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Previous issue date: 25 / Nenhuma / A presente Tese realiza uma análise acerca do tipo penal em suas diversas vertentes, com as contribuições teóricas fornecidas pela perspectiva sistemista de Niklas Luhmann. O objetivo é demonstrar que é possível observar as comunicações referentes à formação jurídico-dogmática da tipicidade penal desde a idéia de tipo penal fechado até a construção do tipo penal autopoiético. Com isso, permite-se
abstrair a efetividade da norma penal incriminadora, além das limitações impostas pela dogmática jurídica. Para tanto, desenvolve-se uma descrição do estado da arte
das principais teorias penalistas ligadas à configuração do tipo penal, iniciando pela doutrina causal/finalista, passando pelas novas questões jusfilosóficas ligadas ao funcionalismo (imputação objetiva), ponderando suas linhas constituintes e
delimitando a pertinência de seus opositores. A dinâmica materializada pelo enfrentamento dessas distintas posturas provoca o desenvolvimento de uma nova semântica da concretização do tipo penal, apresentando-se / This argument holds an analysis about the criminal type in its various aspects, with the theoretical contribution provided by the systemic perspective of Niklas Luhmann. The goal is to demonstrate that it is possible to observe the communications concerning the legal-dogmatic formation of a penal typicality since the idea of a closed criminal type until the construction of the autopoietic criminal type. This allows a disregard of the effectiveness of the incriminating penal norm, beyond the limitations imposed by legal dogmatic. Therefore, a description of the artistic state of the primary penal theories connected to the configuration of the penal type must be created, starting from the causal/finalist doctrine, moving thru the new
juridical/philosophical questioning linked to the functionalism (objective imputation), analyzing its constituting aspects and marking down the pertinence of it’s opposition. The dynamic materialized by the confronting of these two different postures, instigates the creation of a
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2485 |
| Date | 25 August 2008 |
| Creators | Motta, Luciano Fernandes |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/3283434447576859, Rocha, Leonel Severo |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio do Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, UNISINOS, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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