nÃo hà / Esta pesquisa avalia os resultados da aplicabilidade da Lei do Sistema Nacional de AvaliaÃÃo da EducaÃÃo Superior, como instrumento de controle do Estado. Tem como objetivo identificar as mudanÃas ocorridas nas instituiÃÃes de ensino superior, apÃs o advento da lei do SINAES; analisar os resultados da eficÃcia da lei, considerando os indicadores do MEC/INEP; e, ainda, apresentar argumentos para alicerÃar o entendimento de que a AvaliaÃÃo à um meio de controle do Estado. A fundamentaÃÃo teÃrica aborda os conceitos relacionados à avaliaÃÃo educacional, Ãs atribuiÃÃes dos ÃrgÃos reguladores do ensino superior brasileiro, a operacionalidade do SINAES nos mÃtodos de mensuraÃÃo das avaliaÃÃes, inseridos na legislaÃÃo. A metodologia utilizada à dedutiva, partindo das leis, teorias e ocorrÃncias de fenÃmenos particulares. à caracterizada como pesquisa descritiva e explicativa quanto aos objetivos; bibliogrÃfica e documental quanto aos procedimentos e à abordagem do problema. Dentre os resultados, destaca-se o fato de que as instituiÃÃes de ensino superior disponibilizaram informaÃÃes junto ao MEC e INEP, com enfoque nos atos punitivos inseridos nas funÃÃes de controle, supervisÃo e regulaÃÃo do Estado; apresentam-se as prÃticas de SupervisÃo do MEC e respectivas penalidades; a pesquisa relaciona e coteja a Teoria da AvaliaÃÃo com a Teoria do Estado em seus mÃltiplos pontos de vistas para esclarecer se as avaliaÃÃes decorrentes do SINAES, efetivadas pelo Estado-Avaliador, poderiam subsidiar atos punitivos vinculados, imediatamente, aos fins do Estado-Regulador; reÃne diferentes posiÃÃes teÃricas a fim de justificar ou rejeitar a legitimidade do Estado para controlar e punir, exclusivamente, com base nas avaliaÃÃes do SINAES. Apresenta consideraÃÃes finais quanto à posiÃÃo do Estado em face da educaÃÃo superior ante sua natureza clÃssica, bem assim a atitude esperada da comunidade acadÃmica perante a forma como a avaliaÃÃo à realizada.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:5786 |
| Date | 10 August 2011 |
| Creators | NatÃlia de Oliveira Albuquerque |
| Contributors | Maxweel Veras Rodrigues, AntÃnio ClÃcio Fontelles Thomaz, Nicolino Trompieri Filho |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em PolÃticas PÃblicas e GestÃo da EducaÃÃo Superior, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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