma entre tantas outras
possibilidades em um tratamento relacionado à dependência química. O trabalho aponta que a
adoção da internação compulsória como “medida padrão" (para todos os dependentes de crack
que recusam tratamento) representa violação aos Direitos Humanos desse público, pois,
assim, o acesso à saúde deixa de ser considerado um direito do cidadão, assumindo caráter de
obrigatoriedade. Este estudo indicou, ainda, que as concepções que orientam os
posicionamentos dos sujeitos estão ligadas às suas inserções sociais, pertenças grupais e
trajetórias profissionais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/14082 |
| Date | 29 July 2013 |
| Creators | SOUTO, Marcelo Agra |
| Contributors | SANTOS, Maria de Fátima de Souza |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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