PESSOA, Everton Bessa. Utilização da nota fiscal eletrônica no controle da arrecadação tributária sob a ótica dos gestores fazendários: estudo na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 2012. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2016-04-18T17:09:56Z
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Previous issue date: 2012 / The Electronic Invoice becomes increasingly a reality. Since late 2011, virtually all interstate
operations are being covered up with the electronic document. This tool is born with a view to
minimize frauds in fiscal operations, bringing the possibility of creating real-time controls,
resulting several beneficial effects on tax administration. This study aimed to address this
issue, having as main purpose to analyze the use of Electronic Invoice control of tax
collection from the perspective of managers of the Department of Finance of the State of
Ceará. To achieve this goal, this research searched first to verify the managers level of
reliability related to the data extracted from the Electronic Invoice. And then, tried to identify
as many controls that are currently being used and to investigate those that are being
developed at the State of Ceará Secretary of Treasury based on this tool. Finally, this study
sought to observe the effects of using these controls in the view of tax managers. As a
theoretical support the study used a literature review, focusing on tax administration and
electronic invoices. A case study about State of Ceará Secretary of Treasury was the
methodology adopted with collected information regarding the perception of tax managers
through questionnaires and interviews, analyzed using ATLAS.ti version 6.2 and Likert scale.
The results obtained in the research concluded that tax managers, responsible for controlling
the state revenues from taxes, have a good level of confidence regarding the use of data
extracted from Electronic Invoice. As well, various controls, based on this information, have
been optimized, implemented or are under implementation, and, in general, the use of these
controls bring positive effects to the monitoring of tax collection of Ceará State. / A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) torna-se cada vez mais uma realidade. Desde o final de 2011,
praticamente todas as operações interestaduais estão sendo acobertadas com o documento
eletrônico. Essa ferramenta nasce com vistas a minimizar fraudes nas operações fiscais,
trazendo a possibilidade de criação de controles em tempo real, acarretando diversos efeitos
benéficos à administração tributária. Este trabalho se propôs a abordar esse assunto, tendo por
objetivo geral analisar a utilização da NF-e no controle da arrecadação tributária sob a ótica
dos gestores da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE). Para alcance desse
objetivo, buscou-se primeiramente a verificação do nível de confiabilidade desses gestores em
relação aos dados extraídos da NF-e. Em seguida, procurou-se tanto identificar os controles
utilizados, quanto investigar os que estão sendo desenvolvidos na SEFAZ-CE com base nessa
ferramenta. Por fim, pretendeu-se observar os efeitos da utilização desses controles na ótica
dos gestores fazendários. Como amparo teórico, fez-se uma revisão literária, tendo como foco
a administração tributária e a nota fiscal eletrônica. Um estudo de caso na SEFAZ-CE foi a
metodologia adotada, sendo coletadas informações quanto à percepção dos gestores
fazendários por meio de questionários e entrevistas, analisados através do software ATLAS.ti
versão 6.2 e por escala Likert. De posse dos resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que os
gestores fazendários, responsáveis por controlar as receitas advindas dos tributos estaduais,
possuem bom nível de confiabilidade em relação à utilização dos dados extraídos da NF-e.
Com efeito, vários controles, com base nessas informações, foram otimizados, implementados
ou estão em implantação; e, de uma maneira geral, a utilização desses controles trazem efeitos
positivos ao acompanhamento da arrecadação tributária cearense.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/16388 |
| Date | January 2012 |
| Creators | Pessoa, Everton Bessa |
| Contributors | Machado, Marcus Vinícius Veras |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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