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Previous issue date: 2009-10-09 / The proposal of this work is focused on the analysis of social solidarity value and its axiological developments at the framework of the tributary normative system, using as theoretical basis of the questions the Law‟s Tridimensional Theory by Miguel Reale. Initially, I intend to show the essential concepts for understanding the Law‟s Tridimensional Theory designed by Miguel Reale, which leads to the foundations of its ontology and axiology, that finds its nucleus on the value source of the human being in its historic and cultural perspective, as well as on the way of integration between the constitutive elements of legal experience. Once is structured the philosophic foundation of the thesis, it goes to analyze the social solidarity value on its historical contextualization, towards the recognition of the evolution of its meaning over time, to subsequently check its axiological content and its relationship with other values linked to the human person, taking into account the theoretical concepts of Miguel Reale. Besides, I will show social solidarity value as constant or invariant axiological determinant of the formula for ideological integration of the model of the Democratic State of Law described on the constitutional normative complex, that influences the validity of the legal enactment process, as well as the construction of significance of their models, acting in tax normative system, for correlate the duty of collaboration of the community member to pay tax with the right of require for the (or duty of) State of redistribute properly the received riches. Finally, the aim is to consider the axiological effects of the social solidarity directions in the structuring elements of the tax normative system, presenting your decisive penetration in the exercise of the tax powers expressed on the Federal Constitution, determining the necessary relation of reciprocity implication with the ideals reflected in the general principles of the tax law, especially, the contributive ability and the linking of the financial resources / A proposta deste trabalho encontra-se centrada no estudo do valor da solidariedade social e seus desdobramentos axiológicos no âmbito do sistema normativo tributário, utilizando como base teórica das indagações a Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. Assim, procura-se, inicialmente, apresentar os conceitos essenciais para compreensão da Teoria Tridimensional do Direito pensada por Miguel Reale, o que conduz aos fundamentos da sua ontologia e axiologia, que tem como núcleo o valor fonte da pessoa humana em sua perspectiva histórico-cultural, bem como ao modo de integração existente entre os elementos constituintes da experiência jurídica. Devidamente estruturado o alicerce filosófico da tese, parte-se para análise do valor da solidariedade social com sua contextualização histórica, visando ao reconhecimento da evolução de seu significado ao longo dos tempos, para, posteriormente, ser verificada a extensão de seu conteúdo axiológico e suas relações com os demais valores ligados à pessoa humana, se valendo das concepções teóricas realeanas. Em seguida, insere-se o valor da solidariedade social como constante ou invariante axiológica determinante da fórmula de integração ideológica do modelo de Estado Democrático de Direito descrita no complexo normativo constitucional, que influencia a validade do processo de produção de normas jurídicas, assim como da construção de significado dos respectivos modelos, atuando, inclusive, no sistema normativo tributário, para correlacionar o dever de colaboração do membro da comunidade de pagar tributos ao direito de exigir (ou dever) do Estado de redistribuir adequadamente as riquezas arrecadadas. Por fim, pretende-se considerar os efeitos axiológicos da solidariedade social sentidos nos elementos estruturantes do sistema normativo tributário, apresentando sua penetração decisiva no exercício das competências tributárias expressas na Constituição Federal, determinando a necessária relação de implicação reciprocidade com seus ideais refletidos nos princípios gerais de direito tributário, especialmente, a capacidade contributiva e a afetação dos recursos financeiros arrecadados
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8749 |
| Date | 09 October 2009 |
| Creators | Contipelli, Ernani de Paula |
| Contributors | Alvim, Arruda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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