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A responsabilidade tribut?ria do administrador

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Previous issue date: 2009-08-31 / O instituto da responsabilidade tribut?ria sempre suscitou debates doutrin?rios e jurisprudenciais acerca de seu verdadeiro alcance. A falta de precis?o terminol?gica dos Artigos que regulam o instituto muitas vezes acarreta a responsabiliza??o indiscriminada do administrador ou da pessoa jur?dica. Neste contexto, o presente trabalho visa ? an?lise sistem?tica das normas tribut?rias que imp?em a responsabiliza??o do administrador atrav?s de uma investiga??o acerca das quest?es pol?micas que envolvem a aplica??o do referido instituto, ressaltando-se a import?ncia da interpreta??o sistem?tica a fim de garantir os princ?pios consagrados pelo Estado Democr?tico de Direito e, em especial, os que d?o a estrutura ao sistema de Direito Tribut?rio.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4101
Date31 August 2009
CreatorsLinck, J?lio C?sar
ContributorsSilveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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