Made available in DSpace on 2016-04-28T19:33:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Pereira de Souza.pdf: 406500 bytes, checksum: c0c760046438b84d174feed0d03e2124 (MD5) Previous issue date: 2014-02-06 / This dissertation is constituent of research line named Text and Discourse in Written and Oral Modalities. Its theme is The Reference Process and the Intertextuality in the Supremo Tribunal Federal and Superior Tribunal de Justiça s sentences. The general goal of this study has as purpose to contribute for a better comprehension of judicial texts, like Superior Court s sentences, to all kind of people, including those ones with no Law knowledge. The specific goals of this study have as purpose to identify and to analyze the nominalization process and the explicit intertextuality in Supremo Tribunal Federal and Superior Tribunal de Justiça s sentences and also to reflect on how those phenomena can give us clues for a better comprehension of those particular texts. The theoretical basis is in the Textual Linguistic and to reach our goals we research the following authors: Koch (2009), Mondada and Dubois (2003), Marcuschi (2007), Marquesi (2007), Lima and Feltes (2013), Roncarati (2010) and Cavalcante and other authors (2010) (in case of the reference process); Koch (2009), Roncarati (2010), Koch and Elias (2011a), Lima and Feltes (2013) and Silva and Custódio Filho (2013) (in case of reference strategies); Guimarães (2009), Koch (2009, 2010), Koch and Elias (2011a, 2011b), Francis (2003), Apothèloz (2003) and Conte (2003) (in case of anaphora); Koch, Bentes and Cavalcante (2008), Koch (2010), Guimarães (2009), Koch and Elias (2011a), Koch and Travaglia (2011), Fairclough (2001, 2008) and Marcuschi (2008) (in case of intertextuality). As result, we can say that there is a kind of recurrence to the same reference strategies and types of intertextuality showed in those texts, as if there was a kind of analysis pattern in the textual construction. Both reference strategies and types of intertextuality can help Portuguese Language speakers to build sense when they have to face and to decipher those judicial texts, like judicial sentences / Esta dissertação insere-se na linha de pesquisa Texto e Discurso nas Modalidades Oral e Escrita e tem, como tema, O processo de referenciação e a intertextualidade em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo geral deste estudo é contribuir para uma melhor compreensão de textos jurídicos, do gênero acórdão judicial, pelas pessoas não pertencentes à área do Direito. Os objetivos específicos são identificar e analisar as nominalizações e a intertextualidade explícita em acórdãos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e refletir sobre o fenômeno da referenciação e da intertextualidade como pistas que facilitem a compreensão dos acórdãos de um modo geral. A fundamentação teórica situa-se na Linguística Textual e, para atingirmos nossos objetivos, buscamos os seguintes autores: Koch (2009), Mondada e Dubois (2003), Marcuschi (2007), Marquesi (2007), Lima e Feltes (2013), Roncarati (2010) e Cavalcante e outros (2010), para o processo de referenciação; Koch (2009), Roncarati (2010), Koch e Elias (2011a), Lima e Feltes (2013) e Silva e Custódio Filho (2013), para as estratégias de referenciação; Guimarães (2009), Koch (2009, 2010), Koch e Elias (2011a, 2011b), Francis (2003), Apothèloz (2003) e Conte (2003), para as anáforas; Koch, Bentes e Cavalcante (2008), Koch (2010), Guimarães (2009), Koch e Elias (2011a), Koch e Travaglia (2011), Fairclough (2001, 2008) e Marcuschi (2008), para a intertextualidade. Os resultados obtidos na análise dos acórdãos apontam para certa recorrência às mesmas estratégias de referenciação e tipo de intertextualidade verificados, criando uma espécie de padrão de construção textual. Tais estratégias de referenciação e tipo de intertextualidade podem vir a auxiliar o usuário da Língua Portuguesa na construção de sentidos de textos jurídicos, do gênero acórdão judicial

