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Previous issue date: 2008-05-19 / This essay is an attempt to describe the main characteristics of rural social security, stating the differences in treatment given to urban and rural workers. In addition, it depicts the rural social security financing. First and foremost, in order to explain the law on rural social security, a thorough narrative illustrates the ineffective social protection given to rural workers throughout the history. The study states that equality is the way to achieve justice. It points out that an effective social inclusion program concerned with the achievement of social order requires a mutual action between benefits and social security financial plan. An extensive interpretation of rural workers social security rules attempts to solve controversial questions of rural workers rights by focusing on the equivalence principle among urban and rural population benefits. A distinguished financial plan for rural social security is also reckoned as a result of the unique nature of this sector s activities / Este trabalho procura descrever as principais características da previdência rural relevando os pontos que a diferenciam do tratamento conferido ao trabalhador urbano, além de expor o financiamento aplicável a esse setor. Inicia-se o estudo traçando o histórico da deficiente proteção social conferida ao trabalhador rural, para explicar as disposições atualmente encontradas nas leis referentes ao plano de benefícios e custeio da previdência social. O trabalho trilha pelo caminho da isonomia como meio na obtenção da justiça e aponta a necessidade de atuação conjunta do programa de benefícios e custeio como forma de inclusão social do trabalhador rural e busca da ordem social. Adota-se visão ampliativa na interpretação das normas que conferem tratamento previdenciário à população campesina, respondendo questões controvertidas acerca de seus direitos, em atenção ao princípio constitucional da equivalência dos benefícios devidos às populações urbana e rural. Constata, ainda, a forma diferenciada do custeio do setor agrário, em virtude da natureza diferenciada das atividades realizadas nesta área
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8113 |
| Date | 19 May 2008 |
| Creators | Kerbauy, Luis Rodrigues |
| Contributors | Santos Filho, Oswaldo de Souza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Unknown |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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