Made available in DSpace on 2014-07-29T14:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertacao Andre Luiz A Alves.pdf: 1886646 bytes, checksum: a7eba1a34d6ce67e79f7d867c7ea8f59 (MD5)
Previous issue date: 2010-12-07 / Judicial decisions produce direct effects on the market, by increasing or
reducing the costs of economic trades, mainly in a country like Brazil, where the
Judiciary is the main arena of solution of conflicts of interests. In this scenario, the
Brazilians judges tend to be tolerant with relativizing the effects of laws and
contracts, modifying obligation in order to generate equity and practice social justice.
One of the main legal mechanisms for the judicial breaches of contracts is the Theory
of Frustration. An important legal instrument, which serves to prevent distortions in
contractual relations, gains a part at the expense of an excessive burden of the other,
the Theory of Frustration is often invoked by producers of agricultural commodities,
especially soya, to terminate or resurvey future sales contracts, one of the main
mechanisms of funding the Brazilian agribusiness. Occurs that opportunistic
breaches of these contracts create instability in the agricultural sector, producing
additional costs for production and causing loss of competitiveness. / As decisões judiciais produzem efeitos diretos no mercado, aumentando ou
diminuindo os custos das trocas econômicas, principalmente em um país como o
Brasil, onde o Poder Judiciário acaba sendo a principal arena de solução dos
conflitos de interesses. Neste cenário, os juízes brasileiros tendem a ser tolerantes
com a relativização dos efeitos de leis e contratos, modificando obrigações
pactuadas no intuito de gerarem equidade e praticarem justiça social. Um dos
principais mecanismos jurídicos para as quebras judiciais de contratos é a Teoria da
Imprevisão. Instrumento jurídico de relevada importância, que serve para impedir
distorções nas relações contratuais, com ganhos de uma parte à custa de uma
excessiva onerosidade da outra, a Teoria da Imprevisão é muitas vezes invocada
por produtores rurais de commodities agrícolas, principalmente soja, para extinguir
ou revisar os chamados contratos de venda futura, um dos principais meios de
financiamento do agronegócio brasileiro. Ocorre que quebras oportunistas destes
contratos geram instabilidade no setor agrícola, produzindo custos adicionais à
produção e causando perda de competitividade.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/407 |
| Date | 07 December 2010 |
| Creators | ALVES, André Luiz Aidar |
| Contributors | AGUIAR, Maria do Amparo Albuquerque, WANDER, Alcido Elenor |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Mestrado em Agronegócio, UFG, BR, Ciências Agrárias |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0022 seconds