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Previous issue date: 2002 / Esta dissertação versa sobre o tema Propriedade das Terras Devolutas: Função Social
e Usucapião. Em síntese, aborda a propriedade territorial rural, privada e dominical
devoluta. Trata da origem e formação, conceito, tipo, formas especiais de acesso à terra,
como a demarcação, desapropriação, divisão, legitimação de posse, o usucapião, mas
principalmente o usucapião especial rural ou pro labore. Admite que as terras devolutas
constituem um instituto genuinamente nacional e, que, apesar do entrave constitucional
(Parágrafo único do art. 191, da Constituição Federal), excluídas as terras indispensáveis
à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de
comunicações e à preservação ambiental (art.20, da CF), são suscetíveis de usucapião
especial rural ou pro labore. Mostra que o Estado do Piauí, apesar de sua atividade
econômica se assentar, essencialmente, na agropecuária, é o maior proprietário, em seu
território, de terras privatizáveis, para fins de reforma agrária. Por isso que é titular do
domínio de aproximadamente sete milhões, trezentos e cinqüenta mil hectares de terras
rurais, sendo trezentos cinqüenta mil públicas, registradas em seu nome, e sete milhões de
terras devolutas, não patrimoniais, não cadastradas e não registradas. Estes latifúndios
improdutivos de natureza privada, pública patrimonial e devoluta não patrimonial,
existentes no Piauí e no Brasil, geraram, e continuam gerando, conflitos agrários de toda
ordem, altamente prejudiciais à economia piauiense e nacional. O trabalho lembra,
também, que Direito Agrário é ministrado na UFPI como disciplina opcional do curso,
mas que deveria ser obrigatória, para uma melhor identificação de ordem econômica e
social com a comunidade piauiense, como um todo. A dissertação termina com uma
conclusão geral, apoiada em conclusões parciais sobre os capítulos abordados. Defende a
filosofia que exige um teto vital mínimo de sobrevivência para o homem do campo. Uma
maior conscientização do leitor àqueles assuntos, principalmente, quanto à função social
das terras devolutas, no sentido de que elas, como latifúndios dominicais por extensão
inexplorados, sejam aproveitadas logo, na reforma agrária. Sustenta e sugere que a elas
(terras devolutas) se aplique o usucapião especial rural ou pro labore como modo de
aquisição, ao lado das formas tradicionais já conhecidas, inclusive, no sentido de que este,
sob a forma de usucapião coletivo, seja, igualmente, estendido ao campo como foi na
cidade. Tudo isso, em cumprimento dos princípios de justiça, em geral, e especialmente,
do Direito Agrário e da função social da propriedade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4502 |
| Date | January 2002 |
| Creators | LINS, Ricardo Alex Almeida |
| Contributors | LANDIM FILHO, Francisco Antônio Paes |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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