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Previous issue date: 2000-01-01 / The present researched had as its study object the criminality practiced by teenagers at
Guarabira Judicial District. It was searched to investigate the causes that make the
teenagers commit crimes; to identify the classification of the most common crimes as well
as to outline the social and aconomical profile of the transgressor teenagers. It was made
a study about the current public policies towards transgressor teenagers, searching to
analyze their effectiveness in the criminality reduction, implemented by governamental or
non-governamental agencies. It was also analyzed the applicable legislation for
trangressive acts pratised by teenagers such as the children and teenagers Statute ande
the Brazilian Penal Code, making a historical and judicial analysis. The research was
performed at the Tutor Counsel in Guarabira and at the Second Court of Guarabira
Judicial District, which is restricted for Childhood and Adolescence. The data were
collected by consulting the trangressive acts register practiced by adolescents at the Tutor
Counsel in Guarabira, as well as resulted from the Computed System of Paraiba Law
Court SISCOM, taking as parameter the last five years. It was made an initial historical
analysis of the transgressor adolescent legislation and his penal responsibility. It was
emphasized the polemic about the full penal age reduction, a very interesting and actual
theme for discussion motivated by the media, by the society and by the Parliament caused
by the death of the six-year-old boy João Hélio Fernandes Vieites who was fiercely
dragged by a car during fifteen minutes by criminals, among them there was an
adolescent. The collect data of the research revealed that the majority of transgressor
adolescents come from poor social class, with low education level and they crimes are
recidivative. It was also demonstrated that crimes practiced by teenagers are, in their
majority, against property and involve drugs. Concerning the public policies towards the
teenager social reinsertion, their ineffectiveness was evident, both in governamental and in
non-governamental levels, that is the cause of the high level of recidivation. / O presente trabalho teve por objeto de estudo a criminalidade praticada por adolescentes
na comarca de Guarabira. Procurou averiguar as causas que levam os adolescentes a
praticarem crimes; identificar a classificação dos crimes cometidos em maior escala, bem
como delinear o perfil sócio-econômico dos adolescentes infratores. Fez-se um estudo
sobre as políticas públicas existentes voltadas para os adolescentes infratores,
procurando analisar a sua eficácia na diminuição da criminalidade, sejam elas
implementadas por órgãos governamentais ou não-governamentais. Analisou-se também,
a legislação aplicável aos atos infracionais praticados por adolescentes, tais como o
Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal Brasileiro, perfazendo uma análise
histórica e jurídica. A pesquisa foi realizada no Conselho Tutelar da cidade de Guarabira e
na 2 a. Vara da Comarca de Guarabira, a qual é privativa da Infância e da Juventude. Os
dados foram coletados através de consulta aos registros de atos infracionais praticados
por adolescentes no Conselho Tutelar de Guarabira, como também os oriundos do
Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - SISCOM, tomando
como parâmetro os últimos 05(cinco) anos. Inicialmente se fez uma análise histórica da
legislação voltada ao adolescente infrator e sua responsabilização penal. Destacou-se a
polêmica acerca da redução da maioridade penal, tema por demais interessante e atual
face a volta da discussão pelos meios de comunicação, pela sociedade e parlamentares,
motivada pela morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, de 06(seis) anos de idade,
que foi arrastado de forma desumana por 15(quinze) minutos do lado de fora de um carro
durante a ação de criminosos, dentre eles um adolescente. Os dados obtidos através da
pesquisa revelaram que a maioria dos adolescentes infratores são oriundos de classe
social pobre, com baixo nível de escolaridade e reincidentes. Também ficou
demonstrado que os crimes praticados pelos adolescentes em sua maioria são contra o
patrimônio e de tóxicos. Quanto às políticas públicas voltadas a reinserção social do
adolescente ficou evidenciada sua ineficácia, tanto em nível governamental como em
nível não governamental, daí se explicar o alto índice de reincidência registrado.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/1996 |
| Date | 01 January 2000 |
| Creators | Marques, Glauco Coutinho |
| Contributors | Cunha, Auri Donato da Costa, Leite, Flamarion Tavares, Nóbrega, Geralda Medeiros |
| Publisher | Universidade Estadual da Paraíba, Mestrado Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, UEPB, BR, Educação, Linguagem e Cultura; Políticas Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB, instname:Universidade Estadual da Paraíba, instacron:UEPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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