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Previous issue date: 2010 / Esta dissertação apresenta os resultados de uma investigação sócio-jurídica a respeito
do processo de democratização da Justiça Criminal levado a efeito por ocasião da política de
penas e medidas alternativas no âmbito da execução penal. Partindo do pressuposto de que a
categoria democratização denota um processo de ampliação das oportunidades de participação
dos cidadãos nos assuntos públicos, entende-se que um fenômeno desta natureza sucede no
Judiciário brasileiro em função da transformação contemporânea do papel da Justiça, que vem
tornando-se um espaço público onde os cidadãos tendem cada vez mais a dramatizar as
relações sociais e intersubjetivas através da linguagem do direito, especialmente dos direitos
fundamentais. Não bastasse isto, a comunidade judiciária conhece hodiernamente também, em
alguns de seus segmentos, conjunturas em que cidadãos alheios ao campo jurídico começam a
participar dos processos de interpretação e tomada de decisões judiciais, ampliando o círculo
de atores aptos à dicção do direito, um ato outrora monopolizado por juristas profissionais,
sobretudo por magistrados e tribunais. Uma destas conjunturas parece ser a da execução de
alternativas penais no Brasil, e isto porque a Política Nacional de Penas e Medidas
Alternativas, inspirada nas Regras de Tóquio, tem fomentado, no seio do Judiciário, a
constituição de equipamentos e serviços públicos de execução de penas e medidas alternativas
que implicam, por um lado, a difusão, no campo judicial, de preocupações político-sociais
com os direitos fundamentais dos cumpridores e, por outro, a abertura da execução penal à
participação de profissionais de áreas não-jurídicas e de organismos da comunidade na
definição, fiscalização e monitoramento das alternativas penais, inclusive oferecendo-se
maiores oportunidades aos cumpridores de manifestarem suas opiniões e formulações sobre o
crime, as penas e as medidas. No texto dissertativo, tal conjuntura de democratização é
investigada a partir da experiência da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas que
atua na região metropolitana de Belém, junto a qual realizou-se uma incursão empírica que
objetivou compreender sobretudo o ponto de vista dos agentes do Judiciário, notadamente dos
que trabalham com a execução de penas e medidas alternativas, quanto ao ofício jurídico,
social e político de atuar na seara das alternativas penais em uma perspectiva tendencialmente
de democratização do campo judicial. / This dissertation brings forward the results of a social and legal investigation on the
democratization process of Criminal Justice, as applied amidst the punishment policies and
alternative sanctions in the area of criminal execution. Starting out with the assumption that
democratization denotes a process of widening opportunities for participation by the citizenry
in public affairs, it is understood that such a phenomenon takes place in Brazilian Judiciary as
a function of on-going transformation in the role of Justice which is on course to becoming a
public space where citizens tend to ever more dramatize social and inter-subjective
relationships through the language of law, especially in the realm of fundamental rights. As
though that was not enough, the judiciary community is also aware nowadays, in some
segments, of certain frameworks in which citizens alien to the legal field have started to
partake in the process of judicial interpretation and decision-making, thus extending the circle
of players enabled to speak on the law, whereas such an initiative was formerly monopolized
by professional jurists, mainly magistrates and by the courts. One such venue seems to be the
execution of punishment alternatives in Brazil, and this is so because the National Policy on
Punishment and Alternative Measures, inspired by the Tokyo Standards, has fostered the
adoption, within the Judiciary, of equipment and public services for execution of punishment
and alternative measures which imply, on one hand, the spreading through the legal field of
concerns of political and social nature with fundamental rights of the enforcers and, on the
other hand, the opening of punishment execution to participation by professionals of nonlegal
areas and by community cells involving definition, overseeing and monitoring of
punishment alternatives, including the availability of wider opportunities for enforcers to
express their opinions and formulations on crimes, penalties and such measures. Within the
dissertation reach, such a democratization framework is investigated as from the experience of
the Court for Punishment Execution and Alternative Measures with jurisdiction over the
Metropolitan Area of Belém, before which an empirical survey was carried out with the
purpose of grasping, mainly, the standpoint of Agents of the Judiciary, notably of those
working with execution of punishment and alternative measures, to the extent that the legal,
social and political burden of performing within the arena of punishment alternatives goes,
under a perspective leaning towards democratization in the judicial field.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7328 |
| Date | January 2010 |
| Creators | MEDEIROS, Josineide Gadelha Pamplona |
| Contributors | VAZ, Celso Antônio Coelho |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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