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(Des)velando os efeitos jur?dico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na penitenci?ria madre pelletier em Porto Alegre : em busca de alternativas vi?veis

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Previous issue date: 2010-04-09 / O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jur?dico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenci?ria Feminina Madre Pelletier, atrav?s de pesquisa envolvendo a legisla??o e jurisprud?ncia aplic?veis, an?lise de processos de execu??o criminal, prontu?rios e entrevistas, de modo a propor alternativas vi?veis. Busca-se, ainda, tornar poss?vel compreender que o fen?meno do proibicionismo criminalizador, percept?vel atrav?s da hipercriminaliza??o e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente ?s mulheres encarceradas pela comercializa??o das drogas ilegais, n?o s? tem se demonstrado in?cuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11.343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser percept?vel desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes at? o incremento da pena m?nima abstratamente cominada a eles.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4839
Date09 April 2010
CreatorsMello, Tha?s Zanetti de
ContributorsPozzebon, Fabr?cio Dreyer de ?vila
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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