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Previous issue date: 2010-11-13 / Arbitrtion has increased its scope in contemporary societies, but is still underused,
despite the Express constitutional authorization. In fact, alternative methods of
conflict resolution is a new field of procedures, which are replacing traditional ways of
solving problems related to disputes of rights available. The increase in economic
transactions has changed the way of understanding the traditional theory of legal
transactions, in which a contract is not concluded by the same, but there is a huge
difference in the legal position of the parties. The solution demands for arbitration is
based on the autonomy of the will of the parties, to provide justice faster, faster, and
cheaper in Brazil. For this method to be effective, necessary it is that the convention
is held and developed without vices will. The dissertation it is the validity of the
arbitration agreement, recognizing, however, that there are several points to be
reformed, with respect to special legislation. Thus, on account of such facts, this
study will investigate the phenomena of historical facts related to arbitration, until our
present day, with emphasis on the advantages of the institute, and shape and
effectiveness of the arbitration agreement. / A Arbitragem aumentou seu campo de aplicação nas sociedades contemporâneas, mas ainda é
pouco utilizada, apesar de expressa autorização constitucional. De fato, os métodos
alternativos de resolução de conflitos são um novo campo de procedimentos, que estão
substituindo as maneiras tradicionais de resolver os problemas relacionados aos litígios de
direitos disponíveis. O aumento das transações econômicas mudou a maneira de compreender
a teoria tradicional dos negócios jurídicos, em que um contrato não é celebrado por iguais,
mas há uma diferença enorme na posição jurídica das partes. A solução de demandas pela
arbitragem é baseada na autonomia da vontade das partes, para proporcionar uma justiça mais
rápida, célere, e menos onerosa no Brasil. Para que este método seja eficaz, necessário se faz,
que a convenção seja celebrada e elaborada sem vícios de vontade. A dissertação trata-se da
validade da convenção arbitral, reconhecendo, no entanto, a existência de diversos pontos a
serem reformados, no que tange a legislação especial. Assim, por conta de tais fatos, este
estudo investigará os fenômenos da arbitragem relacionados aos fatos históricos, até os nossos
dias atuais, com ênfase nas vantagens do instituto, e na forma e eficácia da convenção de
arbitragem.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3625 |
| Date | 13 November 2010 |
| Creators | Paula, Ludmila Cruvinel Gordo de |
| Contributors | Santos, Pedro Sérgio dos, Santos, Nivaldo dos, Guedes, Leonardo Guerra de Rezende |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, Brasil, Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -2010396622934080811, 500, 500, 600, -3259064590058323416, -7277407233034425144 |
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