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Previous issue date: 2018-09-24 / The present thesis aims to demonstrate that the Brazilian trade union system based on the
single trade union principle is "frozen" in time and inconsistent with the plural trade union
model which is recommended by democratic systems, and which has made full freedom of
association real as a mainstay of the working class’s expression.
Thus, through a bibliographical research, a historical retrospective was conducted of the birth
and development of the Brazilian trade union movement up to the advent of the 1988 Federal
Constitution, which marked the definitive break from the military dictatorship’s "years of
lead", and consolidated the democratic regime in our country, but – upon a decision by the
Constitutional Assembly – preserved the single trade union model, and did not opt for broad
union freedom.
Thus, a statistical view of unionization in Brazil – based on IBGE data - is provided, and a
comparison is made with union costs. In parallel, the importance of the International Labor
Organization and its main conventions is described with highlights on the trade union
structure in other countries, which could serve as a paradigm for implementation of a plural
trade union system.
Then, a survey was conducted on the advances and retrocessions that occurred after the 1988
Constitution was enacted, both in the legislative and judicial fields, and the legal advances
made under the recently enacted "Labor Reform" Law.
The examination of this institutional scenario points to the conclusion that, in view of the
democratic principles set forth in the Constitution, the adoption a plural trade union system
imposes itself as way of valuing and unconditionally recognizing trade union freedom of
association / A presente tese objetiva demonstrar que o sistema sindical brasileiro lastreado no princípio da
unicidade sindical encontra-se “estacionado” no tempo em descompasso com o regime da
pluralidade sindical preconizado pelos regimes democráticos e que concretizou de forma
plena a liberdade sindical, enquanto esteio de manifestação da classe trabalhadora.
Assim por meio de pesquisa bibliográfica fez-se inicialmente uma retrospectiva histórica do
nascimento e crescimento do movimento sindical brasileiro até o advento da Constituição
Federal de 1988, a qual cristaliza o rompimento definitivo com os “anos de chumbo”
representados pela ditadura militar, ao consolidar o regime democrático em nosso país, porém,
por vontade da Assembleia Constituinte manteve o regime de unicidade sindical ao invés de
se optar pela liberdade sindical ampla.
Efetuamos um levantamento do panorama estatístico da sindicalização no Brasil com dados
do IBGE, fazendo-se um contraponto com as fontes de custeio dos sindicatos. De forma
paralela descreve-se a importância da Organização Internacional de Trabalho e suas principais
convenções, destacando-se a estrutura sindical em outros países que poderão servir de
paradigma na implantação do sistema de pluralidade sindical.
Na sequência, efetua-se um levantamento dos avanços e retrocessos havidos após a
Constituição de 1988, tanto no campo legislativo, como no jurisdicional, e os avanços
jurídicos propiciados pela recente Lei denominada “Reforma Trabalhista”.
Com o desenhar deste cenário institucional, concluiu-se que diante dos princípios
democráticos que imantam a Carta Magna, a adoção do sistema de pluralidade sindical se
impõe como forma de valorização e reconhecimento incondicional da liberdade sindical
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21596 |
| Date | 24 September 2018 |
| Creators | Príncipe, Carlos Eduardo |
| Contributors | Romar, Carla Teresa Martins |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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