[pt] Compreender regras é central para entender o direito. Porém, várias questões envolvendo o conceito de regra permanecem disputadas. Uma delas esteve no centro de um debate importante na filosofia do direito do século XX. Será que regras são fundamentalmente uma função de seus textos, como pensava HLA Hart? Ou será que os objetivos morais perseguidos por regras estão embutidos no próprio conceito – uma posição assumida por Lon Fuller? Apesar de muitas décadas de debate contínuo, as duas posições ainda encontram defensores e detratores. Nessa tese, argumento que isso é em parte o resultado de um conflito entre os apelos à intuições que embasam cada posição. Hart e Fuller invocaram experimentos mentais que elicitaram intuições conflitantes em cada um deles. A ideia de que essas reações aos experimentos mentais seriam compartilhadas por uma população alvo está implícita no apelo que cada autor faz. Em outras palavras, os autores apostam que membros da população alvo têm certas crenças e atitudes. Porém, não há nenhuma evidência a respeito do sucesso dessas apostas. A filosofia experimental oferece as ferramentas necessárias para enfrentar essa falta de evidência. Ao precisar exatamente quais afirmações empíricas subjazem o debate filosófico, é possível conduzir experimentos que testam o sucesso desses apelos. Nessa tese, eu aplico essas ferramentas para tentar resolver o empasse entre Hart e Fuller sobre os papéis de texto e propósito no conceito de regra. Após reformular o debate como dois pares de teses conflitantes que fazem previsões empíricas, eu reviso artigos experimentais recentes que investigam as intuições de juristas e leigos a respeito de regras. Esses estudos envolveram milhares de participantes em diversos países e trazem implicações importantes para a análise do conceito de regra. Eles mostram que texto e propósito são prevalentes sob circunstâncias diferentes. Além disso, eles revelam diferenças importantes entre as intuições de juristas (que são mais textualistas) e leigos (que usam propósitos de forma mais frequente). Essas diferenças também se manifestam na variação das intuições entre pessoas de culturas diferentes. Leigos de culturas diferentes apresentam diferenças em seus julgamentos a respeito de regras, enquanto juristas do mundo inteiro convergem. Os resultados também sugerem perguntas de pesquisa inteiramente novas para a teoria geral do direito a respeito da natureza precisa dos propósitos e sobre as diferenças interpessoais em estilo de tomada de decisão. Eu avalio a forma como cada um desses achados se relaciona com os temas mais amplos que dividem Hart e Fuller (como o debate a respeito das conexões entre direito e moral), assim como as limitações da evidência existente. Finalmente, argumento que o modelo da filosofia experimental do direito pode ser aplicado de forma frutífera a outros debates longevos em teoria do direito. / [en] Understanding rules is central to understanding law. However, several issues about the concept of rule remain disputed. One of them was at the center of an important debate in 20th century legal philosophy. Are rules mostly about their texts, as HLA Hart thought? Or are the moral goals pursued by a rule built into its very concept – a position taken by Lon Fuller? Despite many decades of sustained debate, both positions still have proponents and opponents. In this dissertation, I argue that this is partly the result of competing appeals to intuition at the heart of each position. Hart and Fuller evoked thought experiments that elicited conflicting intuitions in each of them. The thought that those reactions to each thought experiment are shared by their target audience is implicit in each author’s appeals. In other words, the authors bet that the members of the target audience should have certain beliefs and attitudes. But there is no evidence of whether this is the case. Experimental philosophy provides the tools needed to tackle this lack of evidence. By working out precisely what empirical claims underlie philosophical debate, it is possible to come up with experiments that test the success of those appeals. In this dissertation, I set out to employ those tools to try to break the stalemate between Hart and Fuller over the roles of text and purpose in the concept of rule. After restating the debate as two pairs of conflicting theses that make empirical predictions, I review recent experimental work surveying the intuitions of laypeople and lawyers about rules. These studies involved thousands of participants in several countries and have important implications for the analysis of the concept of rule. They show that text and purpose are prevalent under different circumstances. Moreover, there are important differences between the intuitions of lawyers (who lean textualist) and laypeople (who lean towards purposes). These differences include a cross-cultural divide, with substantial cultural variation among laypeople, but convergence among lawyers. The evidence also suggests entirely new research questions for general jurisprudence about the precise nature of purposes and interpersonal differences in decision-making style. I consider how each of those findings relate to the broader themes dividing Hart and Fuller (such as the debate regarding the connections between law and morality), as well as the limitations of the existing evidence. Finally, I argue that this model of experimental jurisprudence might be fruitfully applied to other longstanding debates in legal philosophy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:51850 |
| Date | 15 March 2021 |
| Creators | GUILHERME DA FRANCA COUTO FERNANDES DE ALMEIDA |
| Contributors | NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER, NOEL STRUCHINER |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | English |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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