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422623-Texto+Parcial-0.pdf: 109611 bytes, checksum: cdb39bf34d14fdba0d53999009e2120f (MD5) Previous issue date: 2009 / Even though the Enlightenment period made promises about the constant happiness to be achieved by progress, those were not fulfilled in the XXI century, and, with that, the sentiment of insecurity increased. To diminish the feeling of helplessness, in the frenetic search for control, new criminal politics emerged, which differently of what was thought in the sixties, advocate more intolerance to the resolution of conflicts. At the same time, the world declared the war on drugs, and the Law codes of ali around the world, including the one from Brazil (Act 11. 343/2006), reflected the military posture. However, the substance known popularly as crack shows itself differently trom ali the toxic substances known to man, and consequences of its abuse are far more severe. In the state of Rio Grande do Sul, the dissemination of crack has been growing gradually. Therefore, the decisions originated trem the State Justice Court in the year of 2008 that were related to the possession or dealing of crack were analyzed, to achieve the profile of the person being selected by the criminal justice system, and realizing that, even though ali other wars on drugs have failed, the country stilllooks for answers to its problems by coping foreign criminal policies. / Apesar das promessas feitas pelo Iluminismo de que o ser humano atingiria o progresso e, conseqüentemente, a felicidade constante, estas não foram cumpridas no século XXI, aumentando-se, assim, a insegurança. Para mitigar o desamparo, na busca frenética pelo controle, surgem políticas criminais que, diferentemente do que se esperava até o fim da década de sessenta, pregam cada vez mais a intolerância como forma de resolução de conflitos. Concomitantemente, o mundo declara guerra contra as drogas e as legislações de todos os países, inclusive a brasileira (Lei 11. 343/2006), refletem essa postura belicista. Entretanto, a substância popularmente conhecida como “crack” mostra-se diferente dos tóxicos até então conhecidos, sendo que suas conseqüências mostram-se cada vez mais graves, e sua disseminação no estado do Rio Grande do Sul vem aumentando gradativamente. Assim, analisou-se os conteúdos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2008, envolvendo a posse ou tráfico da substância crack, destacando-se o perfil desta pessoa hoje selecionada pelo sistema e demonstrando que, apesar do fracasso da proposição de “guerras” anteriores, o Brasil continua com uma postura de adoção de políticas criminais estrangeiras como forma de solução de conflitos internos.

Esta pesquisa analisa um conjunto de 76 decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União Brasileiro, relativas às irregularidades de sobrepreço em contratos de obras publicas federais licitadas e executadas, com o objetivo de identificar estratégias de captura de renda e as respostas da Corte de contas. Estas decisões são denominadas de acórdãos e foram selecionadas pelo próprio Tribunal para servirem de paradigma para futuras decisões. A pesquisa identificou 4 diferentes estratégias de captura de renda envolvendo manipulação de índices referenciais de preço de itens unitários e verificou que as determinações contidas nos acórdãos analisados limitam-se a corrigir a irregularidade e a penalizar os responsáveis com multas previamente conhecidas. / The study analyzes 76 decisions made by the Brazilian Supreme Audit Court, regarding overpricing irregularities in public bidding contracting for federal construction and execution, in order to identify rent-seeking strategies and Court responses. These decisions are called \"acórdãos\" and they were selected by the Supreme Audit Court to guide future decision making. The study identified 4 different rent-seeking strategies involving the manipulation of price reference indexes for unit items and it also verified that the decisions are limited to correct the irregularity and to penalize the responsible ones with prior known fines.

Esta pesquisa analisa um conjunto de 76 decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União Brasileiro, relativas às irregularidades de sobrepreço em contratos de obras publicas federais licitadas e executadas, com o objetivo de identificar estratégias de captura de renda e as respostas da Corte de contas. Estas decisões são denominadas de acórdãos e foram selecionadas pelo próprio Tribunal para servirem de paradigma para futuras decisões. A pesquisa identificou 4 diferentes estratégias de captura de renda envolvendo manipulação de índices referenciais de preço de itens unitários e verificou que as determinações contidas nos acórdãos analisados limitam-se a corrigir a irregularidade e a penalizar os responsáveis com multas previamente conhecidas. / The study analyzes 76 decisions made by the Brazilian Supreme Audit Court, regarding overpricing irregularities in public bidding contracting for federal construction and execution, in order to identify rent-seeking strategies and Court responses. These decisions are called \"acórdãos\" and they were selected by the Supreme Audit Court to guide future decision making. The study identified 4 different rent-seeking strategies involving the manipulation of price reference indexes for unit items and it also verified that the decisions are limited to correct the irregularity and to penalize the responsible ones with prior known fines.