Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Ruthléa Nascimento ([e-mail]) on 2015-06-30T18:04:31Z
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2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf: 1311131 bytes, checksum: f14c6662b8ed377d6acd906aef32c21e (MD5) / Este trabalho tem como objetivo demonstrar que atualmente o julgamento de questões políticas tem sido feito de maneira inconstante e aleatória pelos tribunais brasileiros, em especial os superiores, que hora julgam de maneira a adentrar a esfera de outros poderes – do Legislativo, por exemplo – e hora deixam de analisar determinadas questões que deveriam passar por seu crivo, sob a justificativa de não interferir na esfera de competência dos outros poderes.

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1. MONTEIRO, Tiago Camargo Thomé Maya. Os direitos fundamentais do contribuinte: a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil. 2009. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
2. http://repositorio.unb.br/handle/10482/18507

Tags

Direitos fundamentais

Tribunais - julgamentos

Poder Judiciário - Brasil

Jurisprudência tributária

Direito tributário

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/18507
Date	14 December 2009
Creators	Monteiro, Tiago Camargo Thomé Maya
Contributors	Costa, Alexandre Bernardino
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB
Rights	A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess