Esta pesquisa analisa um conjunto de 76 decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União Brasileiro, relativas às irregularidades de sobrepreço em contratos de obras publicas federais licitadas e executadas, com o objetivo de identificar estratégias de captura de renda e as respostas da Corte de contas. Estas decisões são denominadas de acórdãos e foram selecionadas pelo próprio Tribunal para servirem de paradigma para futuras decisões. A pesquisa identificou 4 diferentes estratégias de captura de renda envolvendo manipulação de índices referenciais de preço de itens unitários e verificou que as determinações contidas nos acórdãos analisados limitam-se a corrigir a irregularidade e a penalizar os responsáveis com multas previamente conhecidas. / The study analyzes 76 decisions made by the Brazilian Supreme Audit Court, regarding overpricing irregularities in public bidding contracting for federal construction and execution, in order to identify rent-seeking strategies and Court responses. These decisions are called \"acórdãos\" and they were selected by the Supreme Audit Court to guide future decision making. The study identified 4 different rent-seeking strategies involving the manipulation of price reference indexes for unit items and it also verified that the decisions are limited to correct the irregularity and to penalize the responsible ones with prior known fines.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-26102012-103957 |
| Date | 10 August 2012 |
| Creators | Tarsitano, Fernanda Anselmo |
| Contributors | Aquino, André Carlos Busanelli de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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