O presente trabalho visa à realização de um estudo sobre a tutela jurisdicional ao direito a alimentos, com a preocupação de investigar o roteiro processual a seguir no tocante ao resguardo de uma relação jurídica vital à existência digna, e, portanto, ao próprio direito à vida, com o qual estabelece uma relação na condição de direito garantia. A mirada sobre o tema se realiza sob a perspectiva das relações familiares, conquanto essa espécie de direito material também possa surgir em outras esferas responsabilidade civil ou relação contratual -, dadas as circunstâncias sempre particulares da vida familiar, ambiente onde o Estado só está autorizado a penetrar em caráter excepcional, mesmo pela via jurisdicional, dadas as delicadas relações internas entre seus integrantes, apoiadas de regra na frágil dimensão do afeto, cujo resguardo é imperativo. O campo das relações obrigacionais alimentares, de sabida origem no princípio da solidariedade (CF, art. 3º, I), e, por decorrência, no postulado da solidariedade familiar, é campo fértil a dissidências e a hipótese do inadimplemento está sempre a reclamar do Estado uma tutela jurisdicional efetiva, ao mesmo tempo em que suficientemente congruente com os objetivos alinhados ao superior interesse da família, dilema técnico repercutido na seara do processo, que há , portanto, de ajustar técnicas, procedimento e posturas de dues sujeitos, de forma a atender conveniente e eficazmente todos os interesses envolvidos com a questão. Nesse espírito, a proposta do presente trabalho é promover uma avaliação, ainda que sobre o essencial apenas, da tutela jurisdicional realizável por meio da Lei de Alimentos, a Lei Federal nº 5478/68, tanto sob o prisma da tutela cognitiva, como da tutela executiva, examinando em cada caso os aspectos mais relevantes, as virtuais controvérsias, e as soluções mais ajustadas a um modelo constitucional de processo civil, e, por que não dizer, a um modelo de processo efetivo de família. O que se procura evidenciar, dentro dessa perspectiva, é a problemática particular das relações familiares, tanto quanto a urgência em se modelar um processo civil que lhe seja apropriado, baseado na ampliação da legitimidade das deliberações, via participação mais aguda de seus sujeitos e, sobretudo, levando em consideração um gerenciamento do processo pelo magistrado de modo a não excluir, a qualquer instante, as técnicas parajurisdicionais de solução de conflito, abrindo-se espaço efetivo à conciliação, à mediação, mesmo na pendência da demanda. / Questo lavoro há per scopo la realizzazione di uno studio sulla tutela giurisdizionale del diritto agli alimenti, preoccupandosi di investigare l´iter processuale da osservare relativamente alla protezione di un rapporto giuridico vitale ad uma esistenza degna, e, pertanto, allo stesso diritto alla vita, com cui instaura uma relazione nella condizione di diritto-garanzia. La messa a fuoco del tema avviene sotto la prospettiva dei rapporti familiari, sebbene questo tipo di diritto materiale possa sorgere in altre sfere responsabilità civile o rapporti contrattuali -, date le circostanze sempre particolari della vita familiare, ambiente in cui lo Stato solamente è autorizzato ad entrare a carattere eccezionale, anche in via giurisdizionale, dati i delicati rapporti interni che sussistono tra i suoi partecipanti, che si appoggiano normalmente nella fragile dimensione dell´affetto, il cui rispetto è imperativo. Il campo dei rapporti obbligazionari alimentari, che hanno la loro chiara origine nel principio di solidarietà (Costituzione Federale, art. 3º , I), e, da quì, nel postulato della solidarietà familiare, è campo fertile di discordie e l´ipotesi di inadempimento sempre esige dallo Stato uma tutela giurisdizionale effettiva, Che sia allo stesso tempo coerente com gli obbiettivi consoni con il superiore interesse della famiglia, dilemma tecnico, questo, che si riflette nel campo del processo, il quale dovrà adattare tecniche, procedimenti e modi di essere di due soggetti, in modo da soddisfare convenientemente e efficacemente tutti gli interessi coinvolti nel caso. In tale spirito, la proposta del presente lavoro è promuovere uma valutazione, anche se appena sull´essenziale, della tutela giurisdizionale realizzabile attraverso la Legge degli Alimenti, la Legge Federale n.5478/68, tanto sotto il prisma della tutela cognitiva, quanto della tutela esecutiva, esaminando in ciascun caso gli aspetti più rilevanti, le possibili controversie, e le soluzioni che più si adattano ad um modello costituzionale di processo civile, e, si dica pure, ad um modello di processo effettivo della famiglia. Ciò che si cerca di mettere in evidenza, in tale prospettiva, è la problematica particolare dei rapporti familiari, tanto riguardo all´urgenza di plasmare um processo civile che gli sia appropiato, basato nell´ampliamento della legittimità delle deliberazioni, attraverso la partecipazione più effettiva dei suoi soggetti e, soprattutto, prendendo in considerzione uma gestione del processo da parte del magistrato in modo da non escludere, in nessun momento, le tecniche paragiurisdizionali di soluzione del conflitto, aprendosi spazio effettivo alla conciliazione, alla mediazione, anche in pendenza di giudizio.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-23042010-145528 |
| Date | 19 May 2009 |
| Creators | Santos, Clilton Guimarães dos |
| Contributors | Marcato, Antonio Carlos |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Italian |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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