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As Políticas Públicas de Preservação aos locais destinados às práticas culturais coletivas - Instrumentos Legais: Registro de Lugar X Tombamento

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Mateus - Dissertação completa para repositório - 05.09.2016.pdf: 3410537 bytes, checksum: 3e3eeacdb579d17928040b6f12e0e963 (MD5) / FAPESB / Através de uma retrospectiva histórica da evolução conceitual do patrimônio cultural no Brasil e das políticas públicas instituídas ao longo de décadas para sua preservação, esta dissertação propõe uma revisão dos dispositivos legais utilizados pelo Governo Federal, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e pelo Governo do Estado da Bahia, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) na proteção dos locais destinados às práticas culturais coletivas, verificando as especificidades metodológicas dos instrumentos para a sua investigação e elaboração de planos de salvaguarda, em contraponto à metodologia empregada para a preservação dos bens de natureza material. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados conteúdos relacionados à economia da cultura e alguns estudos de caso, como os processos de Registro do Carnaval de Maragojipe (BA), Bembé do Mercado em Santo Amaro (BA) e Cortejo Dois de Julho (BA), além do Anteprojeto de criação do IPHAN.
A investigação mostra-se pertinente, uma vez que o Tombamento – instrumento até então utilizado para preservação de espaços como terreiros de candomblé – não tem se mostrado eficiente no sentido de garantir a continuidade das práticas culturais desenvolvidas, devido à sua própria natureza legal e metodológica, que não garante a destinação do uso do sítio e tampouco verifica os elementos inerentes à forma de expressão, problemáticas relacionadas aos estudos desenvolvidos para aplicação do Registro – instrumento legal de preservação do patrimônio imaterial.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/21304
Date02 1900
CreatorsBarbosa, Mateus Torres
ContributorsOliveira, Paulo Cesar Miguez de, Pêpe, Suzane Tavares de Pinho, Matos, Edilene Dias
PublisherUniversidade Federal da Bahia, INSTITUTO DE HUMANIDADES, ARTES E CIÊNCIAS PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE, UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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