Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-06-15T16:42:41Z
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2015_FabianoHartmannPeixoto.pdf: 2155203 bytes, checksum: fb278f85b2445752bbae979df931534f (MD5) / A temática da justificação e da correção das decisões judiciais colocou um interesse ainda maior na compreensão das conexões entre decidir e argumentar. A partir da teoria da argumentação jurídica e da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy desenvolveram-se a ponderação e o so pesamento, direcionados à contribuição aos que buscam uma forma de racionalidade das opções decisórias. O Supremo Tribunal Federal, em especial, é frequentemente associado à ponderação e a Alexy quando enfrenta questões em que há colisão de princípios. A presente tese foi desenvolvida nesse cenário e tem como preocupação reunir, analisar e avaliar as decisões do Supremo Tribunal Federal que fizeram menção à ponderação e às teses de Robert Alexy. O objetivo foi compreender se a ponderação foi utilizada como mecanismo de solução das colisões de princípios, tal qual a matriz teorizada, ou se a ponderação estava associada a alguma estratégia retórica pragmática. Para tanto, no primeiro capítulo da pesquisa, o autor dedicou-se à análise teórica da argumentação jurídica e sua inter-relação com o Direito contemporâneo. No segundo capítulo, ainda com matriz eminentemente teórica, o estudo debruçou-se sobre a teoria desenvolvida por Robert Alexy acerca da argumentação jurídica, da ponderação e do sopesamento de princípios. Os três últimos capítulos trouxeram (além da necessária teorização) a aproximação do objeto estudado às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal a partir de um processo de investigação dos argumentos e da forma de construção dos mesmos para aferir a racionalidade das suas decisões. / The theme of justification and correction of judicial decisions placed an even greater interest in understanding the connections between deciding and arguing. From the theory of juridical argumentation and the theory of the fundamental rights of Robert Alexy, pondering and weighing were developed, in order to contribute to those who seek the rationale of decision-making options. The Federal Supreme Court, in particular, is often associated with pondering and Alexy when facing issues where there is collision of principles. This thesis was developed in this scenario and its concern is to gather, analyse and evaluate the decisions of the Federal Supreme Court that mentioned pondering and the theses of Robert Alexy. The objective was to understand whether pondering was used as a solution mechanism of the collisions of principles, such as the theorized matrix, or if pondering was associated with some pragmatic rhetorical strategy. To do so, in the first chapter of the research, the author devoted himself to theoretical analysis of juridical argumentation and its interrelationship with the contemporary Law. In the second chapter, yet considering an eminently theoretical matrix, the study focused on the theory developed by Robert Alexy on the juridical argumentation, pondering and weighing of principles. The last three chapters brought (in addition to the necessary theorization) the approach of the studied object to decisions handed down by the Federal Supreme Court, from a research process of the arguments and the way of their construction in order to gauge the rationale of its decisions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/18603 |
| Date | 30 March 2015 |
| Creators | Peixoto, Fabiano Hartmann |
| Contributors | Roesler, Claudia Rosane |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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