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Previous issue date: 2016-09-23 / Social participation has been identified as an alternative for
dealing with complex public problems and limited resources.
Besides strengthening citizenship and the legitimacy of
decisions, this dialog qualifies the decision-making and enables
innovative solutions that would not be contemplated in purely
technical environment. However, the incorporation of
collaborative practices to public action implies a paradigm
shift, hence the need for training administrators and civil
servants, who are responsible for an important role of approach
and coordination between government and its citizens. In this
context, it was defined as a general objective to propose
guidelines and actions to extend and improve the social
participation in the planning, procurement, execution and
control of public services. Therefore, it was used the single
case study with a qualitative approach, relating to the hiring of
public transportation service in the city of Florianópolis-SC.
After approaching the theoretical framework, which addresses
the main issues needed to understand the research - public
administration in Brazil, adopted and emerging models; public
services; public procurement; social participation and control,
co-production of public goods and services and innovation in
the public sector - intended to knowing the main instruments of
social participation adopted by the municipalities of Santa
Catarina, as well as the context of the study contract. Data was
collected through documentary research, semi-structured
interviews, focus groups and unsystematic observation. The
result of the analysis identified as quality factors of social
participation the political will, the representativeness, quality
of information, accessibility and qualification of participatory
spaces, the participation mechanisms adopted, valuing learning
and the relationship of trust, from which have been proposed
guidelines and actions for the expansion and enhancement of
participatory spaces in public procurement. / A participação social vem sendo apontada como alternativa para o enfrentamento de problemas públicos complexos e recursos limitados. Além do fortalecimento da cidadania e da legitimação das decisões, esse diálogo qualifica a tomada de decisão e possibilita soluções inovadoras, que não seriam cogitadas no ambiente puramente técnico. Contudo, a incorporação de práticas colaborativas às ações públicas implica em uma mudança de paradigma e, consequentemente, na necessidade de capacitação dos administradores e servidores públicos, aos quais compete um relevante papel de aproximação e articulação entre o governo e os cidadãos. Diante desse contexto, definiu-se como objetivo geral a proposição de diretrizes e ações para ampliar e aprimorar a participação social no planejamento, contratação, execução e controle dos serviços públicos. Para tanto, foi utilizado o estudo de caso único, com abordagem qualitativa, tendo por objeto a contratação do serviço de transporte coletivo do município de Florianópolis-SC. Após abordar o referencial teórico, que trata dos principais temas necessários à compreensão da pesquisa - administração pública no Brasil, modelos adotados e emergentes; serviços públicos; contratações públicas; participação e controle social, coprodução de bens e serviços públicos e inovação no setor público - buscou-se conhecer os principais instrumentos de participação social adotados pelos municípios catarinenses, bem como o contexto da contratação estudada. A coleta de dados ocorreu por meio de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas, grupo focal e observação assistemática. O resultado da análise identificou como fatores de qualidade da participação social a vontade política, a representatividade, a qualidade da informação, a acessibilidade e qualificação dos espaços participativos, os mecanismos de participação adotados, a valorização da aprendizagem e a relação de confiança, a partir dos quais foram propostas diretrizes e ações para ampliação e aprimoramento dos espaços participativos nas contratações públicas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.udesc.br #179.97.105.11:handle/2589 |
| Date | 23 September 2016 |
| Creators | Struecker, Denise Regina |
| Contributors | Hoffman, Micheline Gaia |
| Publisher | Universidade do Estado de Santa Catarina, Mestrado, UDESC, Brasil, UDESC::ESAG |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UDESC, instname:Universidade do Estado de Santa Catarina, instacron:UDESC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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