Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5875_1.pdf: 552288 bytes, checksum: 5cfd9cd7d47085ba2d92d75b094ea861 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Esta dissertação versa sobre o tema Propriedade das Terras Devolutas: Função Social e Usucapião. Em síntese, aborda a propriedade territorial rural, privada e dominical devoluta. Trata da origem e formação, conceito, tipo, formas especiais de acesso à terra, como a demarcação, desapropriação, divisão, legitimação de posse, o usucapião, mas principalmente o usucapião especial rural ou pro labore. Admite que as terras devolutas constituem um instituto genuinamente nacional e, que, apesar do entrave constitucional (Parágrafo único do art. 191, da Constituição Federal), excluídas as terras indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicações e à preservação ambiental (art.20, da CF), são suscetíveis de usucapião especial rural ou pro labore. Mostra que o Estado do Piauí, apesar de sua atividade econômica se assentar, essencialmente, na agropecuária, é o maior proprietário, em seu território, de terras privatizáveis, para fins de reforma agrária. Por isso que é titular do domínio de aproximadamente sete milhões, trezentos e cinqüenta mil hectares de terras rurais, sendo trezentos cinqüenta mil públicas, registradas em seu nome, e sete milhões de terras devolutas, não patrimoniais, não cadastradas e não registradas. Estes latifúndios improdutivos de natureza privada, pública patrimonial e devoluta não patrimonial, existentes no Piauí e no Brasil, geraram, e continuam gerando, conflitos agrários de toda ordem, altamente prejudiciais à economia piauiense e nacional. O trabalho lembra, também, que Direito Agrário é ministrado na UFPI como disciplina opcional do curso, mas que deveria ser obrigatória, para uma melhor identificação de ordem econômica e social com a comunidade piauiense, como um todo. A dissertação termina com uma conclusão geral, apoiada em conclusões parciais sobre os capítulos abordados. Defende a filosofia que exige um teto vital mínimo de sobrevivência para o homem do campo. Uma maior conscientização do leitor àqueles assuntos, principalmente, quanto à função social das terras devolutas, no sentido de que elas, como latifúndios dominicais por extensão inexplorados, sejam aproveitadas logo, na reforma agrária. Sustenta e sugere que a elas (terras devolutas) se aplique o usucapião especial rural ou pro labore como modo de aquisição, ao lado das formas tradicionais já conhecidas, inclusive, no sentido de que este, sob a forma de usucapião coletivo, seja, igualmente, estendido ao campo como foi na cidade. Tudo isso, em cumprimento dos princípios de justiça, em geral, e especialmente, do Direito Agrário e da função social da propriedade

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 25 / Nenhuma / A presente Tese realiza uma análise acerca do tipo penal em suas diversas vertentes, com as contribuições teóricas fornecidas pela perspectiva sistemista de Niklas Luhmann. O objetivo é demonstrar que é possível observar as comunicações referentes à formação jurídico-dogmática da tipicidade penal desde a idéia de tipo penal fechado até a construção do tipo penal autopoiético. Com isso, permite-se abstrair a efetividade da norma penal incriminadora, além das limitações impostas pela dogmática jurídica. Para tanto, desenvolve-se uma descrição do estado da arte das principais teorias penalistas ligadas à configuração do tipo penal, iniciando pela doutrina causal/finalista, passando pelas novas questões jusfilosóficas ligadas ao funcionalismo (imputação objetiva), ponderando suas linhas constituintes e delimitando a pertinência de seus opositores. A dinâmica materializada pelo enfrentamento dessas distintas posturas provoca o desenvolvimento de uma nova semântica da concretização do tipo penal, apresentando-se / This argument holds an analysis about the criminal type in its various aspects, with the theoretical contribution provided by the systemic perspective of Niklas Luhmann. The goal is to demonstrate that it is possible to observe the communications concerning the legal-dogmatic formation of a penal typicality since the idea of a closed criminal type until the construction of the autopoietic criminal type. This allows a disregard of the effectiveness of the incriminating penal norm, beyond the limitations imposed by legal dogmatic. Therefore, a description of the artistic state of the primary penal theories connected to the configuration of the penal type must be created, starting from the causal/finalist doctrine, moving thru the new juridical/philosophical questioning linked to the functionalism (objective imputation), analyzing its constituting aspects and marking down the pertinence of it’s opposition. The dynamic materialized by the confronting of these two different postures, instigates the creation of a