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Previous issue date: 2009-11-23 / A sociedade brasileira, a partir da redemocratização do país na década de 80, assumiu
uma participação cada vez maior na vida política e econômica da nação. De mero assistente
dos atos políticos e administrativos, o novo cidadão começa a assumir uma postura mais
engajada, passa da figura de tutelado a sócio da coisa pública. Neste cenário novo que começa
a se desenhar, onde o cidadão deve ser o centro de tudo e o interesse público deve prevalecer
sempre, é necessária também a mudança de atitudes por parte dos agentes públicos. Assim, as
ações não devem ser somente fiscalizadas, mas também avaliadas com o intuito de se
certificar se foi alcançado o resultado desejado pela comunidade. Tal avaliação será feita pela
sociedade (controle social) por meio de mecanismos adequados e também de forma
institucional pelos órgãos de Controle Interno e Externo. Dentre os mecanismos mencionados
destaca-se a accountability, expressão anglo-saxônica que não tem ainda uma tradução para o
português, mas que significa transparência governamental, bem como a prestação de contas
por parte das autoridades. Ante essa problemática, o objetivo deste trabalho consistiu em
examinar a atuação do Órgão de Controle Interno do Estado de Roraima com vistas a avaliar
se esta conduz o gestor público ao cumprimento dos requisitos de alcance da accountability.
Para tanto, realizou-se um estudo de caso neste órgão que é o responsável pelo Sistema de
Controle Interno do Governo do Estado de Roraima, coletou-se dados documentais, fontes
legais aprovadas, tais como Leis, Decretos, dentre outros, que regulamentam a estrutura do
Poder Executivo do Estado de Roraima, bem como os relatórios desenvolvidos pelos
controles internos nos exercícios de 2006 a 2008. Os resultados mostram que a simples
publicação legal não é suficiente para o atendimento aos requisitos da accountability. Os
atores sociais tendem a se organizar para operar frente à administração pública, exigir o
respeito ao direito à informação, além de atuar na fiscalização e na auditoria das contas
governamentais e denunciando aos órgãos fiscalizadores as irregularidades detectadas. Dessa
forma conclui-se que o órgão de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Roraima
tem atuado em busca da transparência, considerando suas limitações, porém falta um
mecanismo de divulgação de grande alcance à sociedade, fato este que vem motivando a
realização de ações integradas com outras estruturas do Governo na luta pelo combate à
corrupção.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/2835 |
| Date | 23 November 2009 |
| Creators | Oliveira, Josenaldo Bezerra de |
| Contributors | Lima, Mariomar de Sales |
| Publisher | Universidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria, UFAM, BR, Faculdade de Estudos Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 8763234447650314126, 600, 600, -7956949823419126464 |
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